Busca de Decisões Monocráticas

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2017-10-27SP1 PDF(s)

Tema: Execução de multa cominatória (astreintes) por descumprimento de obrigação de fazer.

REsp 1.692.136

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-05-14SP2 PDF(s)

Tema: reembolso de despesas médicas

AREsp 948.020 - SP (2016/0177688-9)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-10-11SP1 PDF(s)

Tema: Erro médico, anestesia, danos morais, estéticos e materiais decorrentes de encefalopatia hipóxica.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.630.403 - SP (2016/0261648-0)

RECURSO ESPECIAL (REsp)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-08-25SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado e modelo de custeio (tabela por faixa etária vs média de faturas)

AREsp 991573

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-09-26SP1 PDF(s)

Tema: Aplicação de índices da ANS para planos individuais em execução de sentença fundamentada no Art. 31 da Lei 9656/98.

AgInt no AREsp 2655403 - PE (2024/0194188-4)

Ministro Herman Benjamin2024-09-24PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2650074

Ministro Herman Benjamin2024-09-19DF1 PDF(s)

AREsp 80.322

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO SIDNEI BENETI2012-06-21SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária / Estatuto do Idoso

REsp 1.629.130 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

Ministra Nancy Andrighi2019-04-23SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 da Lei 9.656/98)

AREsp 997.799

Ministro Raul Araújo2018-11-28SP1 PDF(s)

Tema: Abandono da causa e regularidade de penhora em fase de execução

REsp 1.640.341 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-05-30SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde e critério de cálculo da mensalidade integral.

AgInt no AREsp 1.002.245 - RJ

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-08-22RJ2 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária e prescrição trienal

AREsp 56.584 - SP (2011/0161635-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2014-08-21SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste de mensalidade em contrato anterior à Lei 9.656/98 (plano antigo) e verba honorária.

CC 120.238 - SP (2011/0296425-4)

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-03-07SP1 PDF(s)

Tema: manutenção de plano de saúde após rescisão do contrato de trabalho

REsp 1.635.734

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-11-18SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) e por sinistralidade

AREsp 1.031.232

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-02-02SP1 PDF(s)

Tema: Preparo recursal e deserção

AREsp 1.027.870 - SP

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-05-30SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

AREsp 1.046.210 - SP (2017/0014819-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-02-02SP1 PDF(s)

Tema: fertilização in vitro / endometriose profunda

REsp 1.320.639 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-11-26SP1 PDF(s)

Tema: manutenção de plano de saúde para aposentado/ex-empregado

AREsp 194.344 - RJ (2012/0130657-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2012-11-27RJ1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária e prescrição ânua

AREsp 205.203 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2014-05-12SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) de 91%.

AREsp 194.619

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-08-31SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.960 - SP (2019/0009950-1)

MINISTRO MARCO BUZZI2019-08-23SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em plano coletivo aos 59 anos.

REsp 1.791.520 - SP

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-10-01SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

RECURSO ESPECIAL nº 1661433 - SP (2017/0060538-7)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-06-29SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado/ex-empregado (Art. 31 Lei 9.656/98) e valor do custeio integral.

REsp 1.336.758 - RS

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI2012-09-28RS1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos / idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.807.726 - SP (2019/0096439-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-08-21SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado e forma de cálculo do valor do prêmio (Art. 31 Lei 9.656/98)

REsp 1.662.235 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2018-02-20SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado em plano de saúde e regime de custeio (Art. 31 da Lei 9.656/98).

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.339 - SP (2019/0009658-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-05-28SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (61 anos)

AREsp 1.429.246 - SP (2019/0015234-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-06-25SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos e após 72 anos)

REsp 1663642

MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-02-05SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por faixa etária (Estatuto do Idoso) em contrato coletivo.

REsp 1.664.652 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-09-29SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.079.100 - DF

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-04-24DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) no percentual de 131,73%

Rcl 33959

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-04-28BA1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e prescrição anual

AREsp 1.090.168 - SP (2017/0091849-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-04-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 1.076.701 - RS

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário4 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-10-18RS4 PDF(s)

Tema: Prescrição de pretensão relativa a fatura de seguro saúde

AREsp 1.101.390 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2017-06-05DF1 PDF(s)

Tema: Controvérsia processual sobre admissibilidade de recurso

AREsp 1.089.439 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-05-09SP1 PDF(s)

Tema: Neoplasia. Custeio de medicamento importado. Honorários advocatícios.

AREsp 1083852

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-12SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual acima do índice estabelecido pela ANS

AREsp 2658964 - PE (2024/0197587-7)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-03-27PE1 PDF(s)

2024/0186301-9

AgInt no AREsp 2651119/SP

Ministro Herman Benjamin2024-09-19SP1 PDF(s)

AREsp 2658632 (2024/0194443-6)

Ministro Herman Benjamin2024-09-23PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2655767 - PE (2024/0195653-0)

Ministro Herman Benjamin2024-09-12PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2653620 - PE

Ministro Herman Benjamin2024-09-26PE1 PDF(s)

MC 20.271 - RJ (2012/0247237-1)

MEDIDA CAUTELAR

Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2013-06-17RJ2 PDF(s)

Tema: cobrança de recomposição de sinistralidade

REsp 1.360.432

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-02-16SP1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil do hospital por erro médico (diagnóstico).

REsp 1.697.235 - SP

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-11-07SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por ex-empregado e reajuste por faixa etária.

AREsp 1112195

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

LUIS FELIPE SALOMÃO2017-06-22SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado em plano de saúde

AREsp 1.116.124 - DF (2017/0134679-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2018-02-08DF1 PDF(s)

Tema: revisão do valor da multa diária

AREsp 1.106.716 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-10-04SP1 PDF(s)

Tema: reajuste de mensalidades

REsp 1.798.614 - SP

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-05-30SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária e sinistralidade

AREsp 278.017 - SP

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2013-04-15SP1 PDF(s)

Tema: Desistência recursal

AREsp 310625

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

SIDNEI BENETI2013-04-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.676.588 - SP (2017/0133634-6)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2018-03-22SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado em plano de saúde e regime de custeio (Art. 31 da Lei 9.656/98).

AREsp 1.110.381 - SP (2017/0126849-8)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-09-25SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste de plano coletivo vs limites da ANS e sinistralidade

Rcl 34.223 - BA (2017/0142181-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-06-16BA1 PDF(s)

Tema: Prescrição e aplicação da Lei 9.656/98 em sede de reclamação contra Turma Recursal.

AREsp 1.117.416 - SP (2017/0138163-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2017-08-30SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção do aposentado/ex-empregado no plano de saúde

REsp 1.680.041 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2018-03-07SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

AREsp 385.845 - MG

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2015-08-05MG1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 1.680.036 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-15SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59/60 anos)

AREsp 1.134.168 - DF (2017/0180635-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2017-10-31DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste por aumento de sinistralidade sem comprovação de lastro probatório.

REsp 1.685.641 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-10-02SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária aos 59 anos.

REsp 1.680.799

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-10-13SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 1.161.324 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2018-03-23SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano (Art. 31 Lei 9.656/98) e valor da mensalidade

AgInt no AREsp 2661976 - PE (2024/0204699-6)

Ministro Herman Benjamin2024-09-24PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2662599 - PE (2024/0202414-9)

Ministro Herman Benjamin2024-09-09PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2661572 - SP (2024/0201435-5)

Ministro Herman Benjamin2024-09-09SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2665485 - SP (2024/0211465-4)

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-13SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2656663 - PE (2024/0197716-5)

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-08PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2657929 - PE (2024/0197772-3)

Ministro Herman Benjamin2024-09-25PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2668133 - SP (2024/0215662-4)

Ministro Herman Benjamin2024-10-15SP1 PDF(s)

AREsp 2662388 / PE

Ministro Herman Benjamin2024-09-27PE1 PDF(s)

AREsp 436.184 - SP (2013/0381549-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2014-02-19SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e por faixa etária (60 anos) em contrato coletivo.

AREsp 442.898

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro João Otávio de Noronha2014-06-30SP1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil por erro médico e alta prematura (meningite)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.689.852 - SP (2017/0203851-5)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-08-24SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde e alteração do modelo de custeio/paridade de valores.

REsp 1692685

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MIN. MOURA RIBEIRO2018-06-06SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98) e critério de cálculo da mensalidade integral.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.692.885 - SP (2017/0206683-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-09-15SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 da Lei 9.656/98) e alteração do modelo de custeio/contrato paradigma.

REsp 1.696.784

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-02-01SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária aos 59 anos

REsp 1.424.498 - RJ

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora3 decisões

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva2014-11-28RJ3 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos) e repetição de indébito

Rcl 18.464 - SP (2014/0129576-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2014-06-02SP1 PDF(s)

Tema: Valor excessivo de astreintes

AREsp 549.264

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-11-11SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção do plano de saúde para aposentado (PDV)

AREsp 1.186.976 - SP (2017/0267315-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-10-19SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (após 60 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.690.991 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2017-10-04SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.805.662 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-04-08SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 454.407

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

SIDNEI BENETI2014-02-26SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (Estatuto do Idoso)

AREsp 625.901 - SP (2014/0288583-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2014-12-15SP1 PDF(s)

Tema: Prescrição

REsp 1.699.241 - SP (2017/0239391-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-02-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste de plano coletivo para aposentado e aplicação de índices da ANS para planos individuais

REsp 1.699.155

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-11-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

CC 154.524 - BA (2017/0242325-7)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-02-22BA1 PDF(s)

Tema: Conflito de competência entre Justiça Federal e Estadual em razão do estipulante (TRE)

AREsp 1.177.968

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2018-03-26SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para ex-empregado/aposentado (Art. 31 da Lei 9.656/98) e reajustes aplicáveis.

AREsp 1.177.573 - SP (2017/0243765-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-11-02SP1 PDF(s)

Tema: Erro médico e responsabilidade civil da operadora

RECLAMAÇÃO Nº 22.244 - SP (2014/0305701-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2014-11-24SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste de prêmio por faixa etária

Rcl 22.664 - SP (2014/0330726-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2014-12-09SP1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade de recurso inominado e deserção por preparo insuficiente.

AREsp 615.931

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-04-08BA1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária / Estatuto do Idoso

AREsp 1.491.594

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-06DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

AREsp 1.179.348 - RS

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2018-02-01RS1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária e prescrição

REsp 1.719.300

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-01-30SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado em plano de saúde (ativos vs inativos)

REsp 1.699.090 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-08-02SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31, Lei 9.656/98) e alteração do modelo de custeio/plano paradigma.

AREsp 673441

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-03-18RS1 PDF(s)

Tema: Prazo prescricional

AREsp 677283

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-03-30DF1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil e indenização

AREsp 1.168.397

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-04-30SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde e regime de custeio (Art. 31 da Lei 9.656/98).

AREsp 1.175.736 - SP (2017/0246001-2)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-04-18SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (art. 31 Lei 9656/98) e valor da mensalidade (plano paradigma).

AREsp 1.174.983 - RS

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2018-05-17RS1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e reajuste anual em plano coletivo

AREsp 1.181.518 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-10-23SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade em contrato coletivo

AREsp 676.419 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-04-15SP1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal (Deserção)

AREsp 1.186.889

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2017-12-18SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária e execução de astreintes (multa cominatória).

AREsp 1179394 / SP (2017/0255790-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-12-05SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade e faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.702.518 - SP (2017/0259627-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-10-31SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde e cobrança por faixa etária.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.701.848 - SP (2017/0256424-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

EDcl no REsp 1.704.094 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-05-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

AgInt no AREsp 2671494 - BA (2024/0221558-3)

Ministro Herman Benjamin (Presidente)2024-09-20BA1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2688544 / RJ (2024/0251031-7)

Ministro Herman Benjamin2024-11-06RJ1 PDF(s)

2024/0224726-5

Tutela Antecipada Antecedente

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2024-11-26SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2714284 / RJ (2024/0279479-9)

Ministro Herman Benjamin2024-09-18RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2711506 - SP (2024/0291106-7)

Ministro Herman Benjamin2024-10-23SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2706251 - SP (2024/0277751-2)

Ministro Herman Benjamin2024-10-16SP1 PDF(s)

AREsp 1195814

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO BENEDITO GONÇALVES2017-11-23RJ1 PDF(s)

Tema: Ação contra a ANS (administrativo/regulatório)

AREsp 1.205.813 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-01PE1 PDF(s)

Tema: Representação processual por associação (RE 573232)

AREsp 1.492.136

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-08-08RJ1 PDF(s)

Tema: Execução de título extrajudicial - Confissão de dívida e ilegitimidade passiva da fiadora

REsp 1.710.449 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-03-12SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.210.879 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-12-15SP1 PDF(s)

Tema: Cumprimento de sentença e exigibilidade de astreintes (multa diária).

AREsp 1.212.863

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-03-19SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária para idoso

AREsp 1.210.943

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-03-19SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

AREsp 1.211.865 - RJ (2017/0314050-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-02-15RJ1 PDF(s)

Tema: Procedimento Odontológico / Seguro Saúde

AgInt no AREsp 2706786 - SP (2024/0261412-6)

Ministro Herman Benjamin2024-11-04SP1 PDF(s)

AREsp 2719814 (2024/0295063-8)

Ministro Herman Benjamin (Presidente)2024-11-19SP1 PDF(s)

REsp 1535729

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-09-19SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31, Lei 9.656/98) e alteração de modelo de custeio.

AREsp 737.592 - DF (2015/0159981-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-07-21DF1 PDF(s)

Tema: Indenização por danos morais

AREsp 1.199.664 - RS (2017/0290093-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-11-22RS1 PDF(s)

Tema: Reajuste por implemento de faixa etária em plano coletivo.

AREsp 1.213.233 - SP (2017/0306820-8)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2018-03-07SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária após os 60 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.713.562 - SP (2017/0311310-6)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-25SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos (89,07%)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.547.751 - SP (2015/0192514-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-09-25SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (art. 31 Lei 9.656/98) e critério de cálculo do prêmio (paridade com ativos).

AREsp 775.205 - DF (2015/0222636-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-10-05DF1 PDF(s)

Tema: Conflito entre operadora e hospital prestador

AREsp 1.209.673 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-04-02SP1 PDF(s)

Tema: reajuste anual por sinistralidade

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.230.802 - SP (2018/0004726-3)

Agravos Internos no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões

Ministro MARCO BUZZI2019-04-26SP2 PDF(s)

Tema: Honorários advocatícios e ônus sucumbenciais

REsp 1.720.485 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-08-30SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste etário e prescrição trienal

RECURSO ESPECIAL Nº 1.718.862 - SP (2018/0008650-6)

REsp / AgInt no REsp

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora3 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-26SP3 PDF(s)

Tema: Variação de mensalidade por mudança de faixa etária (59 anos).

RECURSO ESPECIAL Nº 1.720.296 - SP (2018/0005103-4)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-04-02SP1 PDF(s)

Tema: reajuste anual em plano coletivo vs limites da ANS para planos individuais

REsp 1.718.414 - SP (2018/0009055-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-09-10SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por aposentado (Art. 31, Lei 9.656/98) e incidência de reajustes de planos coletivos vs individuais.

AREsp 1.248.772 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2018-03-12PE1 PDF(s)

Tema: Migração para plano individual após extinção de vínculo laboral

Rcl 30.580 - BA (2016/0077586-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-03-17BA1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (60 anos ou mais)

REsp 1.725.373/SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora3 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-09-10SP3 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária aos 59/60 anos e Estatuto do Idoso

REsp 1.729.672 - SP

MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo

REsp 1.729.515 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-09-24SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste de plano coletivo e aplicação dos índices da ANS para planos individuais.

AREsp 1.337.299

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-17RJ1 PDF(s)

Tema: Disputa administrativa/regulatória entre operadora e ANS

REsp 1.732.587 - SP (2018/0073370-1)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-06-22SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado/aposentado (Art. 31 da Lei 9.656/98) e regime de custeio.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.729.630 - SP (2018/0057728-0)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: Operadora3 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-06-19SP3 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos)

AREsp 1.270.990 - DF (2018/0072887-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-07-07DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (sexagenário)

AREsp 1.263.530 - SP (2018/0060485-1)

Agravos Internos em Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-10-21SP3 PDF(s)

Tema: reajuste anual em contrato coletivo

AREsp 1284962 / DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-02-04DF1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal e multa por embargos protelatórios

RECURSO ESPECIAL Nº 1.594.028 - SP (2016/0082534-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-04-18SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado em plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

REsp 1.735.166

MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição da repetição de indébito

AREsp 1.276.374

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-06-28SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por funcionário aposentado (art. 31 da Lei 9.656/98) e reajuste de mensalidade.

AREsp 1.285.795 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-05-04SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento oncológico e exame Pet Scan Oncológico

AREsp 1.288.180

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-05-11SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual de mensalidade em plano coletivo e aplicação subsidiária de índice da ANS

AREsp 1.288.017 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-08-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 905905

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARIA ISABEL GALLOTTI2017-06-14DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 912.827

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-05-31SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado ou demitido no plano de saúde (Art. 31 Lei 9656/98)

REsp 1.596.945

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-05-02SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e alteração do modelo de custeio (Exceção da ruína)

AREsp 1.293.069 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-05-21DF1 PDF(s)

Tema: Procedimento cirúrgico bucomaxilofacial e astreintes por descumprimento

RECURSO ESPECIAL Nº 1.760.848 - SP (2018/0210732-5)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-11-10SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária

AREsp 1.294.614 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-12-11SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de segurado no plano e valor das astreintes por descumprimento na emissão de boletos.

REsp 1.742.006 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-25SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.741.703 - SP (2018/0115873-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2018-08-27SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9656/98) e aplicação de índices da ANS em plano coletivo por força de coisa julgada.

RCL 31520

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-04-28BA1 PDF(s)

Tema: Divergência jurisprudencial entre Turma Recursal e STJ

REsp 1.598.952

MINISTRO MARCO BUZZI2017-02-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idosos)

REsp 1.744.286 - SP (2018/0117617-0)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-12-04SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e limites da ANS em plano coletivo empresarial.

AREsp 1.492.748 - RJ (2019/0117730-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO2019-12-11RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (Tema 952 STJ)

RECLAMAÇÃO Nº 37.950 - SP (2019/0128823-7)

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

AREsp 1355507

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MIN. MOURA RIBEIRO2019-06-24SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária aos 60 anos

AREsp 1.306.422 - SP

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade em plano coletivo

REsp 1.747.847 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-06-22SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31, Lei 9.656/98) e modelo de custeio.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.747.715 - SP (2018/0143761-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-06-21SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

AREsp 1.323.132 - SP (2018/0168219-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2018-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Revisão de reajuste por sinistralidade/aumento de custos em contrato coletivo

AREsp 1.316.624 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-04-24SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por aumento de sinistralidade em contrato coletivo

AREsp 1.313.749 - SP (2018/0150505-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministra Maria Isabel Gallotti2018-09-27SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso aos 71 anos)

AgInt no AREsp 2709414 / SP (2024/0277696-7)

Ministro Herman Benjamin2024-11-04SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2726510 / SP (2024/0313872-2)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-11-14SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2725972

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-04PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2713207 - RJ (2024/0292993-2)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-01-28RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2714669 / PE (2024/0295922-6)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-10-24PE1 PDF(s)

AREsp 930.001 - SP (2016/0148224-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-09-01SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento de saúde de dependente

AREsp 921.674

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-05-18SP1 PDF(s)

Tema: Prescrição do pedido de restituição de valores por reajuste de faixa etária e incidência do Estatuto do Idoso em contrato anterior.

AREsp 918.463 - SP (2016/0133864-1)

MINISTRO MOURA RIBEIRO2016-05-27SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (56 anos)

REsp 1.607.353 - RJ

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-08-09RJ1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária / idoso

REsp 1752816

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MIN. NANCY ANDRIGHI2018-07-27SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde e critério de cálculo da mensalidade integral (Art. 31 Lei 9656/98).

REsp 1.811.398 - SP

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-09-17SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos)

AREsp 924.220

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-03-08SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

REsp 1.754.274 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2018-11-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.341.627 - SP (2018/0199108-5)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva2018-10-19SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste anual de 115,79% em contrato coletivo e aplicação de índice da ANS para individuais.

AREsp 1.337.250 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-17RJ1 PDF(s)

Tema: Ação envolvendo a ANS e operadora de saúde (provável natureza regulatória/multa)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.752.237 - SP (2018/0165739-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-10-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 994.785 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2016-09-30DF1 PDF(s)

Tema: Não detalhado no relatório da decisão de admissibilidade

REsp 1.756.035 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2018-09-25SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 da Lei 9.656/98) e índice de reajuste aplicável (ANS vs Coletivo).

AREsp 1.344.576 - SP (2018/0204242-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-08-23SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de segurado após rompimento de vínculo (art. 31 da Lei 9.656/98) e reajuste de mensalidade em fase de cumprimento de sentença.

REsp 1.755.999

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-10-08SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59/60 anos)

AREsp 1.345.833 - RJ (2018/0206959-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-09-06RJ1 PDF(s)

Tema: Questão regulatória envolvendo a ANS

AREsp 1.348.456 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-09-10RJ1 PDF(s)

Tema: Processo administrativo ou regulatório envolvendo a ANS

RECURSO ESPECIAL Nº 1.759.366 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE27 de agosto de 2018SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 1.012.633 - RJ (2016/0297561-4)

MINISTRA LAURITA VAZ2016-12-07RJ1 PDF(s)

Tema: Prescrição de pretensão de revisão de cláusula de reajuste e repetição em dobro do indébito (Art. 42 CDC).

REsp 1.761.899 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministra Maria Isabel Gallotti2019-02-28SP2 PDF(s)

Tema: Sinistralidade e mudança de faixa etária em contrato coletivo

AREsp 1.349.303

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-09-17SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção ou rescisão de contrato (menciona Art. 13 da Lei 9.656/98)

REsp 1.760.847 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2018-09-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

AREsp 1350053

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-10-09SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde e critérios de cálculo da mensalidade integral.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.812.163 - SP (2019/0129644-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-05-20SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos.

AREsp 1.351.229 - SP (2018/0217317-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-09-09SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.762.974 - RJ (2018/0223097-0)

MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-17RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

REsp 1.762.664 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-11-29SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.032.025 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-01DF1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil e honorários advocatícios

AREsp 1.020.191

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2018-04-09SP1 PDF(s)

Tema: reajuste abusivo por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.763.476 - SP (2018/0224030-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-09-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e por faixa etária (59 anos ou mais)

REsp 1.652.471 - SP (2017/0019224-8)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2019-08-07SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso)

RMS 53.205 - RS (2017/0021389-9)

Recurso em Mandado de Segurança

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora6 decisões

Ministra Nancy Andrighi2019-10-10RS6 PDF(s)

Tema: Redução de astreintes (multa diária) em fase de cumprimento de sentença.

AREsp 1.355.581 - RS (2018/0223811-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-12-11RS2 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade ou variação de custos em contrato coletivo

AREsp 1.356.759 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-09-13DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste aos 59 anos em contrato de seguro saúde coletivo

REsp 1.770.835

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-25SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária e prescrição

AREsp 1.056.625 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-03-06SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 1.064.428 - SP (2017/0049043-0)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-10-13SP1 PDF(s)

Tema: Prazo prescricional para repetição de indébito decorrente de reajuste abusivo

AREsp 1.427.501 - SP (2019/0008343-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-08-01SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar

REsp 1.765.866

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MOURA RIBEIRO2018-10-04SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59 anos) e por sinistralidade.

AREsp 1.362.923 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-05RJ1 PDF(s)

Tema: Litígio regulatório entre operadora e ANS

REsp 1.791.955 - SP (2019/0009904-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-02-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.653 - SP (2019/0011732-5)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-02-20SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde e alteração do modelo de custeio.

AREsp 1.365.425

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-12-12DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

PETICAO No 12.420 - SP (2018/0284586-4)

PETICAO

Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora4 decisões

MINISTRO RAUL ARAUJO2019-02-14SP4 PDF(s)

Tema: mudanca de faixa etaria / idoso

REsp 1.772.015 - SP (2018/0267690-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-05-31SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.773.395 - SP

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.772.314 - SP (2018/0263190-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-03-22SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 da Lei 9.656/98) e valor da mensalidade (custeio integral)

AREsp 1071132 / RS

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-03-27RS1 PDF(s)

Tema: Prescrição trienal da pretensão de repetição de indébito por cláusula de reajuste abusiva

REsp 1943369

MINISTRO MARCO BUZZI2021-10-28SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.774.139 - SP (2018/0271052-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-11-05SP1 PDF(s)

Tema: Prescrição trienal vs decenal em restituição de valores pagos a maior

REsp 1.790.812 - SP

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano coletivo e ônus da prova da base atuarial

REsp 1.793.535 - PR

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-02-20PR1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado e modelo de custeio (Arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.658.883 - SP (2017/0051591-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2017-11-24SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.663.489 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-04-24SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e abusividade de reajuste de 31%.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.664.671 - SP (2017/0072419-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-09-14SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.663.109

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-06-13SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

REsp 1.775.361 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-03-18SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária e prescrição da restituição de valores

AREsp 1.385.367

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-05DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 1.391.456 - SP (2018/0288875-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-12-10SP1 PDF(s)

Tema: Redução de astreintes (multa cominatória) em fase de cumprimento de sentença

AREsp 1.362.149 - SP (2018/0235554-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-09-28SP1 PDF(s)

Tema: Prescrição e negativa de prestação jurisdicional

AREsp 1.394.996 - SP (2018/0297631-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-09SP1 PDF(s)

Tema: Não especificado na decisão monocrática de admissibilidade

AREsp 1.087.894 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-08-23SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos

AREsp 1.079.118 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-04-24SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

REsp 1.778.934 - SP (2018/0295374-7)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-13SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

AREsp 1.391.480 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-04-29SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e aplicação do Estatuto do Idoso

RECURSO ESPECIAL Nº 1.779.953 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-05-21SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 1.400.264 - SP (2018/0308044-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-19SP1 PDF(s)

Tema: A decisão trata exclusivamente de admissibilidade recursal e não descreve o objeto da ação originária.

AREsp 1.501.402 - RJ (2019/0134279-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-08-05RJ1 PDF(s)

Tema: Prescrição e astreintes em cumprimento de sentença

AREsp 1.407.802 - SP

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-03-18SP1 PDF(s)

Tema: Cobrança de prêmios referente ao período de 60 dias de aviso prévio para cancelamento (Resolução 195/09 ANS).

RECURSO ESPECIAL Nº 1.780.297 - SP (2018/0305734-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-05-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

REsp 1.780.282 - SP (2018/0302914-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-02-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) e sinistralidade em plano coletivo

REsp 1.780.017

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-03-19SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.780.937 - SP (2018/0308766-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-04-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária e aumento de sinistralidade

AgInt no AREsp 2700150 / PE (2024/0267665-6)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-09PE1 PDF(s)

2024/0303362-4

AgInt no AREsp 2720205

Ministro Herman Benjamin (Presidente)2024-12-06SP1 PDF(s)

AREsp 1.114.391 - SP (2017/0133167-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-10-16SP1 PDF(s)

Tema: Valor da mensalidade para manutenção de aposentado (pagamento integral e plano paradigma)

REsp 1.791.511 - SP

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-04-16SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária em contrato coletivo

AREsp 1.408.076

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-02-04SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado/aposentado (Art. 31, Lei 9.656/98) e valor do custeio.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.784.038 - SP (2018/0321957-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-03-06SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde e forma de custeio (ativos vs inativos).

REsp 1783869

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARCO BUZZI2019-03-07SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.679.712 - SP (2017/0144869-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-06-13SP1 PDF(s)

Tema: Cirurgia bariátrica

AREsp 1.124.020 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-12-13SP1 PDF(s)

Tema: Valor da mensalidade de aposentado no plano de saúde - Art. 31 da Lei 9.656/98

REsp 1.785.830 - SP

MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-13SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.783.286 - SP (2018/0319348-5)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-07SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária aos 59/60 anos

REsp 1.784.670 - SP

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-02-08SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (idoso) em 92,63%

RECURSO ESPECIAL Nº 1.684.276 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-09-21SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado em plano coletivo e alteração do modelo de custeio por faixa etária (exceção da ruína).

AREsp 1.409.167 - DF

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

Ministro João Otávio de Noronha2019-04-16SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos (percentual de 131,73%)

AREsp 1.196.994

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-11-23SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

REsp 1.808.803 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-05-16SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 da Lei 9.656/98) e alteração de custeio por faixa etária.

AREsp 1.154.189

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-09-29SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (60 anos)

REsp 1.813.128

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-06-03SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.790.257 - SP

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

REsp 1785916

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-07SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

AREsp 1.424.138 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-06RJ1 PDF(s)

Tema: Ação envolvendo a ANS, provavelmente de natureza administrativa ou regulatória, não especificada na decisão monocrática.

AREsp 1.419.738

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

REGINA HELENA COSTA2019-02-01RJ1 PDF(s)

Tema: Litígio regulatório contra a ANS

AREsp 1.426.587 - RJ (2019/0004689-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-11RJ1 PDF(s)

Tema: Litígio regulatório contra a ANS

RECURSO ESPECIAL Nº 1.784.938 - SP (2018/0326387-1)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-07SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

REsp 1.791.576 - SP

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-10SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

REsp 1.790.985 - SP (2019/0007069-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-02-06SP1 PDF(s)

Tema: Aumento por faixa etária aos 59 anos

AREsp 2735390 / 2024/0329577-7

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-11-11PE1 PDF(s)

2024/0337167-5

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2740628 - SP

Ministro Herman Benjamin2024-12-09SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2737352 - RJ (2024/0331923-6)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-13RJ1 PDF(s)

AREsp 2739698 / 2024/0336890-5

Ministro Herman Benjamin2024-11-19RJ1 PDF(s)

AREsp 1.421.241 - RJ (2018/0342569-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO OG FERNANDES2019-02-21RJ1 PDF(s)

Tema: Prescrição de pretensão punitiva/administrativa da ANS

REsp 1.790.183 - SP

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-05-08SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.789.001 - SP (2018/0341313-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-03-13SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 60 anos

AREsp 1.425.087 - RJ (2019/0002858-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-11RJ1 PDF(s)

Tema: Contencioso administrativo/regulatório contra a ANS

RECURSO ESPECIAL Nº 1.789.705 - SP (2018/0345645-4)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-07SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.791.099 - RS

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-02-06RS1 PDF(s)

Tema: Coparticipação em internação psiquiátrica após período de franquia

AREsp 1.429.258 - SP (2019/0015390-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-05-27SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 60 anos (Estatuto do Idoso)

AREsp 1.181.552 - SP (2017/0255638-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-10-20SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde nas mesmas condições (Art. 31 Lei 9.656/98)

AREsp 1.434.579 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-08-28SP1 PDF(s)

Tema: Índices de reajuste para aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98); aplicação de índices ANS de planos individuais em contrato coletivo.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.792.314 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-08-13SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (60 anos)

AREsp 1.433.615

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-11SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção do plano de saúde (Art. 30, Lei 9.656/98)

AREsp 1.450.637 - SP (2019/0055225-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-06-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste anual por sinistralidade

REsp 1.799.203 - SP (2019/0048202-1)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2019-10-30SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 1.188.559

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-06-22SP1 PDF(s)

Tema: Índices da ANS em planos coletivos e preclusão/coisa julgada

REsp 1.706.305 - SP (2017/0278471-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2018-04-26SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 1.208.235 - SP (2017/0296239-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-12-04SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98) em fase de cumprimento de sentença.

AREsp 1.207.864 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SÉRGIO KUKINA2018-02-01SP1 PDF(s)

Tema: Execução fiscal de multa administrativa por cláusulas abusivas e prescrição

AREsp 1.460.571

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-11-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.808.064 - SP (2019/0097984-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-05-29SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste de mensalidades por faixa etária (59 anos)

REsp 1.663.335 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-04-13SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e abusividade de reajuste por falta de comprovação de custos.

AREsp 1.093.349 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-05-31SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente e reajustes de inativo (Art. 31 Lei 9.656/98)

AREsp 1.476.793 - DF

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-05-31DF1 PDF(s)

Tema: Coparticipação em internação psiquiátrica após o 30º dia

REsp 1.803.945 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-04-11SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária / Idoso

REsp 1.800.831 - SP (2019/0067440-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-05-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 e 60 anos)

AgInt no AREsp 2742973 - BA (2024/0343322-6)

Ministro Herman Benjamin2024-11-19BA1 PDF(s)

AREsp 2753226 / 2024/0358152-5

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-28MS1 PDF(s)

REsp 1.809.092 - SP

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-05-27SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (60 anos / idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.713.664 - SP (2017/0318301-8)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2018-09-14SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (beneficiário idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.137.501 - SP (2009/0082018-6)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2012-05-21SP2 PDF(s)

Tema: Tutela antecipada em ação de obrigação de fazer

CC 104.388 - SP (2009/0055821-2)

MINISTRO SIDNEI BENETI2009-08-25SP1 PDF(s)

Tema: Cobrança de indenização securitária decorrente de invalidez total ou parcial por acidente do trabalho

AREsp 1.491.672 - SP (2019/0114954-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-09-11SP1 PDF(s)

Tema: Fornecimento do medicamento Xalkkori

AREsp 1.218.682 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-05SP1 PDF(s)

Tema: Indenização e danos morais

REsp 1.719.181

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-03-23SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa

AREsp 1.232.553 - PE

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministra Laurita Vaz2018-04-09PE2 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal / Intempestividade

AREsp 181.537

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-04-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e prescrição de repetição de indébito

REsp 1.678.108 - RJ (2012/0207139-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-06-29RJ3 PDF(s)

Tema: Indenizatória por erro médico e falha no dever de informação em cirurgia de geno valgo

CC 124413 / SP

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2012-09-17SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção em plano de saúde coletivo após aposentadoria ou demissão (Art. 31 da Lei 9.656/98).

AREsp 236.943 - DF

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-12-12DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade

AREsp 1.244.021 - SP (2018/0021052-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-02-09SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos ou mais)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.722.959 - SP (2018/0028590-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-06-12SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos - 76,29%)

REsp 1.724.066 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-05-30SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (131,73%)

REsp 1.725.419 - SP

MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-17SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo

RECLAMAÇÃO Nº 11.179 - SP (2013/0005322-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2013-03-21SP2 PDF(s)

Tema: Legitimidade ativa de terceiro (irmão) que assinou termo de responsabilidade por internação de urgência em hospital credenciado.

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 925.743 - SP (2016/0123851-9)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-10-16SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei nº 9.656/98) e valor do prêmio

REsp 1.722.288

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-05-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AgInt no AREsp 943.073 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2017-02-22SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (60 anos) e reajustes anuais abusivos

REsp 1.629.315 - SP (2016/0257110-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-09-05SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31, Lei 9.656/98) e critérios de paridade de custeio com ativos.

REsp 1.729.305

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-06-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (60 anos)

REsp 1729978

MINISTRA LAURITA VAZ2018-03-26SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

REsp 1.729.785 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste etário aos 59 anos de idade

REsp 1.729.154 - SP

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-09-04SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.729.677

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-03-20SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária

AREsp 1.531.282 - RJ

Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2020-03-31RJ2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária

AREsp 1.262.555 - RS

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-03-27RS1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (66 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.729.163 - SP (2018/0054658-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-02-28SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (50 anos)

AREsp 1.266.674

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2018-08-24SP1 PDF(s)

Tema: Reajustes anuais em plano coletivo por adesão

REsp 1.656.092

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2017-05-11SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde e critério de cálculo da mensalidade (paridade com ativos).

REsp 1.790.811 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.427.213 - SP (2019/0010251-7)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora4 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-11-21SP4 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e aplicação de índices da ANS para planos individuais em contratos coletivos

AREsp 1.273.587 - SP (2018/0077247-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-04-16SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária (50 anos)

AREsp 1.285.562

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-05-07RJ1 PDF(s)

Tema: Exigibilidade de multa diária (astreintes) e necessidade de intimação pessoal do devedor

AREsp 1.290.240 - SP

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-06SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (66 anos)

REsp 1.813.782 - SP

Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-08-01SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.843.261 - SP

REsp / EDcl no REsp

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-05-11SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso)

AREsp 1.506.425 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-11-29PE1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

REsp 1.819.611 - SP

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-24SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano coletivo

REsp 1.729.348

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-03-15SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e valor da mensalidade

Rcl 38117

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-06-06SP1 PDF(s)

Tema: Tema 952 (Reajuste por faixa etária)

AREsp 1.518.627

TutPrv no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de Saúdeindeferiu_tutelaRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-07-15SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

REsp 1.832.792 - RJ

MINISTRA REGINA HELENA COSTA2019-12-10RJ3 PDF(s)

Tema: Anulação de multa administrativa da ANS por suposta negativa de materiais em procedimento de embolia de mioma.

AREsp 1.526.253 - SP

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil por erro médico (queimadura em cirurgia) e solidariedade da operadora.

AREsp 1.323.534 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-08-15SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98)

AREsp 1.299.399

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2018-06-25SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária de idoso

REsp 1.821.418 - SP (2019/0180058-3)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 71 anos

AREsp 1.528.600 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-08-21DF1 PDF(s)

Tema: Execução de astreintes por descumprimento de obrigação de fazer

AREsp 1.311.418 - PR

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-09-28PR1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e experiência acumulada em contrato coletivo

AREsp 1.326.468

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2018-07-25BA1 PDF(s)

Tema: limitação dos valores dispendidos com o procedimento médico

REsp 1.823.946 / SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-03-12SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.822.913 - SP (2019/0183800-1)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2019-10-30SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

AREsp 1.335.298

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-15RJ1 PDF(s)

Tema: Conflito entre operadora e órgão regulador (ANS)

REsp 1.755.786 - SP (2018/0191035-6)

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-06-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

AREsp 1.534.674 - DF (2019/0192643-3)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

Ministro Luis Felipe Salomão2019-12-12DF1 PDF(s)

Tema: faixa etária

REsp 1.823.330 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2020-02-13SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.823.956 - SP (2019/0191553-9)

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-08-02SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 60 anos em plano de saúde coletivo

REsp 1.823.157

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-08-06SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária em contrato antigo

AREsp 1.343.930 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-09-10RJ1 PDF(s)

Tema: Contencioso administrativo ou regulatório com a ANS

AREsp 1.537.290

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-05SP1 PDF(s)

Tema: Coparticipação e indenização por danos morais

AREsp 1.536.177 - SP (2019/0196332-5)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-08-06SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade em plano coletivo

AREsp 1.548.148 - SP (2019/0214004-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-19SP1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil, danos e litigância de má-fé

AREsp 1.500.557 - RJ (2019/0132721-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Benedito Gonçalves2019-10-07RJ1 PDF(s)

Tema: Questão regulatória / Multa administrativa ou cumprimento normativo perante a ANS

AREsp 1.550.756 - SP (2019/0217485-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-10-28SP2 PDF(s)

Tema: bloqueio de valores para constituição de renda visando o cumprimento de tratamento

REsp 1.836.143 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-12-18SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e substituição por índices da ANS para planos individuais

TP 2.280 - SP (2019/0247614-2)

Plano de Saúdedeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-08-23SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária e sinistralidade (144%) em contrato coletivo.

TP 2362 - SP (2019/0301083-4)

Plano de Saúdedeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-10-08SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e reajuste por faixa etária (59 anos).

REsp 1.762.620 - SP (2018/0220052-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-09-17SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos e reajuste por sinistralidade em contrato coletivo.

REsp 1.760.401 - SP

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-12-18SP2 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.760.866 - SP (2018/0210946-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-08-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária acima dos 60 anos

PET 13013 / SP (2019/0288052-6)

PETIÇÃO

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-11-20SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) em plano coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.765.406 - SP (2018/0232521-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-10-04SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos e por sinistralidade.

REsp 1.763.265 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-04-15SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.763.417 - SP (2018/0225725-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-04-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

REsp 1.765.661 - SP

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-09-20SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

RECLAMAÇÃO Nº 39.122 - SP (2019/0312410-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-10-17SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

AREsp 1.577.262

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-04-27SP1 PDF(s)

Tema: Erro médico em cirurgias de pé (hallux valgus e pseudoartrose); pedido de indenização e pensionamento.

REsp 1.762.601 - SP

RAUL ARAÚJO2019-06-10SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso) e prescrição trienal

REsp 1.765.239

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-24SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.368.518 - DF (2018/0246525-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-10-25DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.364.975 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2018-11-27SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 60 anos (92,82%)

AREsp 1.373.213 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-02-18DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.771.432 - SP (2018/0262435-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-06-03SP1 PDF(s)

Tema: Plano de inativo; mudança de critério de taxa média para faixa etária; reajuste de 369,01%

RECURSO ESPECIAL Nº 1.773.606 - SP (2018/0267178-3)

REsp / EDcl no REsp

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-03-29SP2 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária aos 59 anos

REsp 1.860.025 - RJ

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2020-03-03RJ1 PDF(s)

Tema: Majoração de honorários recursais (art. 85, §11, CPC) em face do encargo legal do DL 1.025/1969 em execuções fiscais.

AREsp 1.873.438

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-05-19SP1 PDF(s)

Tema: Astreintes e litigância de má-fé

AREsp 1.384.326

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-30RJ1 PDF(s)

Tema: Contencioso administrativo ou regulatório com a ANS

AREsp 1.382.670 - DF (2018/0271246-8)

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-06-11DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

REsp 1.775.882 - SP (2018/0281173-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-08-16SP2 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (idoso)

REsp 1.774.294

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-10-31SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 1.384.255 - SP (2018/0279286-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-03-15SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

REsp 1.775.725 - SP (2018/0280128-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-02-26SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.857.725 - SP (2020/0008987-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-03-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

REsp 1.846.313 - SP (2019/0326877-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2020-03-26SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária para beneficiários acima de 60 anos

REsp 1.853.027

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-03-18SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em contrato antigo (1996)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.854.199 - SP (2019/0378197-6)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-03-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

AREsp 1.678.111 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-19SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e multa diária (astreintes)

REsp 1.871.051 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2020-05-04SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e abusividade de Unidades de Saúde

AgInt no AREsp 2751523 - RJ (2024/0353472-5)

Ministro Herman Benjamin2024-11-19RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2751669 - RR (2024/0359247-9)

Ministro Herman Benjamin2024-11-04RR1 PDF(s)

2024/0361912-2

AgInt no AREsp 2755489 - SP

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-01-22SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2757406 / 2024/0361817-3

Ministro Herman Benjamin (Presidente do STJ)2024-11-19PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2760657

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-17BA1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.777.115 - SP (2018/0289410-5)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-11-27SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso)

AREsp 1.392.643 - DF (2018/0291932-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-12DF1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (60 anos)

REsp 1.779.708

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-12-13SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.690.899 - SP (2020/0087806-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-07-13SP1 PDF(s)

Tema: Execução de multa diária (astreintes) por descumprimento de obrigação de fazer (custeio de tratamento).

AREsp 1.693.331

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-25SP1 PDF(s)

Tema: Astreintes pelo descumprimento de obrigação de pagar despesas médicas em cumprimento de sentença.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.780.062 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-11-22SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.779.261 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-04-23SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (66 anos e 71 anos)

AREsp 1707205

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-15RJ1 PDF(s)

Tema: Questões regulatórias/administrativas com a ANS

AREsp 1.697.564 - SP (2020/0103067-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-07-08SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 61 anos

AREsp 3099916 - SC (2025/0440521-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-19SC1 PDF(s)

Tema: Não especificado na decisão monocrática de admissibilidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.780.708 - SP (2018/0303039-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-11-22SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 66 anos em contrato antigo não adaptado

RECURSO ESPECIAL Nº 1.780.276 - SP (2018/0305950-5)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-13SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 3108857 - SP (2025/0452109-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-12-10SP1 PDF(s)

Tema: revisão de astreintes

AREsp 3104833 - AP (2025/0445371-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões

Ministro Marco Buzzi2025-12-17AP2 PDF(s)

Tema: Fornecimento de medicamento e responsabilidade solidária entre hospital e operadora

AREsp 1083793

Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-05-30SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares (VCMH)

RECURSO ESPECIAL Nº 1939617 - SP (2021/0156166-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2021-08-09SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e rescisão unilateral imotivada em contrato coletivo

AREsp 1.503.237 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO OG FERNANDES2020-03-31RJ1 PDF(s)

Tema: Procedimento administrativo sancionador ou reajuste (menção ao REsp 1.568.244/RJ)

AREsp 1.409.830

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-11-11SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98) e índice de reajuste

RECURSO ESPECIAL Nº 1.786.085 - SP

NANCY ANDRIGHI2019-09-24SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em plano coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.785.704 - SP (2018/0328023-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-05-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e por sinistralidade

AREsp 1713814

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2020-10-15RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (RN 63/03 e Tema 952)

AREsp 1.791.250

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-02-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária e sinistralidade

AREsp 1.786.289 - SP (2020/0294243-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2021-02-10SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por VCMH (sinistralidade) em plano de saúde coletivo.

AREsp 1.828.770/SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-03-24SP1 PDF(s)

Tema: Erro médico (explosão de bisturi elétrico durante cirurgia)

AREsp 1.707.333 - SP (2020/0126901-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-19SP1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil e danos

AREsp 1.425.557 - RJ (2019/0003430-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-11RJ1 PDF(s)

Tema: Questão regulatória envolvendo a ANS

AREsp 1.414.998 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-03-25SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (art. 31 da Lei 9.656/98) e regime de custeio integral.

AREsp 1.419.733 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO OG FERNANDES2019-03-12RJ1 PDF(s)

Tema: Prescrição intercorrente em processo administrativo da ANS

AREsp 1.858.583 - RJ (2021/0079314-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-05-31RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária / multa administrativa da ANS

AREsp 1.865.599 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-06-09SP1 PDF(s)

Tema: Redução ou afastamento de multa cominatória (astreintes) por descumprimento de obrigação de fazer.

REsp 1.790.826 - SP

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-06-18SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano coletivo

REsp 1939842

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2021-10-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 66 anos

AREsp 1.892.954 - RJ (2021/0156913-2)

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-06-30RJ1 PDF(s)

Tema: Migração entre planos de saúde e reajuste abusivo de mensalidade (270%) em virtude de idade avançada (92 anos).

AREsp 1902019

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2021-09-24RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e reajuste anual em contrato antigo (1992).

AREsp 1.883.988 - SP (2021/0124171-5)

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-06-11SP1 PDF(s)

Tema: Honorários advocatícios (Art. 85, §10, CPC)

AREsp 1.419.262 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-04RJ1 PDF(s)

Tema: falha na prestação do serviço e danos morais

AREsp 1.426.312 - RJ (2019/0004175-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Regina Helena Costa2019-02-01RJ1 PDF(s)

Tema: Questão regulatória ou administrativa envolvendo a ANS

REsp 1.790.838 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-10-17SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (60 anos)

REsp 1.791.921 - SP

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-17SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e ônus da prova da base atuarial

REsp 1.791.897

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-11-28SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado aposentado ou demitido (Art. 31 da Lei 9.656/1998) - Tema 1034 STJ

REsp 1.787.334/SP

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-06SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.791.250 - SP (2019/0008466-5)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-07SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.730 - RJ (2019/0013788-5)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora3 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-05-13RJ3 PDF(s)

Tema: Prescrição trienal vs decenal em reajuste por faixa etária

AREsp 1.434.019

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-03-21SP1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil e danos (arts. 186 e 927 do CC)

REsp 1943408

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2021-06-15SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (66 anos)

AREsp 1900010

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2021-07-06GO1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso) e nulidade de cláusula por falta de clareza

REsp 1.795.684 - SP (2019/0031432-3)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-05-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59/60 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.793.681 - SP (2019/0028905-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-05-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 60 anos

AREsp 1.543.588 - DF

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-11-28DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 1430919

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

Ministro Moura Ribeiro2019-06-10SP3 PDF(s)

Tema: reajuste anual em contrato coletivo

REsp 1.795.682 - SP

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-02-21SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (Idoso)

REsp 1.795.643 - SP (2019/0031228-7)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-04-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1941886

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2021-06-21SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso) em contrato individual antigo (1998).

AREsp 1910685 - RJ (2021/0173664-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2023-03-03RJ1 PDF(s)

Tema: tratamento médico-hospitalar e internação

REsp 1948066 - SP (2021/0188769-5)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2021-10-07SP1 PDF(s)

Tema: Sinistralidade e VCMH em falso coletivo (4 vidas)

AREsp 1445312

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-05-15SP1 PDF(s)

Tema: Exigibilidade de multa cominatória (astreintes) por atraso administrativo no cumprimento de obrigação de fazer.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.801.064 - SP

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-03-22SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.807.463 - SP (2019/0106523-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-04-16SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária e sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.805.814 - SP (2019/0086450-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-05-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

TP 3476 - SP (2021/0189731-5)

Plano de Saúdeindeferiu_tutelaRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2021-06-18SP1 PDF(s)

Tema: Base de cálculo de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença de obrigação de fazer (cobertura hospitalar).

REsp 1.674.920 - SP (2017/0125940-2)

EDcl nos Embargos de Divergência em Recurso Especial

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: Beneficiário4 decisões

Ministro Luis Felipe Salomão2018-06-12SP4 PDF(s)

Tema: Honorários advocatícios decorrentes de desistência de ação de cobrança

REsp 1.798.164

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2020-03-25DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária / idoso

AREsp 1923881 - SP (2021/0211751-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2021-08-19SP1 PDF(s)

Tema: tratamento quimioterápico

AREsp 1926653

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2021-10-19RJ1 PDF(s)

Tema: faixa etária

AREsp 1936271

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-09-15DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual/financeiro e por sinistralidade em contrato coletivo.

AREsp 1929547 - SP (2021/0223651-2)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2021-12-14SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade

AREsp 1950879

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2021-10-20BA1 PDF(s)

Tema: faixa etária

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 772.782 - SP (2006/0098114-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2006-08-02SP1 PDF(s)

Tema: Não detalhado no corpo da decisão monocrática; refere-se genericamente a limites de cobertura.

Ag 1.242.919

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2010-08-27SP1 PDF(s)

Tema: Indenização por danos morais

Agravo de Instrumento 1.370.402 - SP (2010/0219083-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Antonio Carlos Ferreira2012-03-30SP1 PDF(s)

Tema: Questão processual de admissibilidade de recurso

AREsp 1959842

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-02-01SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (Tema 952)

AREsp 1969127 - RJ (2021/0258268-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-02-01RJ1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

REsp 1962576

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2022-03-04SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (56 e 66 anos) e prescrição da pretensão declaratória e de ressarcimento.

AREsp 2297254

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-10PE1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal

REsp 1962124

PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-10-13SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e repetição de indébito

REsp 1959006

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-03-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em contrato anterior ao Estatuto do Idoso

RECURSO ESPECIAL Nº 1959821 - SP (2021/0291864-5)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

RAUL ARAÚJO2022-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e Unidade de Serviço (US)

REsp 1959869

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2021-09-29SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1967218 - SP (2021/0324228-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2024-02-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em plano antigo não adaptado

REsp 1964664

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2022-08-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 72 anos em contrato não adaptado à Lei 9.656/98

Rcl 42443

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2021-10-21SP1 PDF(s)

Tema: Astreintes / Cumprimento de Sentença

AgInt no AREsp 2758564 / 2024/0368684-9

Ministro Herman Benjamin2025-01-09PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2772190 - PE (2024/0389313-6)

Ministro Herman Benjamin2025-01-27PE1 PDF(s)

AREsp 2779491 / AM (2024/0402720-8)

Ministro Herman Benjamin2024-11-07AM1 PDF(s)

REsp 2176916

Ministro Herman Benjamin2025-02-20BA1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2780973 (2024/0406325-3)

Ministro Herman Benjamin (Presidente)2025-02-10RJ1 PDF(s)

AREsp 1.511.085 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

AREsp 1.503.858 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-17RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e multa administrativa da ANS

REsp 1968692 / SP

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2022-11-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e reajuste anual cumulativo após 72 anos

AREsp 1.508.723 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-06SP1 PDF(s)

Tema: A decisão menciona os arts. 12, IV, da Lei 9.656/98 e dispositivos do CC, sugerindo discussão sobre cobertura ou responsabilidade, mas não especifica o procedimento.

AREsp 1.509.688 - SP (2019/0153811-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-08-07SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.816.430 - SP (2019/0157029-4)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-08-23SP2 PDF(s)

Tema: reajustes anuais por sinistralidade e por mudança de faixa etária

AREsp 1.517.106 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-12-13SP2 PDF(s)

Tema: sinistralidade e falso coletivo

AREsp 2770116 / PE (2024/0389467-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-05PE1 PDF(s)

REsp 2178883 - SP (2024/0407542-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-27SP1 PDF(s)

Rcl 42591 - BA (2021/0377993-0)

NANCY ANDRIGHI2021-11-26BA1 PDF(s)

Tema: Competência para processar e julgar Reclamação contra Turma Recursal Estadual

AREsp 2779410

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-07RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2776925 - PE (2024/0405197-0)

Ministro Herman Benjamin2025-01-31PE1 PDF(s)

AREsp 2768664 - SP (2024/0387664-2)

MINISTRA DANIELA TEIXEIRA2025-09-10SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2767197 / SP

Ministro Herman Benjamin (Presidente)2025-02-07SP1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2786530 - RJ (2024/0406100-6)

Ministro Herman Benjamin2025-02-26RJ1 PDF(s)

AREsp 2785613 - PE (2024/0416708-6)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-12-09PE1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.822.427 - SP (2019/0180494-2)

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2020-04-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e ônus da prova da base atuarial

AREsp 1.528.229

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-13SP1 PDF(s)

Tema: Execução por quantia certa / Extinção por abandono da causa

Rcl 38.317 - SP (2019/0182326-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-06-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (Tema 952 STJ)

AgInt no AREsp 2014773 - SP (2021/0367424-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Luis Felipe Salomão2022-03-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

ARESP 2017241 - SP (2021/0376870-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2022-10-04SP1 PDF(s)

Tema: Cumprimento de sentença e astreintes por descumprimento de tutela antecipada.

AREsp 2858280

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-30SP1 PDF(s)

AREsp 2870386 - SP (2025/0062449-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-03-27SP1 PDF(s)

AREsp 2.034.297

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-03-03AP1 PDF(s)

Tema: Procedimento cirúrgico e cerceamento de defesa

AREsp 2041257

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-02-18BA1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária / Tema 952 STJ

AREsp 2036599

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARIA ISABEL GALLOTTI2022-04-25PE1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária

AgInt no AREsp 2865515 / SP (2025/0061258-7)

Ministro Herman Benjamin2025-05-06SP1 PDF(s)

AREsp 2873947 / SP (2025/0074301-6)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-03-21SP1 PDF(s)

REsp 1.824.184

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-03-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1979594

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARCO BUZZI2022-03-31SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e downgrade sem nova carência.

REsp 1981207

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-02-24SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei nº 9.656/98) e condições de custeio/reajuste.

AREsp 2052557 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-04-20SP1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil por erro médico em cirurgia de Síndrome do Túnel do Carpo

AREsp 1554013

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO BENEDITO GONÇALVES2019-12-05RJ1 PDF(s)

Tema: Contencioso administrativo/regulatório com a ANS

REsp 1.835.691 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-09-09SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

AREsp 1.558.168

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-09-06SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual por sinistralidade em contrato coletivo

PET 12949 (2019/0263182-8)

PETICAO

Plano de Saúdedeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-09-05RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos para beneficiário com mais de 10 anos de vínculo.

AREsp 2.051.457

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-04-25SP1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil da operadora por erro médico/anestésico em cirurgia.

AREsp 2057295 - SP (2022/0016564-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2022-03-15SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual em contrato coletivo (ano 2014) e reflexos em anos posteriores no cumprimento de sentença.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.832.411 - SP (2019/0244758-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-09-27SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

Rcl 42780

MARIA ISABEL GALLOTTI2022-02-07SP1 PDF(s)

Tema: Competência para processar reclamação contra Turma Recursal

AREsp 2053088 - SP (2022/0021655-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-05-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.849.564 - SP (2019/0346237-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-11-26SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.848.334 - SP (2019/0339224-4)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-11-20SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.852.734 - SP (2019/0368810-7)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-12-12SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1981269 - SP (2022/0016796-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-06-25SP1 PDF(s)

Tema: reajustes por sinistralidade e variação dos custos médico-hospitalares (VCMH)

AREsp 2063827 - SP (2022/0035708-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2023-11-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária / prescrição trienal vs decenal

AREsp 1.657.797 - PR (2020/0025980-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-05-18PR1 PDF(s)

Tema: Reajuste financeiro e por sinistralidade em contrato coletivo

AREsp 1.627.311 - SP (2019/0361523-8)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2020-03-23SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.866.845 - SP (2020/0062460-9)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2020-03-17SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual vs. Reajuste por faixa etária (Estatuto do Idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1985679 - SP (2022/0045352-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-02-23SP1 PDF(s)

Tema: Reajustes anuais, financeiros e por sinistralidade em plano coletivo.

AREsp 1.683.795 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-27SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98) e legitimidade para cobrança de prêmios.

AREsp 1.684.791 - DF (2020/0072303-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-19DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

REsp 1.867.211

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2020-03-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 2.076.841

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-05-09DF1 PDF(s)

Tema: Ação monitória para cobrança de despesas hospitalares e honorários de sucumbência

REsp 1991311

MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-05-16SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e rescisão unilateral imotivada

RECURSO ESPECIAL Nº 1989154 - SP (2022/0064231-3)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2022-11-18SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1986309 - SP (2022/0038855-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-04-08SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade ou VCMH (65%) em contrato coletivo

REsp 1992627

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2022-04-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e VCMH em plano coletivo

REsp 1998973

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRO BENEDITO GONÇALVES2022-05-12RJ2 PDF(s)

Tema: Multa administrativa da ANS por reajuste por faixa etária sem previsão contratual e sem registro na SUSEP.

REsp 1.873.377 - SP

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2020-06-09SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos em contratos coletivos.

RECURSO ESPECIAL Nº 1994134 - SP (2022/0091953-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

RAUL ARAÚJO2022-04-26SP1 PDF(s)

Tema: VCMH e Sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1994149 - SP (2022/0092204-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-04-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 2002491 - SP (2022/0140130-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-05-30SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e VCMH

RECURSO ESPECIAL Nº 2004928 - SP (2022/0162163-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-09-26SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual (índices ANS) e por faixa etária em contrato individual não adaptado.

AREsp 2141307 - DF (2022/0164917-5)

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA LAURITA VAZ2023-06-19DF2 PDF(s)

Tema: reajuste e rescisão antecipada

AREsp 1.878.170

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-05-27PE1 PDF(s)

Tema: abusividade do reajuste

AREsp 2081652

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARIA ISABEL GALLOTTI2022-09-02SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária

REsp 2005565 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2022-06-29SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade e VCMH em contrato coletivo

AREsp 2146162

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2022-10-04SP1 PDF(s)

Tema: Astreintes por descumprimento de obrigação de fazer

AREsp 2864075 - BA (2025/0052721-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2025-04-23BA1 PDF(s)

AREsp 2867908

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-24SP1 PDF(s)

AREsp 2157725 - SP (2022/0194418-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2023-09-11SP1 PDF(s)

Tema: Danos morais por negativa de cobertura cirúrgica

REsp 2012330

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-11-24SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

AREsp 2158635

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-02-21RS1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

AgInt no AREsp 2873463 - MA (2025/0072563-7)

Ministro Herman Benjamin2025-06-03MA1 PDF(s)

REsp 1944513

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2021-10-05SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

REsp 1948022

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2021-08-03SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e anual em plano coletivo por adesão

REsp 2013567

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-12-15SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e faixa etária em contrato coletivo

AREsp 2916047 - SP (2025/0141711-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin (Presidente)2025-05-19SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2012332 - SP (2022/0206690-7)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-09-19SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e VCMH entre 2015 e 2020 em contrato coletivo.

AREsp 2174573

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-10-05SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e anual em plano coletivo

AREsp 2.172.364 - BA (2022/0223010-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-08-29BA1 PDF(s)

Tema: Astreintes e honorários advocatícios

RMS 69468

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-09-08SP2 PDF(s)

Tema: TEA (Transtorno do Espectro Autista)

AREsp 2920891

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-05-21PE1 PDF(s)

AREsp 2927295

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-21SP1 PDF(s)

Rcl 42176 - SP (2021/0258720-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2021-11-22SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de valor de multa cominatória (astreintes) por inexecução de obrigação de fazer referente a boletos de pagamento.

REsp 1954865

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2023-09-08SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos (92,82%)

AREsp 2185089 - SP (2022/0245435-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-11-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 2179324

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2023-03-27SP1 PDF(s)

Tema: Prescrição trienal em fase de cumprimento de sentença

RECURSO ESPECIAL Nº 2017888 - SP (2022/0242298-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2023-03-16SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 60 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1954899 - SP (2021/0258898-0)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-02-15SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (66 e 72 anos)

REsp 2019955

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARCO AURÉLIO BELLIZZE2023-02-01SP1 PDF(s)

Tema: Art. 31 da Lei 9.656/98; Reajuste por sinistralidade em plano de ex-empregado

RECURSO ESPECIAL Nº 2018918 - SP (2022/0248346-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-11-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e por VCMH

RECURSO ESPECIAL Nº 2019797 - SP (2022/0251649-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2022-10-27SP1 PDF(s)

Tema: Índices de reajustes anuais e por sinistralidade (VCMH) em contrato coletivo por adesão.

AREsp 2195874 / SP (2022/0262341-9)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2022-11-30SP1 PDF(s)

Tema: Procedimento cirúrgico e honorários advocatícios

AREsp 1.990.628

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Humberto Martins2021-12-09SP1 PDF(s)

Tema: Execução de astreintes por atraso na implantação de Home Care

REsp 2023241

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-10-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por variação de custos (VCMH) e sinistralidade

AREsp 2198729

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2023-06-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e VCMH em plano coletivo por adesão

RECURSO ESPECIAL Nº 2023964 - SP (2022/0275035-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-02-01SP2 PDF(s)

Tema: Base de cálculo de honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença envolvendo obrigação de fazer e pagar.

AREsp 2201565

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-12-19DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por mudança de faixa etária em plano coletivo.

REsp 2023567 / SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-11-29SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade

REsp 2025172

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-06-24SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual aplicado em julho de 2018 em plano coletivo por adesão.

REsp 2023124 - SP (2022/0272227-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-09-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e reajuste anual

AgInt no AREsp 2925416 (2025/0159680-5)

Ministro Herman Benjamin2025-07-31PE1 PDF(s)

AREsp 2937665 - SP (2025/0174401-0)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-06-27SP1 PDF(s)

REsp 2026097 - SP

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2023-02-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 2027043

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-11-11SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade em plano coletivo

AREsp 2.220.570 - SP (2022/0315342-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-12-16SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento de home care e redução de astreintes por descumprimento de liminar.

AREsp 2987597

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-08-18SP1 PDF(s)

AREsp 2987360

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-22SP1 PDF(s)

AREsp 2.247.960

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-01BA1 PDF(s)

Tema: Execução Fiscal / Prescrição

RECURSO ESPECIAL Nº 2027893 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-11-28SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e variação dos custos médico-hospitalares (VCMH) em contrato coletivo.

AREsp 2.275.082

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-02SP1 PDF(s)

Tema: reajuste de plano de saúde coletivo/índice de sinistralidade

AREsp 2.283.162 - SP (2023/0016804-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-10SP1 PDF(s)

Tema: Urgência e emergência e quantum indenizatório

AREsp 2990713

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-08-08SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2993731 / 2025/0265166-6

Ministro Herman Benjamin2025-10-07SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2995116 / RS (2025/0267950-4)

Ministro Herman Benjamin2025-09-08RS1 PDF(s)

AREsp 2989408 - PR (2025/0258218-9)

Ministro Herman Benjamin2025-08-01PR1 PDF(s)

AREsp 2794230

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-09SE1 PDF(s)

AREsp 2789782 - RJ (2024/0423508-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-02RJ1 PDF(s)

AREsp 2790748

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-04PR1 PDF(s)

AREsp 2791053

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Herman Benjamin2024-11-27SP1 PDF(s)

AREsp 2864047 - SP (2025/0052549-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-11SP1 PDF(s)

AREsp 2.334.498 - SP (2023/0118628-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-19SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

AREsp 2868277

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-11SP1 PDF(s)

AREsp 2868403 - PE (2025/0066196-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-03-24PE1 PDF(s)

AREsp 2873362 / RJ (2025/0061578-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-19RJ1 PDF(s)

AREsp 2412432

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-28SP1 PDF(s)

Tema: Questão regulatória envolvendo a ANS e a operadora

AREsp 2604357

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-08-06SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

AREsp 2627359

MINISTRO RAUL ARAÚJO2025-03-27SP1 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para paciente com transtorno global do desenvolvimento (TEA).

RECURSO ESPECIAL Nº 2135537 - RJ (2024/0124407-5)

MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS2025-06-30RJ1 PDF(s)

Tema: Cumulação de honorários advocatícios em execução fiscal e embargos à execução

AREsp 2891471 / SP (2025/0080274-7)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Presidente)2025-04-02SP1 PDF(s)

AREsp 2876908 - PE (2025/0079173-6)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-03-25PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2873977 - SP (2025/0074391-4)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-05-09SP1 PDF(s)

AREsp 2877026 - SP (2025/0079373-2)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-02SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2873005 - SP (2025/0074434-2)

Ministro Herman Benjamin2025-06-09SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2876917 / SP (2025/0079450-3)

Ministro Herman Benjamin2025-06-12SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2875424 / 2025/0076843-9

Ministro Herman Benjamin2025-06-03SP1 PDF(s)

AREsp 2873402 - MG (2025/0072259-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE DO STJ)2025-03-31MG1 PDF(s)

AREsp 2871839 / RS (2025/0069576-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-24RS1 PDF(s)

REsp 2136815

MINISTRO MARCO BUZZI2024-04-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade (VCMH) em plano coletivo

AgInt no AREsp 2621651 - PE (2024/0136922-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Herman Benjamin2024-09-09PE2 PDF(s)

Tema: Procedimento ou tratamento objeto de tutela de urgência (implícito pela Súmula 735/STF)

REsp 2202587

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-06-06SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2879198 - RJ (2025/0082460-0)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-06-05RJ1 PDF(s)

AREsp 2081532

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2022-05-30SP1 PDF(s)

Tema: Cumprimento de sentença - astreintes - incidência de juros de mora sobre multa diária.

REsp 1986690 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2024-02-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em contrato antigo não adaptado

REsp 2139365 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2024-05-29SP1 PDF(s)

Tema: Incidência de juros de mora sobre astreintes (multa diária)

REsp 2137254

MINISTRO MARCO BUZZI2024-06-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 2638487

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-08-27PE1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 2139929 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-06-24SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e faixa etária

AREsp 2637618 - SP (2024/0144964-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-10SP1 PDF(s)

Tema: Disputa sobre honorários advocatícios e admissibilidade recursal

RECURSO ESPECIAL Nº 2159875 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MOURA RIBEIRO2024-08-05SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 2138925 - SP (2024/0145038-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-07-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade/VCMH

AREsp 2641315 - PE (2024/0174493-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-03PE1 PDF(s)

Tema: A decisão trata apenas de admissibilidade recursal, sem detalhar o objeto médico/assistencial subjacente.

AREsp 2101315

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-08-08SP1 PDF(s)

Tema: Astreintes e recorribilidade de decisão de advertência

AREsp 2109440 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2023-02-09SP1 PDF(s)

Tema: Base de cálculo de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença / execução

RECURSO ESPECIAL Nº 2143530 - SP (2024/0169831-1)

RAUL ARAÚJO2025-09-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos e reajuste anual por sinistralidade

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 511 - SP (2024/0185582-7)

Tutela Cautelar Antecedente

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-05-23SP1 PDF(s)

Tema: Efeito suspensivo a recurso especial / cancelamento de certidão de trânsito em julgado na origem

AREsp 2645234 - SP (2024/0164872-0)

Agravos em Recurso Especial (AgInt no AREsp)

Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário3 decisões

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva2024-09-02SP3 PDF(s)

Tema: Ação de conhecimento visando cobertura ou revisão (detalhes do objeto material não especificados nas decisões procedimentais)

AREsp 2109394 - SP (2022/0110418-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-06-21SP1 PDF(s)

Tema: Execução de multa diária (astreintes) por descumprimento de ordem de ativação de plano

RECURSO ESPECIAL Nº 2004992 - SP (2022/0161869-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-08-19SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária aos 61 anos

REsp 2146080

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MARIA ISABEL GALLOTTI2024-08-05PE1 PDF(s)

Tema: Procedimento cirúrgico

REsp 2144768 - PE (2024/0178095-8)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-07-31PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (última faixa) e reajuste anual por sinistralidade.

AREsp 2660470 / PE (2024/0204067-0)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

Ministro Moura Ribeiro2024-10-18PE3 PDF(s)

Tema: Procedimento ou tratamento não especificado nas decisões monocráticas

RECURSO ESPECIAL Nº 2146957 - RJ (2024/0192363-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-02-21RJ1 PDF(s)

Tema: Exame e Reembolso

AgInt no AREsp 2879663 - PE (2025/0084453-9)

Ministro Herman Benjamin2025-05-09PE1 PDF(s)

Rcl 43552 - SP (2022/0190194-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-06-30SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária

AREsp 2672042

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

HUMBERTO MARTINS2024-08-12RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em contrato antigo não adaptado

EREsp 2153907 - SP

Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ministro Humberto Martins2025-06-09SP3 PDF(s)

Tema: anual e por sinistralidade

REsp 2155406

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-13SP1 PDF(s)

Tema: Disputa entre prestadora de serviços médicos e operadora de seguro saúde (detalhes do mérito não expostos na decisão monocrática de admissibilidade).

RECURSO ESPECIAL Nº 2156911 - SP (2024/0253508-2)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2024-10-23SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos)

AREsp 2869086

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-03-31SP1 PDF(s)

AREsp 2883755 / SE (2025/0090958-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-28SE1 PDF(s)

AREsp 2697079 - SP (2024/0269412-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-09-24SP1 PDF(s)

Tema: Cumprimento de sentença, bloqueio de valores e astreintes por atraso no fornecimento de medicação.

RECURSO ESPECIAL Nº 2159777 - SP (2024/0275284-5)

ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-11-30SP1 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento (TEA)

AREsp 2697351 - PR (2024/0270730-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-02-03PR1 PDF(s)

Tema: Cobrança de indenização securitária / Intempestividade de embargos de declaração

AREsp 2889741 - SP (2025/0098378-7)

Ministro Herman Benjamin2025-05-05SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2018651 - SP (2022/0247033-0)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-10-10SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual por sinistralidade e variação de custos em contrato coletivo.

AREsp 2698260 / SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-08-20SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 61 anos; liquidação de sentença e fixação de índice substitutivo via perícia atuarial.

REsp 2161112

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-20SP1 PDF(s)

Tema: Conflito entre operadora de saúde e plataforma de prescrição digital (Memed)

AREsp 2717848

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-13PE1 PDF(s)

Tema: Procedimental (admissibilidade recursal)

REsp 2021077

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2023-02-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por VCMH e sinistralidade

AREsp 2193706 - SP (2022/0263769-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2022-11-30SP1 PDF(s)

Tema: Cobrança de despesas hospitalares movida pelo hospital contra a operadora após reconhecimento de abusividade da negativa em processo anterior.

REsp 2022817 / SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-09-16SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e downgrade de plano

AREsp 2705437

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-03RS1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 2815957 / 2024/0460464-8

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-01-22PE1 PDF(s)

REsp 2164524

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-26SP1 PDF(s)

Tema: Questão processual e honorários advocatícios

REsp 2164659 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-12-08SP1 PDF(s)

Tema: Anulação de reajustes anuais e por sinistralidade (2017 a 2021) em plano coletivo por adesão.

REsp 2165022

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-09-02SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade em falso coletivo

AREsp 2715681

Ministro Humberto Martins2024-11-27PE2 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento (TEA)

AREsp 2726251

RAUL ARAÚJO2024-11-28AP1 PDF(s)

Tema: TEA/TGD - Terapia Multidisciplinar

AREsp 2810422 - SP (2024/0463588-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-31SP1 PDF(s)

AREsp 2812832

Ministro Herman Benjamin2025-03-06SP1 PDF(s)

AREsp 2820995

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-17SP1 PDF(s)

AREsp 2834779

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-02-04SP1 PDF(s)

AREsp 2731395 - SP (2024/0321337-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-01SP1 PDF(s)

Tema: Questões processuais de admissibilidade recursal

RECURSO ESPECIAL Nº 2168460 - SP (2024/0335120-4)

MINISTRO RAUL ARAÚJO2024-12-31SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual financeiro por sinistralidade (VCMH) em plano coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários.

AREsp 2731577 - SP (2024/0322155-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-09-03SP2 PDF(s)

Tema: Sinistralidade e Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH)

AREsp 2742727 - PE (2024/0341932-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-17PE1 PDF(s)

Tema: Questão processual de admissibilidade

RECURSO ESPECIAL Nº 2169367 - PE (2024/0341642-8)

MINISTRO MARCO BUZZI2024-10-30PE1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 2758631

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-04-15MG2 PDF(s)

Tema: Astreintes e cumprimento de obrigação de fazer

AgInt no AREsp 2768037 - PR

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2025-02-28PR3 PDF(s)

Tema: Redução de astreintes (multa cominatória) em fase de cumprimento de sentença

REsp 2175598 - SP (2024/0383848-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2024-11-29SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e VCMH em contrato coletivo

AREsp 2834771 / SP (2024/0477006-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2025-03-31SP2 PDF(s)

Tema: Cumprimento de sentença e Astreintes

AREsp 2816902

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-01-31SP1 PDF(s)

AREsp 2.307.421 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-02SP1 PDF(s)

Tema: Erro médico e danos morais por lesão cerebral irreversível decorrente de retardamento de abordagem cirúrgica.

AREsp 2.316.062 - BA

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-28BA1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil e cláusulas contratuais

REsp 2.066.937

EDcl no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

Maria Thereza de Assis Moura2023-06-20SP1 PDF(s)

Tema: reajustes previstos em contrato

REsp 2178865

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-11-11SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

AREsp 2868138 - SP (2025/0062828-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-03-27SP1 PDF(s)

Tema: Multa diária (astreintes)

AREsp 2826815

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-13SP1 PDF(s)

AREsp 2813179

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-20SC1 PDF(s)

AREsp 2814623

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-01-27PR1 PDF(s)

AREsp 2834407

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-27SP1 PDF(s)

AREsp 2871772 / SP

MARIA ISABEL GALLOTTI2025-10-30SP3 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento

AREsp 2902295 - RJ (2025/0119896-8)

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-09-08RJ2 PDF(s)

Tema: faixa etária (61 a 71 anos)

EAg 787.900 - SP (2008/0140742-7)

AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

VASCO DELLA GIUSTINA2010-03-05SP1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade Civil

RECURSO ESPECIAL Nº 2246357 - SP (2025/0462351-1)

MINISTRO MARCO BUZZI2025-12-15SP1 PDF(s)

Tema: Base de cálculo de honorários advocatícios sucumbenciais em condenação de obrigação de fazer e danos morais.

AgInt no AREsp 2816013 / SP (2024/0474530-1)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-02-26SP1 PDF(s)

AREsp 2819356

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-02-24RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2826080 - PE (2025/0002451-0)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-04PE1 PDF(s)

REsp 2190192

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-27SP1 PDF(s)

AREsp 683.291 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2015-06-30SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

AREsp 2929598

MINISTRA DANIELA TEIXEIRA2025-09-01DF1 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento

AgInt no AREsp 2827080 - SP (2025/0004014-3)

Ministro Herman Benjamin2025-03-12SP1 PDF(s)

2024/0480671-2

AgInt no AREsp 2822664

Herman Benjamin (Presidente)2025-04-02PA1 PDF(s)

AREsp 2833040 / 2025/0012209-0

Ministro Herman Benjamin2025-05-19GO1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2831259 / AM (2025/0010839-7)

Ministro Herman Benjamin2025-03-25AM1 PDF(s)

AREsp 2832751 - SP (2025/0007473-1)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-06SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2830190 - SP (2025/0003733-3)

Ministro Herman Benjamin2025-03-26SP1 PDF(s)

AREsp 2837978 - PE (2025/0010216-0)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-02-17PE1 PDF(s)

AREsp 2829740 / 2025/0008720-3

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-03-31SP1 PDF(s)

AREsp 2881661

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-04-23RJ1 PDF(s)

AREsp 2879618

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-10SP1 PDF(s)

AREsp 2878997 - SP (2025/0082911-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-25SP1 PDF(s)

AREsp 2879017

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-03SP1 PDF(s)

AgRg no AREsp 129.704 / RJ

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2012-05-18RJ1 PDF(s)

Tema: Majoração de honorários advocatícios em ação de ressarcimento ao SUS

AREsp 2886522 / SP (2025/0094220-0)

Ministro Herman Benjamin2025-07-29SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2884434 / 2025/0092037-3

Ministro Herman Benjamin2025-06-18RJ1 PDF(s)

AREsp 3026729 / SP (2025/0311806-2)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

Herman Benjamin2025-10-24SP1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal por erro grosseiro na via eleita

AREsp 65.903 - RJ (2011/0247001-8)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2012-04-10RJ1 PDF(s)

Tema: Procedimental: Tempestividade do recurso e erro cartorário

AREsp 622.914

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2015-06-10RS1 PDF(s)

Tema: Cirurgia de urgência

AREsp 713.545

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-09-08DF1 PDF(s)

Tema: Gastroplastia redutora (Cirurgia Bariátrica)

AgInt no AREsp 2894830 / DF (2025/0108477-1)

Ministro Herman Benjamin2025-06-05DF1 PDF(s)

AREsp 2895473 / SC (2025/0107949-6)

Ministro Herman Benjamin2025-04-28SC1 PDF(s)

AREsp 777137 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Marco Aurélio Bellizze2016-03-10SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde

AREsp 848.394 - SP (2016/0030036-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Moura Ribeiro2016-04-26SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

AREsp 2664148

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-09-30PE1 PDF(s)

Tema: Honorários advocatícios e multa do art. 523, §1º, do CPC em cumprimento de sentença.

REsp 1.451.846 / SP

AgRg no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-08-22SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98) e alteração do modelo de custeio.

AgRg na Rcl 25.203 - RJ (2015/0132293-2)

Agravo Regimental na Reclamação

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2015-09-09RJ1 PDF(s)

Tema: prazo prescricional para revisão de cláusula de reajuste

AREsp 674.778

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Lázaro Guimarães2017-10-17SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado ou ex-empregado em plano coletivo (Art. 31 Lei 9.656/98)

AREsp 927.727

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MARCO BUZZI2017-11-20SP1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal (deserção)

REsp 1.698.817

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2018-05-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (54 anos)

REsp 2159263

ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-11-30DF1 PDF(s)

Tema: Transtorno global do desenvolvimento / Terapia multidisciplinar (Tema 1.295/STJ)

AREsp 2887893 - RJ (2025/0096949-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-03-31RJ1 PDF(s)

AREsp 2890437

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-04PE1 PDF(s)

REsp 1.481.925 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-06-07SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e reajuste por faixa etária

AgInt no AREsp 1.042.394 - DF (2017/0009186-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2018-06-07DF1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 902.569 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2021-11-24SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (56 anos)

AgInt no AREsp 881.656 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-09-01SP1 PDF(s)

Tema: Questão processual sobre admissibilidade recursal em contrato de plano de saúde

REsp 2204428

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-04-23SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2899558 - PE (2025/0115496-6)

Ministro Herman Benjamin2025-08-29PE1 PDF(s)

AREsp 2890081

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-03PE1 PDF(s)

AREsp 2901532

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-25RJ1 PDF(s)

2025/0117255-9

AgInt no AREsp 2900210

Ministro Herman Benjamin2025-06-23PR1 PDF(s)

AREsp 2994491 - SP (2025/0266335-5)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-01SP1 PDF(s)

AREsp 2725060

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2024-09-19SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e VCMH

AREsp 2726196 - PB (2024/0312708-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2024-10-23PB2 PDF(s)

Tema: Redução de astreintes por descumprimento de ordem de home care

AgInt no AREsp 896.451 / SP (2016/0086716-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-04-03SP1 PDF(s)

Tema: Cumprimento de sentença relativo a reajustes invalidados e incidência de multa cominatória (astreintes) pela não emissão de boletos corrigidos.

AREsp 922.214 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-09-12SP1 PDF(s)

Tema: Questão processual sobre deserção de recurso especial interposto sob o CPC/1973

AREsp 2896886 - PR (2025/0110711-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-27PR1 PDF(s)

AREsp 2891768

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-04-10SP1 PDF(s)

AREsp 2886572

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-07SC1 PDF(s)

REsp 2205643

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-04-24SP1 PDF(s)

AREsp 2894132

EDcl no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Herman Benjamin2025-05-20PE1 PDF(s)

AREsp 934.345 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Marco Aurélio Bellizze2017-02-02SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de índices da ANS em contrato coletivo devido à coisa julgada em fase de cumprimento de sentença.

AREsp 2899164 / SP (2025/0114594-3)

HERMAN BENJAMIN2025-07-28SP1 PDF(s)

AREsp 2905590 - RJ (2025/0125180-6)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-06-24RJ1 PDF(s)

AREsp 2904179 - PR (2025/0123238-0)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-09PR1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2904208 - RJ (2025/0122951-9)

Ministro Herman Benjamin2025-07-22RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 970.718 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2017-08-15SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária e aplicação de índices da ANS

REsp 1.007.029 - DF

AgInt no Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

RAUL ARAÚJO2019-06-18DF1 PDF(s)

Tema: Reparação de danos materiais e morais; Tempestividade recursal (protocolo via fax)

AREsp 2761671 / DF (2024/0378857-4)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Humberto Martins2025-03-26DF2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e reajuste anual em plano coletivo

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.558.684 - SP (2015/0254013-1)

Agravno Interno no Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-10-27SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado aposentado/demitido no plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98)

AgInt no REsp 1.528.879 - SP

Agravo Interno no Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

Ministro Moura Ribeiro2016-08-31SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (art. 31 da Lei 9.656/98) e mudança de modelo de custeio.

AgInt no REsp 1655181/SP

Agravo Interno no Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-06-21SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (acima de 61 anos) em contrato antigo não adaptado

REsp 1.261.853

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

LÁZARO GUIMARÃES2018-03-09SP1 PDF(s)

Tema: Indenização por erro médico/imperícia na aplicação de injeção

AREsp 2842042 - RJ

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2025-03-27RJ2 PDF(s)

Tema: terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

AREsp 2941401

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-11BA1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil e indenização (arts. 186, 927 e 944 do CC)

REsp 1.463.617 - RJ

EDcl no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2015-04-16RJ1 PDF(s)

Tema: prescrição ânua para discussão de reajuste de prêmio

REsp 1.297.956

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2012-12-18RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade em contrato coletivo/empresarial

AREsp 850.636 / SP

AgInt no AgInt no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

Ministro Marco Buzzi2017-03-22SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária aos 59 anos

REsp 871.825 - RJ (2006/0164233-1)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO SIDNEI BENETI2010-08-12RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária e repetição de indébito (CDC)

AREsp 2599281

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-04-29PE1 PDF(s)

Tema: reajuste anual

AREsp 2608743

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-07-17SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 2600698

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2024-10-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e faixa etária

EREsp 2139813

Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Recurso Especial

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora

Moura Ribeiro2025-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e faixa etária

AREsp 618.970

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-02-05SP1 PDF(s)

Tema: Dano moral de pessoa jurídica em contrato de plano de saúde

REsp 2139303 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2024-04-29SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual em plano individual não adaptado (Termo de compromisso ANS)

AREsp 3058939 - SP (2025/0361567-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-07SP1 PDF(s)

Tema: valor da multa astreintes

REsp 2155914

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-08-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste anual em plano coletivo

AREsp 2900351 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-20PE1 PDF(s)

AREsp 2895613

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

HERMAN BENJAMIN2025-04-30RS1 PDF(s)

AREsp 2930154 - SP (2025/0164615-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-06-02SP1 PDF(s)

AREsp 2938759

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-06-10BA1 PDF(s)

REsp 2160972 - SP (2024/0284061-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-09-04SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

AREsp 2736569

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2025-04-30PE1 PDF(s)

Tema: Majoração de honorários advocatícios recursais

2025/0128431-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2907512 - SP

Ministro Herman Benjamin2025-06-23SP1 PDF(s)

AREsp 2940039 - SP (2025/0180229-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-06-10SP1 PDF(s)

AREsp 2939978 - SP (2025/0180038-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin (Presidente do STJ)2025-06-02SP1 PDF(s)

AREsp 2938303 / BA (2025/0178198-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-10BA1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2768036 - PR (2024/0386601-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Marco Buzzi2025-02-28PR1 PDF(s)

Tema: Redução do valor das astreintes (multa cominatória) em fase de cumprimento de sentença.

AREsp 2783247

MINISTRO MARCO BUZZI2024-12-19PE1 PDF(s)

Tema: terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

AREsp 2785061

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Moura Ribeiro2025-02-03MT1 PDF(s)

Tema: Redução do valor das astreintes (multa diária)

2025/0180652-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2939594 - BA

Ministro Herman Benjamin2025-09-02BA1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2945858 / SP (2025/0188506-2)

Ministro Herman Benjamin2025-08-18SP1 PDF(s)

AREsp 2948868 - SP (2025/0193428-0)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-27SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2946657 - SP (2025/0190176-4)

Ministro Herman Benjamin2025-08-18SP1 PDF(s)

AREsp 1.113.397 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Luis Felipe Salomão2017-11-22SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento quimioterápico domiciliar e execução de astreintes por descumprimento.

AREsp 841.850

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2017-04-18SP1 PDF(s)

Tema: tratamento quimioterápico

AREsp 884.006 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-02-14SP1 PDF(s)

Tema: Prazo prescricional para revisão de cláusula de reajuste e repetição de indébito (Tema 610/STJ).

AREsp 2780935

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-19MT1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal contra decisão baseada em repetitivo

EDcl no AREsp 2788096 - RN (2024/0418448-0)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-02-21RN1 PDF(s)

Tema: Execução de astreintes e fixação de honorários advocatícios

AREsp 2941335

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-06-02SP1 PDF(s)

AREsp 2940606 - BA (2025/0181731-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-10BA1 PDF(s)

AREsp 2940190 - SP (2025/0179576-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-06-18SP1 PDF(s)

AREsp 2775936 - SP (2024/0401568-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-09-11SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e faixa etária

AREsp 2784949

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-31RJ1 PDF(s)

Tema: Redução de astreintes por descumprimento de obrigação de fazer (tratamento médico).

AREsp 2783358

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-03PE1 PDF(s)

Tema: Procedimento recursal e erro grosseiro na interposição de agravo

AgInt no AREsp 2949819 / SP (2025/0193578-2)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-09-19SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2950641 / 2025/0195766-9

Ministro Herman Benjamin2025-09-05RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2949254 / 2025/0194779-8

Ministro Herman Benjamin2025-09-23AP1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2953452 - PE (2025/0201430-0)

Ministro Herman Benjamin2025-09-01PE1 PDF(s)

AREsp 2953658 / RJ (2025/0201667-1)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-25RJ1 PDF(s)

AREsp 2789743 - RJ (2024/0423370-0)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-19RJ1 PDF(s)

Tema: terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

AREsp 2792653

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-02SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste de mensalidades

REsp 2185423

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-19SP1 PDF(s)

Tema: TEA/ABA - Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento

AREsp 2805482 - RJ (2024/0453751-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-15RJ1 PDF(s)

Tema: Honorários advocatícios em execução fiscal e embargos à execução

REsp 1.653.624 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2017-05-24SP1 PDF(s)

Tema: Exigibilidade de astreintes em cumprimento de sentença e necessidade de intimação pessoal.

REsp 1.676.805

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-12-19SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária (59 anos) e sinistralidade

REsp 1.748.754 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-05-31SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 2185289 - SP (2024/0448098-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2024-12-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e VCMH

REsp 1652156

EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: Operadora

RAUL ARAÚJO2022-12-12SP1 PDF(s)

Tema: Emissão de documentos de identificação, boletos bancários e redução de astreintes.

Ag 1.412.945 - RS (2011/0122078-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Raul Araújo2013-05-21RS1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal por deficiência na formação do instrumento

AREsp 2814204

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-19BA1 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento (Tema 1.295 STJ)

CC 45766 / BA (2004/0109160-1)

EDcl no Conflito de Competência

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro José Delgado2005-06-22BA1 PDF(s)

Tema: Honorários Médicos - Tabela CBHPM

REsp 1.479.420

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2015-09-01SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado em plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98) e alteração de regime de custeio de pós para pré-pagamento.

REsp 2188646

RAUL ARAÚJO2025-03-28SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e VCMH

RECURSO ESPECIAL Nº 2191138 - SP (2025/0003618-2)

RECURSO ESPECIAL (REsp)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-04-23SP1 PDF(s)

Tema: Falsa coletivização e aplicação de índices da ANS para contratos individuais

REsp 2189102

DANIELA TEIXEIRA2025-06-03SP1 PDF(s)

Tema: TEA/TGD - Terapia multidisciplinar

AREsp 2813436 / RJ

HERMAN BENJAMIN2025-03-19RJ1 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento (TEA)

AREsp 2598773 - PE (2024/0111702-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-04-29PE1 PDF(s)

Tema: reajuste anual

AREsp 2625544 / SP (2024/0154673-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em fase de liquidação de sentença

RECURSO ESPECIAL Nº 2186053 - RJ (2024/0462180-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2024-12-20RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (maiores de 60 anos) em contrato antigo e não adaptado.

AREsp 2817247

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-09-24SP1 PDF(s)

Tema: Exigibilidade e valor de astreintes por descumprimento de obrigação de fazer

AREsp 2655493 - SP (2024/0195968-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2024-07-01SP1 PDF(s)

Tema: Procedural - Admissibilidade de Recurso Especial

AREsp 2848353 - SP (2025/0031262-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-03-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

REsp 2196224 - SP

MOURA RIBEIRO2025-10-02SP1 PDF(s)

Tema: Danos morais por negativa de cobertura

AREsp 2862285 - SP (2025/0056640-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-11SP1 PDF(s)

Tema: Questão de admissibilidade recursal em ação de saúde

AREsp 2951456 - SC (2025/0198395-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-10SC1 PDF(s)

REsp 2204347

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-06-25SP1 PDF(s)

Tema: Transplante Hepático e Danos Morais

AREsp 2895970 / SP (2025/0109582-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-08-23SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por sinistralidade em contrato coletivo empresarial com menos de 30 vidas.

REsp 2207024

DANIELA TEIXEIRA2025-06-09SP1 PDF(s)

Tema: Transtorno global do desenvolvimento (TEA) - Terapia multidisciplinar

AgInt no AREsp 2950902 - BA

Ministro Herman Benjamin2025-08-14BA1 PDF(s)

AREsp 2957565 / SP (2025/0208204-9)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-21SP1 PDF(s)

AREsp 2957855

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-23SP1 PDF(s)

AREsp 2916100 / SP (2025/0142159-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-05-19SP1 PDF(s)

AREsp 2917125

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-05-22SP1 PDF(s)

AREsp 2912366 - PE (2025/0136675-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Herman Benjamin2025-06-16PE1 PDF(s)

REsp 2209969

MINISTRO MARCO BUZZI2025-05-29SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares em contrato coletivo

AREsp 2924961

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-23PE1 PDF(s)

Tema: Não detalhado no texto (decisão puramente processual sobre admissibilidade)

REsp 2209484

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARCO BUZZI2025-04-30SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual por sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares (VCMH); menção a reajuste por faixa etária.

AREsp 3076782 / RJ (2025/0143214-3)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-11-11RJ1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal

AREsp 2922169 - PR (2025/0151441-9)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-21PR1 PDF(s)

AREsp 2787659

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2024-11-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e VCMH em plano coletivo por adesão

AREsp 2925476

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2025-10-20SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em liquidação de sentença

AREsp 2931638 / BA

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2025-09-19BA1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por sinistralidade em plano coletivo empresarial com menos de 30 vidas (agrupamento de contratos).

AREsp 2930956 / PE (2025/0166647-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-03PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste de mensalidade (arts. 15 e 16 da Lei 9.656/1998)

AREsp 2943759 / SP (2025/0185915-2)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin (Presidente)2025-07-29SP1 PDF(s)

Tema: Questão processual de tempestividade recursal e comprovação de feriado local

AREsp 2949100 - BA (2025/0193013-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-11-19BA1 PDF(s)

Tema: Execução de astreintes e regularização processual por óbito

AREsp 2955312 - SP (2025/0203584-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-22SP1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade de recurso em ação de cobrança ou rescisão envolvendo corretagem

REsp 2187543 - SP (2024/0465491-1)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-01-07SP1 PDF(s)

Tema: terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento (Tema 1.295 STJ)

REsp 2187403

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-02-01SP1 PDF(s)

Tema: Tema 1295

REsp 2193120 - SP

MINISTRO MARCO BUZZI2025-02-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e VCMH

EDcl no AREsp 2963009

Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-08-29DF1 PDF(s)

Tema: Processual - Admissibilidade Recursal

AREsp 2955853 - PE

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2025-09-30PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (56 anos)

REsp 2215444

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARCO BUZZI2025-10-24PE1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

REsp 2219941 - SP (2025/0223760-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-08-08SP1 PDF(s)

Tema: reajuste financeiro e por sinistralidade; reativação do plano

REsp 2219357

MOURA RIBEIRO2025-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Configuração de danos morais in re ipsa por recusa indevida de cobertura médico-assistencial.

AREsp 2861686

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-03-21SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária e sinistralidade em contrato coletivo

AREsp 2869245 / SP (2025/0060884-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-03-20SP1 PDF(s)

Tema: Multa diária (astreintes)

AREsp 2870175

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-27SP1 PDF(s)

Tema: valor da multa (astreintes)

AREsp 2967508 - PE (2025/0224639-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-08-21PE1 PDF(s)

Tema: Questão processual: admissibilidade recursal e regularidade de representação

AREsp 3008597 / 2025/0283315-4

EDcl no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Marco Buzzi2025-11-28RJ1 PDF(s)

Tema: Majoração de honorários advocatícios recursais (§ 11 do art. 85 do CPC)

AREsp 2950557 / MG (2025/0195256-7)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-23MG1 PDF(s)

AREsp 2941944

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-09SP1 PDF(s)

AREsp 2949638 - BA (2025/0194819-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-06-13BA1 PDF(s)

AREsp 2998380

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-28PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste de mensalidades (arts. 15 e 16 da Lei 9.656/98)

AREsp 3013940

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-08SP1 PDF(s)

Tema: Ação envolvendo sociedade de advogados, sugerindo discussão sobre honorários ou outra natureza não clínica

EDcl no AREsp 3019675 - RJ (2025/0304749-9)

EDcl no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin (Presidente do STJ)2025-10-22RJ1 PDF(s)

Tema: Conflito entre prestador de serviços médicos e operadora

REsp 2233632 / SP (2025/0344591-8)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MARCO BUZZI2025-09-30SP1 PDF(s)

Tema: Falso coletivo (2 vidas) e aplicação de índices da ANS para planos individuais.

REsp 2232557 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARCO BUZZI2025-09-30SP1 PDF(s)

Tema: Cobrança de aviso prévio de 60 dias em rescisão contratual

AgInt no AREsp 2957562 / SP (2025/0208195-0)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE DO STJ)2025-09-09SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2950446 / SP (2025/0196241-4)

Ministro Herman Benjamin2025-09-09SP1 PDF(s)

AREsp 2908867

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-12RJ1 PDF(s)

AREsp 2925032 - SP (2025/0158074-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-02SP1 PDF(s)

AREsp 3050045 / RS (2025/0351341-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-03RS1 PDF(s)

Tema: Inadmissibilidade recursal por falta de impugnação específica.

AREsp 3051873 - SP (2025/0360080-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-23SP1 PDF(s)

Tema: valor da multa astreintes

REsp 2234673

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA DANIELA TEIXEIRA2025-11-18SP1 PDF(s)

Tema: Sinistralidade e Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH)

2025/0360894-1

TutPrv na RECLAMAÇÃO Nº 49923 - SP

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-10-08SP1 PDF(s)

Tema: Prescrição e correção de erro material em cumprimento de sentença; Arguição de suspeição de Ministros.

Rcl 49971

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-09-30RJ1 PDF(s)

Tema: Manutenção integral da cobertura do plano de saúde

AREsp 3078701 - SE (2025/0398619-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-11-13SE1 PDF(s)

Tema: Questão processual de admissibilidade (Art. 1.022 CPC e Súmula 182/STJ)

AREsp 2925355

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-09PR1 PDF(s)

2025/0301660-4

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3022006 - SP

Ministro Herman Benjamin2025-10-15SP1 PDF(s)

AREsp 3033925 - SP (2025/0322012-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-25SP1 PDF(s)

AREsp 3036564

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-03SP1 PDF(s)

AREsp 3038665 / MG (2025/0331451-8)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-03MG1 PDF(s)

2025/0329388-7

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3032684 - MG

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-02MG1 PDF(s)

AREsp 3039366 - PE (2025/0332701-5)

Ministro Herman Benjamin2025-11-07PE1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3048891 - SP (2025/0341239-0)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-12-03SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3054485 - SC (2025/0341168-3)

Ministro Herman Benjamin2025-11-19SC1 PDF(s)

AREsp 2956434 - SP (2025/0205913-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-25SP1 PDF(s)

Tema: Discussão contratual envolvendo RN 195/09

AREsp 3030561 - PE

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-10-29PE1 PDF(s)

Tema: Competência territorial e validade de cláusula de eleição de foro em contrato empresarial.

REsp 2235254 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-10-23SP1 PDF(s)

Tema: Sinistralidade/VCMH

AREsp 2827885 - SP (2024/0476970-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-31SP1 PDF(s)

AREsp 3063177 / SP (2025/0375772-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-30SP1 PDF(s)

Tema: Multa cominatória (astreintes)

AREsp 3068257 - BA (2025/0381245-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-03BA1 PDF(s)

Tema: Astreintes e aplicação da Lei 9.656/98

AREsp 2705963 / 2024/0272267-7

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-26SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2683405 - SE (2024/0242741-6)

Ministro Herman Benjamin2024-10-03SE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2693751 - SP (2024/0260839-6)

Ministro Herman Benjamin2024-10-03SP1 PDF(s)

AREsp 2781556 - SP (2024/0407250-6)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-11-11SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2783143 / AP (2024/0406966-8)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-26AP1 PDF(s)

AREsp 2778154

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-10-30GO1 PDF(s)

AREsp 2782166 / RJ (2024/0405848-4)

CARLOS CINI MARCHIONATTI2025-02-27RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2783607

Ministro Herman Benjamin2024-12-10RJ1 PDF(s)

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2143488 - SP (2024/0169714-7)

Agravos Interno no Recurso Especial

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-06SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2648022 (2024/0167174-9)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-08-28SP1 PDF(s)

2024/0166668-9

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2633347 - SP

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-09-17SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2598057/PE

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-10PE1 PDF(s)

AREsp 2598648 / 2024/0107571-8

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-10SP1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2598159 - PE (2024/0108508-1)

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-10PE1 PDF(s)

AREsp 2621905

Ministro Herman Benjamin2024-09-23SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2614163 - PE (2024/0111658-0)

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-20PE1 PDF(s)

AREsp 2608978

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-08SP1 PDF(s)

2024/0449716-4

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2805173 - BA

Ministro Herman Benjamin2025-04-02BA1 PDF(s)

AREsp 2802965

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-21SP1 PDF(s)

REsp 2185744

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-31SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2185240 - SP (2024/0459092-3)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-02-04SP1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2805567 - PE (2024/0452728-4)

Ministro Herman Benjamin2025-03-25PE1 PDF(s)

AREsp 2807492

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-20BA1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2823687 - BA (2024/0466602-9)

Ministro Herman Benjamin2025-03-17BA1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2838772 - DF (2025/0018111-1)

Agravante Interno no Agravo em Recurso Especial

Ministro Herman Benjamin2025-04-23DF1 PDF(s)

AREsp 2846941

Ministro Herman Benjamin2025-03-05RJ1 PDF(s)

RMS 75587

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA

MINISTRO RAUL ARAÚJO2025-03-07SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2846555 - BA (2025/0020719-3)

Ministro Herman Benjamin2025-06-09BA1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2840966 / MG (2025/0021986-8)

Ministro Herman Benjamin2025-04-23MG1 PDF(s)

AREsp 2843375 - MG (2025/0024632-3)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-21MG1 PDF(s)

AREsp 2852152

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-11RS1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2846620 / RJ (2025/0031793-3)

Ministro Herman Benjamin2025-05-13RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2848624 - RJ (2025/0031761-7)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-07RJ1 PDF(s)

AREsp 2858315 / 2025/0041925-3

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2025-05-13MG1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2906903 - SP (2025/0127387-0)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-21SP1 PDF(s)

AREsp 2913690

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-09BA1 PDF(s)

AREsp 2906261 - MS (2025/0126298-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-21MS1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2904606 - AL (2025/0121860-2)

Ministro Herman Benjamin2025-09-01AL1 PDF(s)

AREsp 2908877 / 2025/0130421-7

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-21SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2914836 - PE (2025/0141170-9)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-19PE1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2917871 - RS (2025/0145865-3)

Ministro Herman Benjamin2025-09-01RS1 PDF(s)

AREsp 2917228 / SP (2025/0144778-4)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-21SP1 PDF(s)

AREsp 2920920 / 2025/0148169-5

Ministro Herman Benjamin (Presidente)2025-07-21SP1 PDF(s)

AREsp 2929766 / 2025/0164794-1

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-04PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2935995 - PE (2025/0175521-7)

Ministro Herman Benjamin2025-09-02PE1 PDF(s)

AREsp 2936803

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-18SP1 PDF(s)

AREsp 2937933 / SP (2025/0175708-4)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-27SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2938883 - SP (2025/0175411-8)

Ministro Herman Benjamin2025-07-01SP1 PDF(s)

AREsp 2935985 - PE (2025/0175472-5)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-06-27PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2938622 - SP (2025/0177855-6)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-28SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2943199 - SP (2025/0185066-5)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-04SP1 PDF(s)

AREsp 2935896

Ministro Herman Benjamin2025-06-12PR1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2941897 / SP (2025/0183409-3)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Presidente)2025-09-04SP1 PDF(s)

AREsp 2940042 / 2025/0180012-7

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-09-10SP1 PDF(s)

AREsp 2939160 (2025/0179161-7)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-27SP1 PDF(s)

AREsp 2958898 - RJ (2025/0209576-0)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-10-10RJ1 PDF(s)

AREsp 2960751 - SP (2025/0213368-0)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-21SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2960231 / 2025/0212749-5

Ministro Herman Benjamin2025-09-08BA1 PDF(s)

AREsp 2965099 / SP (2025/0219185-3)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-04SP1 PDF(s)

AREsp 2959373 - SP (2025/0210955-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-22SP1 PDF(s)

AREsp 2961767

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-01SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2965378 - SP (2025/0220479-5)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-08SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2961642 - SP (2025/0214746-4)

Ministro Herman Benjamin (Presidente)2025-09-08SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2967596 / PE (2025/0224715-6)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-10-08PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2966729 / SP (2025/0222916-0)

Ministro Herman Benjamin2025-10-03SP1 PDF(s)

REsp 2219439

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-08-26SP1 PDF(s)

AREsp 2970179 / SP (2025/0228271-2)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-12SP1 PDF(s)

AREsp 2975589 / DF (2025/0236321-8)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-03DF1 PDF(s)

2025/0234666-0

AgInt no AREsp 2973671 - RS

Ministro Herman Benjamin2025-09-03RS1 PDF(s)

2025/0231984-1

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2972604 - SP

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-01SP1 PDF(s)

AREsp 2976265 - CE (2025/0237356-7)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-08-12CE1 PDF(s)

AREsp 2974157 - RJ (2025/0235284-3)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-21RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2974692 - DF (2025/0236123-5)

Ministro Herman Benjamin2025-09-10DF1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2989109 - AP (2025/0258543-7)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-10-08AP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2982232 - GO (2025/0248205-6)

Ministro Herman Benjamin2025-09-29GO1 PDF(s)

AREsp 2981046

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-21SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2982345 / 2025/0248373-7

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-10-01DF1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2222131 - SP

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-10-09SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2971065 / PR (2025/0227022-6)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-15PR1 PDF(s)

AREsp 2987607 / 2025/0254534-9

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-08-08SP1 PDF(s)

REsp 2222189 / SP (2025/0243663-4)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-07-23SP1 PDF(s)

AREsp 2986257

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-10-17RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2987830 / 2025/0256046-7

Ministro Herman Benjamin2025-10-03SP1 PDF(s)

AREsp 2986119

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-08-08GO1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2990592 - SP (2025/0260625-5)

Ministro Herman Benjamin2025-09-23SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2989843 / SP (2025/0258738-1)

Ministro Herman Benjamin2025-11-26SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2995821 - MT (2025/0268076-0)

Ministro Herman Benjamin2025-09-29MT1 PDF(s)

AREsp 3038387

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-26SP1 PDF(s)

AREsp 2998496 / 2025/0273051-0

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-09-01SP1 PDF(s)

AREsp 2996430 / 2025/0268538-1

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-11CE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2997210 - BA (2025/0270891-7)

Ministro Herman Benjamin2025-09-23BA1 PDF(s)

AREsp 2996463 - SP (2025/0268687-2)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-09-24SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2997571 / PE (2025/0272288-4)

Ministro Herman Benjamin2025-10-07PE1 PDF(s)

REsp 2227119

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-09SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3010721 - BA (2025/0286930-8)

Ministro Herman Benjamin2025-10-09BA1 PDF(s)

AREsp 3014762 / 2025/0285496-6

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-10-10MT1 PDF(s)

2025/0284857-0

Ministro Herman Benjamin2025-10-15MA1 PDF(s)

AREsp 3019364 - SP (2025/0293355-4)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-10-06SP1 PDF(s)

AREsp 3021403 / SP (2025/0295209-3)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Presidente)2025-09-19SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3002282 - SP (2025/0276577-5)

Ministro Herman Benjamin2025-10-16SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3005671 - PE (2025/0289044-4)

Ministro Herman Benjamin2025-10-09PE1 PDF(s)

2025/0288236-6

AgInt no AREsp 3006971

Ministro Herman Benjamin2025-10-28SP1 PDF(s)

2025/0293343-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3019357 - SP

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-03SP1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3011898 - PB (2025/0299242-3)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-28PB1 PDF(s)

AREsp 3016065 / 2025/0297614-2

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-18PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3021504 - SP (2025/0295699-4)

Ministro Herman Benjamin2025-11-06SP1 PDF(s)

AREsp 3017696 - SP (2025/0300933-4)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-22SP1 PDF(s)

2025/0299953-3

AgInt no AREsp 3018362 - SP

Herman Benjamin2025-11-05SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3026730 / BA (2025/0311838-9)

Ministro Herman Benjamin2025-11-06BA1 PDF(s)

AREsp 3034071 / 2025/0322679-1

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-11-03TO1 PDF(s)

AREsp 3046920 - SP (2025/0320878-1)

Ministro Herman Benjamin2025-10-13SP1 PDF(s)

AREsp 3031697 - RJ (2025/0319412-1)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-26RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3027256 / 2025/0312976-4

Ministro Herman Benjamin2025-11-10DF1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3028919 - MS (2025/0316100-0)

Ministro Herman Benjamin2025-11-25MS1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3043701 - PE (2025/0325473-6)

Agravante Interno no Agravo em Recurso Especial

Ministro Herman Benjamin2025-12-04PE1 PDF(s)

AREsp 3027683 - RJ (2025/0313744-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-10-24RJ1 PDF(s)

AREsp 3034123 - CE (2025/0322951-0)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-30CE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3044688 / SP (2025/0343236-0)

Ministro Herman Benjamin2025-12-02SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3035041 / PE (2025/0333555-8)

Ministro Herman Benjamin2025-12-01PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3040397 - GO (2025/0341872-0)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-27GO1 PDF(s)

AREsp 3049597 / 2025/0347266-1

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-11-07PE1 PDF(s)

AREsp 3051533 - SP (2025/0353566-3)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-29SP1 PDF(s)

AREsp 3046926 / 2025/0345834-0

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-10-24PE1 PDF(s)

AREsp 3048039 - RJ (2025/0348836-5)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-27RJ1 PDF(s)

AREsp 3046430 - SP (2025/0345588-7)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-10-27SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3052150 (2025/0353849-1)

Ministro Herman Benjamin2025-12-02SP1 PDF(s)

AREsp 3063231 / 2025/0362989-2

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-11-07BA1 PDF(s)

AREsp 3055245 - SP (2025/0361068-8)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-11-03SP1 PDF(s)

AREsp 3058923 - RJ (2025/0370765-9)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-07RJ1 PDF(s)

AREsp 3060539 (2025/0375115-1)

Ministro Herman Benjamin2025-11-07DF1 PDF(s)

AREsp 3061460 - SP (2025/0370909-7)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-24SP1 PDF(s)

AREsp 3064049 / RS (2025/0373180-4)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-16RS1 PDF(s)

AREsp 3064364 - SP (2025/0375860-4)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-15SP1 PDF(s)

AREsp 3058538 - RJ (2025/0367546-7)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-11-07RJ1 PDF(s)

AREsp 3070804 / 2025/0382777-4

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-10-28PE1 PDF(s)

AREsp 3069626 / 2025/0389325-4

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-10-27SP1 PDF(s)

AREsp 3071152

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-03DF1 PDF(s)

AREsp 3080028 - DF (2025/0401148-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-01DF1 PDF(s)

AREsp 3085186

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-01PR1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 561.677 - RJ (2003/0186376-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO LUIZ FUX2004-05-11RJ2 PDF(s)

Tema: Questão processual (intempestividade)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 605.003 - RJ (2004/0060609-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO2004-10-26RJ1 PDF(s)

Tema: Dano moral por recusa de atendimento

2005/0138394-3

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 702.285 - RJ

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO2006-05-24RJ1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 593.803 - SP (2004/0035259-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2004-08-02SP1 PDF(s)

Tema: Obrigação de fazer

Agravo de Instrumento nº 805.958 - RJ (2006/0182462-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Hélio Quaglia Barbosa2007-05-15RJ1 PDF(s)

Tema: Erro médico e responsabilidade civil da operadora

Agravo de Instrumento 933.202 - BA (2007/0155074-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2007-10-02BA1 PDF(s)

Tema: Processual - Admissibilidade Recursal

Ag 717.408 / RJ (2005/0179586-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ALDIR PASSARINHO JUNIOR2005-11-25RJ1 PDF(s)

Tema: cirurgia de traumatismo da mandíbula

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.144 - BA (2007/0011990-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2007-04-02BA1 PDF(s)

Tema: Continuidade de tratamento médico contra o câncer

Ag 971.556 - SP (2007/0254668-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2008-03-31SP1 PDF(s)

Tema: Prescrição trienal

AREsp 127549

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-08-03SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde e prescrição

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.032.964 - SP (2008/0070235-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-06-10SP1 PDF(s)

Tema: Cobrança de valores e prescrição

Agravo de Instrumento nº 1.250.236 - MG (2009/0225028-1)

AgRg no Agravo de Instrumento

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministra Nancy Andrighi2011-04-15MG2 PDF(s)

Tema: Não detalhado nas decisões de admissibilidade

Agravo de Instrumento Nº 1.236.821 - SP (2009/0183849-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministra Nancy Andrighi2010-03-24SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (60 anos)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.377.135 - SP (2010/0230722-8)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2011-03-25SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção do plano de saúde após aposentadoria (art. 31 da Lei 9.656/98)

AREsp 96.105 - SP (2011/0222872-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2012-09-26SP1 PDF(s)

Tema: Indenização por danos morais

AREsp 100.763 - SP (2011/0236815-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2012-08-08SP1 PDF(s)

Tema: Prazo prescricional (3 anos vs 10 anos) em seguro saúde

AREsp 121.557 - SP (2012/0024943-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2012-05-28SP1 PDF(s)

Tema: prescrição decenal

AREsp 273.386

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-12-19RS1 PDF(s)

Tema: Procedimento cirúrgico

AREsp 375.791 - PE

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2015-05-18PE1 PDF(s)

Tema: Produção de prova pericial e honorários periciais

REsp 1.417.673

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2017-05-16RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária / Estatuto do Idoso

AREsp 1.203.700

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2017-11-29DF1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal e erro grosseiro (Agravo em Recurso Especial vs Agravo Interno)

AREsp 679.829 - SP (2015/0053910-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-03-31SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual baseado em Termo de Compromisso com a ANS

REsp 1526113

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2015-06-03SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste de 23% em plano coletivo para empregado inativo

AREsp 750.323

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2015-09-28DF1 PDF(s)

Tema: reajuste anual em plano coletivo por adesão

AREsp 896.733 - SP

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-04-20SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado em plano de saúde e critério de cálculo do prêmio (mensalidade integral).

RCL 30946

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-04-01SP1 PDF(s)

Tema: Revisional de contrato e deserção de recurso inominado

REsp 1.594.297

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-06-21SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98) e critério de cálculo do valor da contribuição em liquidação de sentença.

Rcl 31533

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-08-01BA2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária

RECLAMAÇÃO Nº 31.695 - BA (2016/0142026-5)

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-05-19BA1 PDF(s)

Tema: Divergência jurisprudencial entre Turma Recursal e STJ

AREsp 1.018.394 - SP (2016/0303664-7)

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-11-30SP1 PDF(s)

Tema: Ilegitimidade passiva de prestadora de serviços de internação domiciliar

AREsp 1.067.171 - SP (2017/0047726-7)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-06-29SP1 PDF(s)

Tema: reajustes abusivos em contrato coletivo

REsp 1.656.017 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-05-18SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária / abusividade de mensalidade em plano coletivo

AREsp 1.092.748 - MG

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

Raul Araújo2017-05-25MG1 PDF(s)

Tema: Tempestividade de Agravo de Instrumento contra antecipação de tutela

RECLAMAÇÃO nº 33950 - BA (2017/0091020-7)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-05-08BA1 PDF(s)

Tema: Divergência jurisprudencial entre Turma Recursal Estadual e STJ

AREsp 1.099.327

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARIA ISABEL GALLOTTI2017-08-28SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado aposentado no plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98)

RCL 34195

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-06-12BA1 PDF(s)

Tema: Divergência jurisprudencial contra acórdão de Turma Recursal

AREsp 1.120.399 - SP (2017/0142652-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (PDV) e critério de cálculo da mensalidade (faixa etária vs. média de custos).

AREsp 1.180.426

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2017-10-20SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98)

AREsp 1.226.927 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-02-01SP1 PDF(s)

Tema: Cálculo da mensalidade integral para manutenção de ex-empregado aposentado (Art. 31 da Lei 9.656/1998).

AREsp 1.234.983

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-03-02RS1 PDF(s)

Tema: reajuste de mensalidades

REsp 1.729.502

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-05-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 1.282.681 - MG

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-24MG1 PDF(s)

Tema: admissibilidade recursal

AREsp 1.282.131 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-06-22SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado/aposentado no plano (Art. 31 Lei 9.656/98) e incidência de reajustes anuais da ANS.

REsp 1.739.666

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-05-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.749.185

NANCY ANDRIGHI2019-08-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 1.338.218 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-08-28SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste abusivo em plano de ex-funcionários e aplicação de índices da ANS para planos individuais.

REsp 1.763.330

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-05-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 1.350.350 - SP (2018/0215811-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-08-29SP1 PDF(s)

Tema: Legalidade do reajuste anual e coisa julgada

REsp 1.765.099

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-10-26SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária acima dos 60 anos

AREsp 1.391.076

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-03-20DF1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil, danos morais e interpretação de cláusulas de contrato de seguro saúde.

AREsp 1.428.203 - SP (2019/0007269-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-02-06SP1 PDF(s)

Tema: Astreintes (Multa Diária)

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 1356588 - RS (2010/0176814-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-12-16RS1 PDF(s)

Tema: Obrigação de fazer

Ag 833.777 (2006/0225374-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2007-02-01SP1 PDF(s)

Tema: Custeio de internação hospitalar e equipamentos para cirurgia

Agravo de Instrumento nº 1.039.607 - BA (2008/0082095-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

João Otávio de Noronha2009-05-27BA1 PDF(s)

Tema: prótese

REsp 1.816.126 - SP

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-06-13SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 1537594 / DF

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2020-01-30DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária

AREsp 1.541.726 - DF

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-10-11DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 1.874.290

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-10RJ1 PDF(s)

Tema: Questão processual de preparo recursal

AREsp 1912389

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2021-12-10RJ1 PDF(s)

Tema: Cobrança de valores gastos pela operadora após revogação de tutela antecipada que obrigava custeio de cirurgia.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1927015 - PE (2021/0219302-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2021-09-16PE1 PDF(s)

Tema: Letrozol (tratamento de câncer de mama)

ARESP 1943265 - SP (2021/0226525-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2021-10-25SP1 PDF(s)

Tema: Aumento por faixa etária em fase de cumprimento de sentença.

AREsp 1924479

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2021-12-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

REsp 1974127 - SP (2021/0368320-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-07-13SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 2044967 / 2021/0399306-6

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2023-03-27SP2 PDF(s)

Tema: Execução de astreintes por descumprimento de obrigação de manutenção de plano de saúde.

AREsp 2054576 - SP (2022/0012188-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-03-04SP1 PDF(s)

Tema: Não informado (decisão estritamente processual)

REsp 1988450

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-06-13SP1 PDF(s)

Tema: Cirurgia de videoartroscopia para lesão do manguito rotador e lesão SLAP do ombro direito

Rcl 43140

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-04-18BA1 PDF(s)

Tema: Competência para julgar Reclamação contra Turma Recursal

REsp 2002493

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

NANCY ANDRIGHI2022-07-05SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade e falso coletivo

AREsp 2157693

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-08-26RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e reembolso de procedimento

AREsp 2211515

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2025-02-05SP1 PDF(s)

Tema: Alegada fraude em reembolso de cirurgia buco-maxilo facial; Projeto Sorrir Para a Vida.

AgInt no AREsp 2.305.739 - DF (2023/0056541-0)

Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-12DF1 PDF(s)

Tema: fertilização in vitro

RECURSO ESPECIAL Nº 2163640 - SP (2024/0301876-9)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-12-04SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (Tema 1295 STJ)

RECURSO ESPECIAL Nº 2165552 - SP (2024/0315542-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-02-25SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por sinistralidade (34,9% em 2023)

AREsp 379.299 / SP

AgRg no AREsp

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2015-04-07SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de categoria de plano (Especial para Executivo) e alegação de reajuste por faixa etária.

REsp 1.306.213 / RS

EDcl no AgRg no REsp

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

Ministra Nancy Andrighi2012-12-10RS1 PDF(s)

Tema: recusa indevida de cobertura e compensação por danos morais

REsp 2134158 - SP (2024/0116332-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-04-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste anual por sinistralidade e VCMH em contrato coletivo por adesão

AREsp 2604711 - PE (2024/0126989-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-05-13PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual excessivo em plano coletivo (mais de 130% em dois anos) e aplicação por analogia dos índices da ANS.

AREsp 2725281

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-11-04SP1 PDF(s)

Tema: Endometriose (cumprimento de astreintes)

AREsp 2723128

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-11-22SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade e VCMH

AgInt no AREsp 2901485 - SP (2025/0118739-2)

Ministro Herman Benjamin2025-08-18SP1 PDF(s)

Tema: Questão processual e honorários

REsp 2210117

PET no RECURSO ESPECIAL

NANCY ANDRIGHI2025-10-16SP1 PDF(s)

Tema: majoração de honorários advocatícios sucumbenciais

REsp 2216014 / 2025/0197249-6

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-08-11PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade

AgInt no AREsp 2970101 / BA (2025/0225280-0)

Agravante Interno no Agravo em Recurso Especial

Ministro Herman Benjamin2025-09-08BA1 PDF(s)

Tema: Internação domiciliar

REsp 2220304 - SP (2025/0227035-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-09-02SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e falso coletivo

AREsp 3070689 (2025/0381346-0)

Ministro Herman Benjamin2025-11-26SP1 PDF(s)

Tema: Autorização de procedimentos (VPPs)

AREsp 3062873 - SP (2025/0372758-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-11-03SP1 PDF(s)

Tema: Irregularidade de representação processual

AREsp 3077462 - AL (2025/0396284-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Herman Benjamin2025-11-28AL1 PDF(s)

Tema: Execução de título extrajudicial e cobrança antecipada de prêmio

REsp 2237626 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2025-11-28SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 2234714

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2025-09-30SP1 PDF(s)

Tema: Transplante de medula óssea

AREsp 933.370 - SP (2016/0146414-2)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-02-20SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária de idoso e prazo prescricional para repetição de indébito

REsp 1.634.978 - SP (2016/0152264-8)

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2018-09-03SP1 PDF(s)

Tema: reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária / implemento de idade

REsp 1.742.324 - SP (2016/0157549-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-02-21SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

REsp 1.609.549 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-08-02SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano (Art. 31 Lei 9.656/98) e cálculo do valor da contribuição integral.

REsp 1.637.748 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2017-10-31SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e valor da mensalidade após migração para novo plano.

AREsp 1.038.100

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2017-05-30PE2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

AREsp 1.238.296 - SP (2018/0017651-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-04-22SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado em plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98) e cálculo do valor da mensalidade em fase de execução.

REsp 1.728.894/SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-04-02SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos e 70 anos)

REsp 1.728.521 - SP (2018/0052358-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-03-20SP1 PDF(s)

Tema: Aumento da mensalidade por mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.809.102 - SP (2019/0116271-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-06-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (idoso) em contrato anterior a 1999 não adaptado.

Rcl 35.663

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-10-08SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1729944

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MIN. MOURA RIBEIRO2018-03-16SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 1270444 / SP

ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-12-05SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e mudança de faixa etária em contrato coletivo.

REsp 1.813.104 - SP (2019/0131103-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-07-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (66 e 71 anos) / Resolução CONSU nº 06/1998

REsp 1.737.437 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2019-10-09SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 2789337

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-27SP1 PDF(s)

AG 809.186 / SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MASSAMI UYEDA2006-10-25SP1 PDF(s)

REsp 1.750.127

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-11-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste em razão da mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.748.530 - SP (2018/0147100-4)

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-05-21SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) e prescrição da pretensão de restituição

REsp 1.754.088 - SP (2018/0177326-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-10-23SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária / Estatuto do Idoso / Restituição de valores / Honorários contratuais

RECURSO ESPECIAL Nº 1.756.237 - SP (2018/0187172-0)

Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário3 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-26SP3 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) em plano coletivo

REsp 1.756.062

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-09-24SP2 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (59 anos) e sinistralidade.

REsp 1.755.991 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2018-08-08SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso) e prescrição da repetição de indébito

RECURSO ESPECIAL Nº 1.758.325 - RJ (2018/0202268-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-13RJ1 PDF(s)

Tema: faixa etária

REsp 1.757.455 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-09-17SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.756.009 - SP (2018/0192221-1)

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-10-23SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (Estatuto do Idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.762.722 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-09-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.762.985 - SP (2018/0221658-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2019-02-27SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1763304

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MIN. NANCY ANDRIGHI2018-09-19SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 da Lei 9.656/98) e critério de cálculo da mensalidade integral.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.762.460 - SP (2018/0220566-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-08-31SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

REsp 1.763.143 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-02-18SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (idoso) e prazo prescricional para repetição de indébito.

REsp 1767054

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição da repetição de indébito

RECURSO ESPECIAL Nº 1.763.507 - SP (2018/0224141-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-09-14SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 3104353 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-04SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.771.651 - SP (2018/0259983-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-11-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) e sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.768.040 - SP (2018/0243983-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-11-11SP1 PDF(s)

Tema: Hérnia discal cervical (procedimento cirúrgico)

AREsp 3119912 - SP (2025/0452200-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-19SP1 PDF(s)

AREsp 2785855

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2024-12-03BA1 PDF(s)

AREsp 2781346 - RJ (2024/0410880-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-12-02RJ1 PDF(s)

AREsp 2836558 - PR (2024/0484281-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-17PR1 PDF(s)

REsp 1.770.384

MARIA ISABEL GALLOTTI2019-02-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.771.010 - SP (2018/0257149-6)

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2020-03-09SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (aos 59 anos)

REsp 1.767.250

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-05-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 1.381.901 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-02-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e repetição de indébito no cumprimento de sentença

REsp 1.777.179

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-01-09SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição trienal de repetição de indébito

REsp 1.763.250 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-10-03SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.764.415 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-10-09SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 1.398.080 - SP (2018/0299136-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

Ministro Raul Araújo2018-12-14SP2 PDF(s)

Tema: Erro médico, cirurgia de ombro e prótese inadequada

REsp 1.779.275 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-11-07SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 e 60 anos)

AREsp 1.405.199 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-11-29SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em contrato anterior a 1988

REsp 1.780.972 - SP

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

REsp 1.790.987

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-04-23SP3 PDF(s)

Tema: Faixa etária (59 anos) e Sinistralidade

REsp 1943156

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2021-06-23SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária aos 72 anos

RECLAMAÇÃO Nº 30.973 - RJ (2016/0092606-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2016-04-01RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária a partir dos 60 anos

REsp 1.801.037 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-04-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e repetição de indébito

AREsp 1989719 - PR (2021/0305338-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-03-09PR2 PDF(s)

AREsp 1.520.013 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-08-22SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária acima dos 65 anos em contrato individual antigo.

AREsp 2162274

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-08-08SP1 PDF(s)

AREsp 2616328

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-17SP1 PDF(s)

REsp 1980859

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: Beneficiário3 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-04-12SP3 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e rescisão unilateral em contrato coletivo.

AREsp 2073357 - SP (2022/0045049-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-05-03SP2 PDF(s)

Tema: Redução de astreintes (multa diária) por descumprimento de obrigação de entrega de medicamento.

REsp 1994148

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-04-11SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 2126645 - PR (2022/0140557-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-08-02PR1 PDF(s)

Tema: Execução de multa cominatória (astreintes) por descumprimento de antecipação de tutela.

RECURSO ESPECIAL Nº 2001519 - SP (2022/0136553-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-06-27SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade em plano coletivo por adesão e ausência de prova atuarial

REsp 2002271 - SP (2022/0138911-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-05-30SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual por variação de custos em contrato coletivo e ausência de comprovação de critérios contratuais.

RECURSO ESPECIAL Nº 2003939 - SP (2022/0149041-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-06-24SP2 PDF(s)

Tema: reajuste anual por sinistralidade

AREsp 2644110

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-27PE1 PDF(s)

AREsp 2143129

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2022-08-26SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 2007212

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-09-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 2167885 - SP (2022/0214786-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-08-25SP1 PDF(s)

Tema: Redução de astreintes (multa cominatória) fixadas em cumprimento de sentença

REsp 2013774

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MOURA RIBEIRO2022-09-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 2.321.369 - RJ (2023/0069225-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-04RJ1 PDF(s)

Tema: Execução de astreintes por descumprimento de tutela de urgência (tratamento de saúde)

REsp 2132129 - SP (2024/0103407-5)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2024-05-27SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 60 anos

REsp 2138273 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-07-31SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária em contrato individual antigo

AREsp 2657439

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2024-06-28PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em contrato individual antigo

AREsp 2711269 - RS

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2024-09-26RS1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 66 anos

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 741.981 - MA (2006/0017447-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS2009-02-27MA2 PDF(s)

Tema: Manutenção de tutela antecipada para garantir atendimento e proteção de contratos de consumo

AREsp 2718619

Ministro Marco Buzzi2025-05-30SP3 PDF(s)

AREsp 698.196

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-05-29SP1 PDF(s)

AREsp 2734456 - RJ (2024/0326991-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-27RJ1 PDF(s)

AREsp 2825050

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-07PR1 PDF(s)

REsp 965.168 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2010-08-05SP1 PDF(s)

Tema: Execução de título extrajudicial para cobrança de prêmios de seguro saúde

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 977.247 - RJ (2007/0268550-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

CARLOS FERNANDO MATHIAS2008-09-03RJ1 PDF(s)

Tema: Controvérsia contratual não especificada

AREsp 2739221 / DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-09DF1 PDF(s)

Ag 1101924 / PB (2008/0222284-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

CARLOS FERNANDO MATHIAS2009-02-20PB1 PDF(s)

Tema: Ação Monitória

Ag 1.101.056 - ES (2008/0210170-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Carlos Fernando Mathias2008-12-04ES1 PDF(s)

Tema: Controvérsia contratual

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.220.824 - SP (2009/0126468-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO2009-10-26SP1 PDF(s)

Tema: Títulos de crédito e violação processual

Agravo de Instrumento nº 1.316.009 - PE (2010/0102123-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MASSAMI UYEDA2010-08-13PE1 PDF(s)

Tema: Requisitos para antecipação dos efeitos da tutela

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.942 - RJ (2010/0129179-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO SIDNEI BENETI2012-03-30RJ1 PDF(s)

Tema: Execução de prêmio de seguro saúde como título extrajudicial

AgRg no REsp 1.433.463 - RJ (2014/0028001-2)

Agravo Regimental no Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-08-16RJ1 PDF(s)

Tema: Prescrição decenal para revisão de cláusula de reajuste considerada abusiva

Ag 873.741 - RJ

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministra Nancy Andrighi2007-06-14RJ2 PDF(s)

AgInt no AREsp 1.107.533 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2017-09-26SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (60 anos)

AREsp 72.954 - SP (2011/0187024-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2013-04-30SP1 PDF(s)

Tema: Prazos processuais e manifestação sobre laudo pericial

REsp 2224062

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-09-08SP1 PDF(s)

Rcl 31.508 - RJ (2016/0118614-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-04-29RJ1 PDF(s)

AREsp 849.401 - SP

AgInt nos EDcl no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

Ministro Moura Ribeiro2016-12-16SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.499.920 - SP (2014/0307823-0)

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-03-07SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (acima de 60 anos) e prescrição da repetição de indébito

CC 120.828 - SP (2012/0011770-0)

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-03-07SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde a ex-empregado (Lei 9.656/98) e reajuste

AREsp 156.778 - ES (2012/0060404-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-09-22ES1 PDF(s)

Tema: Ação rescisória e fungibilidade recursal entre recurso ordinário e recurso especial

Ag 1.064.454 - SP (2008/0128018-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro João Otávio de Noronha2010-09-28SP1 PDF(s)

AREsp 872.741

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Moura Ribeiro2016-12-19SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária após 60 anos

AgInt no AREsp 894.701 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2018-04-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 2827046 / PR (2025/0005708-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin (Presidente)2025-02-03PR1 PDF(s)

REsp 2230727 - SP (2025/0324526-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-24SP1 PDF(s)

Ag 777.879

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO CASTRO FILHO2006-08-30SP1 PDF(s)

AREsp 256.565 - SP (2012/0237697-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino2013-10-30SP1 PDF(s)

Tema: Execução de contrato de seguro para cobrança de prêmios vencidos

AREsp 964.894

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-11-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 251.240 - RJ (2012/0231260-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-10-31RJ1 PDF(s)

Tema: Levantamento de verba indenizatória depositada em conta de menor

REsp 1.723.920 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-02-26SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.503.000 - SP (2014/0305115-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-08-24SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado (Arts. 30 e 31 da Lei 9.656/1998) e regime de custeio.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.596.932 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-02-02SP1 PDF(s)

Tema: Tireoidectomia Total / Monitor de nervo laríngeo

REsp 1.653.581 - PR (2017/0028764-1)

Agravo Interno no Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

RAUL ARAÚJO2019-08-27PR1 PDF(s)

Tema: Exame genético (Transtorno do Espectro Autista)

REsp 1.730.203 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-09-25SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 321.657

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO SIDNEI BENETI2013-05-07SP1 PDF(s)

Tema: Assistência Judiciária Gratuita

AREsp 2598614

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-07-04RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 453.498

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2014-02-06DF1 PDF(s)

Tema: Data de vigência do contrato e inversão do ônus da prova

REsp 1.428.920

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-08-17DF1 PDF(s)

Tema: Cumprimento de sentença, liquidação por cálculos aritméticos e multa do art. 475-J do CPC/73.

AREsp 1.273.897

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2018-09-24SP2 PDF(s)

Tema: Execução de astreintes por descumprimento de home care

Agravo de Instrumento nº 978.229 - BA (2007/0265572-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2008-03-04BA1 PDF(s)

Agravo de Instrumento 1.041.657 - PE (2008/0088399-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2008-06-23PE1 PDF(s)

Ag 1.033.460 / 2008/0070232-9

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MASSAMI UYEDA2008-06-13RJ1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.051.210 - MG (2008/0087074-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA2010-10-27MG1 PDF(s)

Ag 1.046.577

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2008-05-20RJ1 PDF(s)

AREsp 634.284

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2015-02-02SP1 PDF(s)

Tema: nao_informado

AREsp 2662018 - PE (2024/0205018-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2024-10-25PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária e ausência de previsão clara de percentuais no contrato.

REsp 2133226

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2024-08-21SP1 PDF(s)

Tema: Abusividade de reajuste por faixa etária (131%) e prescrição da repetição de indébito.

AREsp 2692825

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-08-05DF1 PDF(s)

Tema: Astreintes por descumprimento de obrigação de fazer

REsp 1.590.756

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-04-13SP1 PDF(s)

Tema: Manutencao de inativo (Art. 31 da Lei 9.656/98) e alteracao de modelo de custeio

AREsp 902.740 - SP (2016/0096518-4)

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-13SP1 PDF(s)

Tema: Cobrança hospitalar / controvérsia entre hospital, segurado e operadora

AgInt no AREsp 2865517 / SP

Ministro Herman Benjamin2025-06-02SP1 PDF(s)

AREsp 2792863

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2024-11-28SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.148.196 - CE (2009/0009896-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2009-06-26CE1 PDF(s)

REsp 2181481

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2025-02-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 941.619

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-07-01SP1 PDF(s)

Tema: Ônus da sucumbência

2011/0040481-6

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-04-24RJ1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.756.021 - SP (2018/0186406-8)

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-12-06SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de beneficiários inativos (Art. 31 da Lei 9.656/1998)

AREsp 997.586 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-10-18SP1 PDF(s)

Tema: Preclusão na manifestação sobre laudo pericial em fase de liquidação de sentença.

AREsp 1.008.245

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-03-08SP1 PDF(s)

Tema: Liquidação de sentença para definição de valor de mensalidade para manutenção no plano.

AREsp 1.034.377

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2017-06-28SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado e valor da mensalidade (Arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98)

AREsp 1116838

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-01SP1 PDF(s)

REsp 1.756.603 - SP

AgInt no Recurso Especial

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-08-30SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98) e índice de reajuste em liquidação de sentença.

REsp 1.266.582 - RS

REsp / AgRg no REsp

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-05-19RS2 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade

REsp 1.771.310

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-10-19SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e aplicação do Estatuto do Idoso

AREsp 1119173

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-01SP1 PDF(s)

AREsp 2816037 - SP (2024/0474992-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2025-09-23SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por sinistralidade em plano coletivo por adesão e substituição por índices da ANS.

AgInt no AREsp 1.077.536 - SP (2017/0078432-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Moura Ribeiro2017-09-11SP2 PDF(s)

Tema: ressarcimento de valores pagos a maior após ação revisional

REsp 1.314.230 - RS (2012/0054251-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário3 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-05-25RS3 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 1.084.663 - RJ

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2017-05-30RJ1 PDF(s)

Tema: Excesso de execução e preclusão em cumprimento de sentença

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.294.045 - SP (2010/0056099-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2012-03-01SP1 PDF(s)

REsp 1.685.125 - SP (2017/0181159-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2017-08-02SP1 PDF(s)

Tema: Indenização por danos morais decorrente de negativa de procedimento cirúrgico

RECURSO ESPECIAL Nº 1.693.883 - SP (2017/0210869-5)

MINISTRO SÉRGIO KUKINA2017-09-26SP1 PDF(s)

AREsp 1.106.071

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-08-31SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para inativo e aplicação de índices de reajuste coletivo vs. individual em liquidação.

AREsp 2869940 - SP (2025/0064704-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-10-16SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária e sinistralidade

AREsp 1160071

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-04-19SP1 PDF(s)

Tema: exame PET/CT ou PET/SCAN

AREsp 1.154.905

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-10-23SP1 PDF(s)

Tema: Aumento de mensalidade após 60 anos (idoso)

REsp 1.690.463 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-03-24SP1 PDF(s)

Tema: Isonomia entre ativos e inativos em plano coletivo empresarial (General Motors)

AREsp 1.163.507

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-02-01SP1 PDF(s)

Tema: Liquidação de sentença e cabimento recursal

AgInt no AREsp 2870535 - SP (2025/0064231-4)

Ministro Herman Benjamin2025-06-03SP1 PDF(s)

REsp 1.219.968

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-11-22SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária / Estatuto do Idoso

AREsp 1.190.314

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-02-05SP1 PDF(s)

Tema: Nulidade de intimação por ausência de publicação do acórdão e preclusão lógica após pagamento do débito.

AREsp 1.204.357 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2020-03-19SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado em plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98) em fase de liquidação de sentença

AREsp 1.205.609 - AM (2017/0297233-4)

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2017-12-06AM1 PDF(s)

Tema: Exibição de documentos (guias de serviço profissional)

AREsp 1.300.385

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-12-17SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para beneficiários inativos (Tema 1.034 STJ)

AREsp 1303120

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-06DF1 PDF(s)

Tema: Implantação de eletrodos cerebrais de neuroestimulação

AREsp 1.308.282 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRA REGINA HELENA COSTA2018-12-17DF3 PDF(s)

Tema: Interpretação de cláusulas contratuais e reexame fático-probatório

REsp 2216862

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-07-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.311.245 - DF

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: Beneficiário2 decisões

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-08-14DF2 PDF(s)

Tema: Ação monitória para cobrança de serviços médico-hospitalares (contrato ilíquido)

AREsp 702.760 - RJ (2015/0095755-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2015-06-17RJ1 PDF(s)

AREsp 209.082

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2014-03-24RJ1 PDF(s)

REsp 2236350 - SP

MINISTRO MARCO BUZZI2025-11-07SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual por sinistralidade/financeiro e reajuste por faixa etária aos 59 anos.

AREsp 2793840 - SP (2024/0427015-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-06SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.770.761 - SP (2018/0256665-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-10-16SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de inativo (ex-empregado) no plano de saúde e discussão sobre tabela de cálculo/reajuste.

AREsp 1.385.785

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-03-22RJ2 PDF(s)

Tema: Ação envolvendo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

AREsp 1.385.436 - RJ (2018/0277206-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-31RJ1 PDF(s)

Tema: Lide entre operadora e ANS (Agência Reguladora)

REsp 1.814.808 - SP

MINISTRO MARCO BUZZI2019-11-26SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de beneficiários inativos e reajuste (Tema 1034 STJ)

AREsp 1.385.549 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-04-05RJ2 PDF(s)

Tema: Ação envolvendo regulação/fiscalização da ANS

AREsp 1.389.262

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-06PE1 PDF(s)

Tema: Repetição de indébito (Art. 42, § 1º do CDC)

REsp 1.776.007 - PE

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-11-28PE1 PDF(s)

Tema: Consignação em pagamento e comprovação de depósitos judiciais

AREsp 22.297 - PE

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2012-11-06PE1 PDF(s)

AREsp 1499798

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO2019-08-01RJ1 PDF(s)

Tema: Levantamento de depósito judicial após parcelamento fiscal (Lei 12.249/2010)

AREsp 1.411.327 - SP (2018/0322790-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-18SP1 PDF(s)

Tema: Planejamento familiar / Atendimento de emergência

AREsp 1.409.322 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-04-23SP1 PDF(s)

Tema: Repetição de indébito

RECURSO ESPECIAL Nº 1.787.732 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-05-21SP1 PDF(s)

Tema: nulidade de cláusula contratual

AREsp 34.105 - PE (2011/0185866-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2011-08-31PE1 PDF(s)

REsp 1979905

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-03-14SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.722.127 - RS

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-04-27RS1 PDF(s)

Tema: Coparticipação em internação hospitalar superior a 30 dias decorrente de transtornos psiquiátricos

AREsp 91.830

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MASSAMI UYEDA2012-11-09SP2 PDF(s)

AREsp 120.251 - SP (2011/0279410-3)

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2013-03-26SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 1.487.482 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-10-07SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de inativo (Art. 31 Lei 9.656/98) e abusividade de reajuste por falta de justificativa técnica.

Ag 354.158 - RS (2000/0136721-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO2002-10-31RS1 PDF(s)

Tema: Assistência Judiciária Gratuita e pagamento de custas processuais após acordo

Ag 1.087.096 / RS (2008/0183942-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)2008-12-16RS1 PDF(s)

Tema: Interpretação de cláusulas contratuais e omissão no acórdão de origem.

Rcl 24.648 - BA (2015/0104273-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2015-05-07BA1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e redução de astreintes na fase de execução.

Agravo de Instrumento nº 1.328.872 - RJ (2010/0129745-9)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2011-08-01RJ1 PDF(s)

Tema: Execução de título extrajudicial e penhora on-line

REsp 1.324.659 - RS

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2014-08-08RS1 PDF(s)

Tema: Ação de consignação em pagamento para depósito de mensalidades sem reajuste.

AREsp 1.284.977 - SP (2018/0098018-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-11SP1 PDF(s)

AREsp 1.535.658 - SE (2019/0194442-0)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-21SE1 PDF(s)

Tema: Repetição em dobro (Art. 42 CDC - Tema 929)

AREsp 783.743 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-10-24SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde

AREsp 771.829 - PR (2015/0215869-4)

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-04-27PR1 PDF(s)

Tema: Cumprimento de sentença e astreintes (multa diária)

AREsp 153.395 - SP (2012/0046258-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2012-04-30SP1 PDF(s)

AREsp 140785 - SP (2012/0017904-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2014-05-19SP2 PDF(s)

AgInt no AREsp 2788784 - PE (2024/0420722-0)

Ministro Herman Benjamin2025-01-28PE1 PDF(s)

AREsp 2730318 / RJ (2024/0320927-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

Ministro Herman Benjamin2025-03-05RJ3 PDF(s)

Tema: Questão processual de representação

AREsp 2984458

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-08-14SP1 PDF(s)

Tema: Ação cominatória com pedido de indenização por danos materiais.

AREsp 893.200 - SP (2016/0081461-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Moura Ribeiro2016-05-09SP1 PDF(s)

Tema: Redução do percentual de reajuste e execução de astreintes por descumprimento de liminar

AREsp 1.686.769

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-08RJ1 PDF(s)

Tema: Ação contra a ANS envolvendo operadora de saúde.

AREsp 1.699.010 - PR (2020/0106005-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-07-01PR1 PDF(s)

Tema: Ação de exibição de documentos / Falta de interesse de agir

AREsp 1.716.990 - RJ (2020/0146443-4)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03RJ1 PDF(s)

Tema: Controvérsia jurídica entre agência reguladora e operadora de saúde.

AREsp 1.729.342 - BA

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03BA1 PDF(s)

Tema: Ação envolvendo Conselho Regional de Medicina, MPF e Operadoras de Saúde

AREsp 1.907.221 - RJ (2021/0163940-4)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Humberto Martins2021-08-30RJ2 PDF(s)

Tema: Não identificado (decisões estritamente processuais)

AREsp 1926384

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-02-21SP1 PDF(s)

Tema: Cumprimento de sentença - Penalidades do art. 523, §1º do CPC e Seguro Garantia

RECURSO ESPECIAL Nº 1946722 - SP (2021/0187906-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2021-06-29SP1 PDF(s)

Tema: Incidência da multa do art. 523 do CPC/2015 sobre depósito para garantia do juízo no cumprimento de sentença

AREsp 1.727.510 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03SP1 PDF(s)

Tema: Período de remissão após falecimento do titular e manutenção do plano para viúva e filha.

AREsp 2599590 - SP (2024/0114076-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-04-23SP1 PDF(s)

AREsp 183.123 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2015-10-13SP1 PDF(s)

AREsp 190.862/SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2013-03-19SP1 PDF(s)

AREsp 1.548.851 - SP (2019/0214999-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-26SP1 PDF(s)

AREsp 1923348 - SP (2021/0188091-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministro Og Fernandes2022-10-10SP2 PDF(s)

Tema: Abusividade de conduta da operadora

REsp 1989182

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-03-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 273.942 - SP (2012/0266518-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FELIX FISCHER2013-02-01SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.325.344 - SP (2012/0107600-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI2012-09-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

AREsp 1.971.277

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-11-27SP1 PDF(s)

Tema: Nulidade de intimação e devolução de prazo recursal

AREsp 1982585 - BA (2021/0288111-2)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Paulo Sérgio Domingues2023-08-09BA2 PDF(s)

Tema: Ação anulatória de débito fiscal / multa do PROCON

AREsp 205.121 - SP (2012/0148416-6)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2015-08-21SP1 PDF(s)

AREsp 1970867 - RJ (2021/0300917-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário5 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2023-03-11RJ5 PDF(s)

Tema: Índice de correção monetária em fase de cumprimento de sentença / execução

AREsp 1999920 / 2021/0322516-8

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

Ministra Maria Isabel Gallotti2022-06-03SP3 PDF(s)

Tema: Exame oncotype

AREsp 2019709 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-02-17SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado (Art. 30/31 Lei 9656/98) e valor da mensalidade.

AREsp 2.019.644

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-02-24SP1 PDF(s)

Tema: Cumprimento de sentença e coisa julgada

AREsp 528.956 - SP (2014/0129271-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2014-06-16SP1 PDF(s)

AREsp 229.641/RJ

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2012-10-29RJ1 PDF(s)

REsp 1988847 - SP (2022/0062720-7)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-03-29SP1 PDF(s)

Tema: Substituição de reajustes anuais de 2014 e 2015 por índice da ANS em cumprimento de sentença.

AREsp 2088151 - SP (2022/0072356-4)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-09-19SP2 PDF(s)

Tema: Embargos à execução de faturas inadimplidas e validade de título executivo.

AREsp 2107778

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-06-10SP1 PDF(s)

Tema: Execução de título extrajudicial e validade de bens nomeados à penhora

AREsp 2120687 - PR

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-04-11PR1 PDF(s)

Tema: Abusividade nos reajustes do prêmio e cálculo em fase de cumprimento de sentença

AREsp 2120012 - RJ (2022/0129645-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2022-08-01RJ1 PDF(s)

Tema: Suspensão de exigibilidade de multa administrativa aplicada pela ANS mediante seguro garantia judicial.

AREsp 2132927 - MG

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2023-02-16MG2 PDF(s)

Tema: Assistência Judiciária Gratuita (Gratuidade de Justiça)

AREsp 2139250

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

PAULO SÉRGIO DOMINGUES2024-08-26SP1 PDF(s)

Tema: Anulação de multa administrativa do PROCON / Retroatividade da Portaria 45/PROCON-SP

AREsp 647.436

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-04-20SP1 PDF(s)

AREsp 660.321

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2015-02-26MG1 PDF(s)

AREsp 2789323

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-06BA1 PDF(s)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 273.752 - RJ (2012/0269146-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2016-08-04RJ1 PDF(s)

AREsp 2177671

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2024-10-24SP1 PDF(s)

Tema: Cobrança de prêmio complementar por resilição unilateral imotivada antes de 12 meses

AREsp 2174951 / BA

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-09-21BA2 PDF(s)

Tema: Disputa entre prestadora de serviços médicos e operadora de plano de saúde

AREsp 2185682

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2023-03-24SP1 PDF(s)

Tema: Cobrança de mensalidades/boletos vencidos

AREsp 289.438 - SP (2013/0029175-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO FELIX FISCHER2013-03-21SP2 PDF(s)

AREsp 2208057

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2024-11-29RN1 PDF(s)

Tema: Cumprimento de sentença e satisfação da dívida (complementação de pagamento)

REsp 1.375.606 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FELIX FISCHER2013-04-24SP1 PDF(s)

AREsp 305.722 - SP (2013/0069298-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FELIX FISCHER2013-04-03SP1 PDF(s)

AREsp 655518 / RJ

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-04-15RJ1 PDF(s)

AREsp 698.904

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-05-13SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 711.833 - AL (2005/0164217-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA2009-08-03AL1 PDF(s)

Tema: Afastamento da retenção do Recurso Especial (CPC/73)

AREsp 310.569 - SP (2013/0083264-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FELIX FISCHER2013-04-10SP1 PDF(s)

REsp 1.791.315 - SP

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-09-03SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) em plano coletivo

AREsp 2.297.811 - SP

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-07SP2 PDF(s)

Tema: Lide contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

AREsp 2.333.004

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20SP1 PDF(s)

Tema: aplicação dos índices de reajuste da ANS

AREsp 2.372.365 - SP (2023/0175946-3)

Agravo em Recurso Especial (com Embargos de Declaração)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministra Maria Thereza de Assis Moura2023-08-10SP2 PDF(s)

Tema: Doença de Miastenia Gravis / Perícia Médica

AREsp 2425825

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-27SP1 PDF(s)

Tema: Ação rescisória envolvendo plano de saúde

AREsp 2.327.229

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção do contrato / Reajuste (Art. 35-E da Lei 9.656/1998)

AREsp 2624555

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-19SP1 PDF(s)

Tema: Cumprimento de sentença e cálculos periciais

REsp 2143444

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO GURGEL DE FARIA2025-03-11RJ1 PDF(s)

Tema: Execução definitiva de valores incontroversos / Taxa de Saúde Suplementar

REsp 1.791.341 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-05-08SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 2662403 / (2024/0205117-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora4 decisões

Ministro Luis Felipe Salomão2025-02-26SP4 PDF(s)

Tema: Embargos à execução de Instrumento de Confissão de Dívida

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 845.343 - SP (2006/0277879-9)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2007-02-26SP1 PDF(s)

Tema: Violação ao artigo 27 do Decreto-Lei n. 73/66

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 610.602 - PE (2004/0077086-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO2004-08-31PE1 PDF(s)

AREsp 331.823

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FELIX FISCHER2013-05-21SP1 PDF(s)

AREsp 314.120 - SP (2013/0083501-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FELIX FISCHER2013-04-15SP1 PDF(s)

AREsp 317.707 - SP (2013/0081239-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2014-05-12SP1 PDF(s)

AREsp 335.465

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2013-06-20SP1 PDF(s)

AREsp 2725607

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-09-30SP1 PDF(s)

Tema: Força normativa das cláusulas contratuais e abusividade/desequilíbrio contratual.

AREsp 2718405 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-02-07SP1 PDF(s)

Tema: Liquidação por arbitramento e repetição de indébito

AREsp 2726546

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-30SP1 PDF(s)

Tema: Questão processual envolvendo corretora de seguros e plano de saúde

REsp 1.815.467

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-05SP1 PDF(s)

REsp 995.205

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-05-22SP2 PDF(s)

Tema: Cumprimento de sentença e incidência da multa do art. 475-J do CPC/73

AREsp 2756015

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-11SP1 PDF(s)

Tema: Ação de cobrança ou obrigação entre fornecedor de equipamentos e operadora

AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 674.612 - SP (2015/0054200-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

João Otávio de Noronha2015-09-04SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado e cálculo do valor do prêmio em regime de pós-pagamento.

AREsp 2750755 - SP

Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

Ministro Herman Benjamin2024-12-04SP3 PDF(s)

Tema: nao_informado

AgInt no AREsp 3000893 - BA (2025/0275649-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Herman Benjamin2025-09-24BA2 PDF(s)

Tema: Questões relativas ao art. 42 do CDC e Lei 9.656/98

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 656.995 - BA (2005/0017303-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JORGE SCARTEZZINI2005-05-25BA1 PDF(s)

AREsp 969.710 - BA (2016/0217585-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-11-13BA1 PDF(s)

Tema: Nulidade processual por ausência de intimação do Ministério Público

REsp 1.624.611 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2017-02-21SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por ex-empregado (Art. 31 Lei 9.656/98)

MC 8.725 - RJ (2004/0107093-7)

MEDIDA CAUTELAR

Plano de Saúdedeferiu_tutelaRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIZ FUX2005-03-28RJ1 PDF(s)

Tema: Execução fiscal e penhora sobre o faturamento da empresa

AREsp 2605458 - SP (2024/0115049-0)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-06-19SP1 PDF(s)

Tema: Nulidade de intimação em execução de título extrajudicial

AREsp 2607737

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2024-09-05RO1 PDF(s)

Tema: Ação Rescisória visando rediscutir nexo causal e provas

AG 516.329 - BA (2003/0060430-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CASTRO FILHO2003-08-19BA1 PDF(s)

REsp 1.680.203

Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2018-02-27SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária

AREsp 443618

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FELIX FISCHER2013-12-04RJ1 PDF(s)

Rcl 15.771 - SP (2013/0412922-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2013-12-13SP1 PDF(s)

AREsp 457.727 - SP (2013/0417490-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FELIX FISCHER2014-02-03SP1 PDF(s)

AREsp 522.071 - SP (2014/0117795-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-06-09SP1 PDF(s)

AREsp 458.563 - SP (2014/0001233-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2014-04-24SP1 PDF(s)

AREsp 1152005

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-03-09SP3 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso) e unidades de serviço em contrato antigo.

AREsp 2744146

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

REGINA HELENA COSTA2024-11-06PE1 PDF(s)

Tema: recurso contra antecipação de tutela

AREsp 2785760

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-09-12SP1 PDF(s)

Tema: Gratuidade de Justiça

AREsp 1213754

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

REsp 1.098.618 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-10-25RJ1 PDF(s)

Tema: Manutenção de usuários como individualizados no seguro de saúde

Agravo de Instrumento nº 1.071.662 - PR (2008/0151474-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

CARLOS FERNANDO MATHIAS2008-10-28PR1 PDF(s)

Tema: Contrato de seguro

AREsp 2819561

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2025-02-28BA1 PDF(s)

Tema: revisão de reajustes e devolução de valores em dobro

AREsp 538.353

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FELIX FISCHER2014-07-17SP1 PDF(s)

AREsp 2805130 - PE (2024/0450854-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-19PE1 PDF(s)

Tema: Questão processual (incidência da Súmula 735/STF na origem)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.090.879 - SP (2008/0192007-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2009-08-07SP1 PDF(s)

Tema: Cerceamento de defesa e prova pericial

AREsp 517.094 - RJ (2014/0115516-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2014-05-19RJ1 PDF(s)

AREsp 2902040

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-05-14SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de contrato de saúde

AREsp 2905444 - BA (2025/0125068-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-08-23BA1 PDF(s)

Tema: Cumprimento de sentença / Art. 525 CPC

REsp 2211359

ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-10-24PE1 PDF(s)

Tema: bomba de infusão de insulina / diabetes

REsp 2211061

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2025-10-26SP1 PDF(s)

Tema: Fixacao de honorarios sucumbenciais por equidade (Tema 1388 STJ)

AREsp 2927093

ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-11-30PE1 PDF(s)

Tema: Gratuidade de justiça (Tema 1178 STJ)

AREsp 1679842

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-04-13SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 846.486 - BA (2006/0262537-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO2007-04-30BA1 PDF(s)

AREsp 2886838 - RJ (2025/0095327-9)

MINISTRO MOURA RIBEIRO2025-06-12RJ1 PDF(s)

Tema: Questão processual: pedido de retirada de pauta de julgamento virtual para sessão presencial

AREsp 607.843 - SP (2014/0277615-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2014-10-31SP1 PDF(s)

AREsp 523.921

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2014-06-02SP1 PDF(s)

AREsp 619.945

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-02-02SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.463.968 - SP (2014/0134206-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FELIX FISCHER2014-07-17SP1 PDF(s)

AREsp 613.883 - SP (2014/0284351-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2014-11-14SP1 PDF(s)

REsp 1491268

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2014-12-04MG1 PDF(s)

AREsp 623.732

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-02-02SP1 PDF(s)

AREsp 2926932 / SP (2025/0159759-7)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2025-08-04SP1 PDF(s)

Tema: Intermediação de relação jurídica e suspensão de NIPs perante a ANS

REsp 2213516

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2025-06-27DF1 PDF(s)

Tema: Sanabilidade de erro formal na protocolização de embargos à execução nos próprios autos da execução.

AREsp 2938574 - SP (2025/0177684-0)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2025-07-28SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção após cessação de vínculo e reajuste de 144% por diferenciação entre ativos e inativos

AREsp 2938523 - MG

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2025-06-17MG1 PDF(s)

Tema: Execução de prêmios de seguro saúde e exceção do contrato não cumprido.

AREsp 2972645 - BA (2025/0231951-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-07-25BA1 PDF(s)

Tema: Questão odontológica e de seguro saúde

REsp 2218431 / SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-06-30SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para inativo (art. 31 Lei 9.656/98) e paridade de valores com funcionários ativos (Tema 1034 STJ).

REsp 1.706.326 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-04-19SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) e sinistralidade

AREsp 2984623 - SP (2025/0250622-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-06SP1 PDF(s)

Tema: RN 309 da ANS

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2989116 - DF (2025/0258568-8)

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

Ministro Humberto Martins2025-11-03DF1 PDF(s)

Tema: Multa por agravo interno e nulidade processual

AgInt no AREsp 2993177 / BA (2025/0263750-9)

Ministro Moura Ribeiro2025-09-16BA1 PDF(s)

Tema: Aplicação da taxa SELIC como índice de juros moratórios/correção monetária.

AREsp 3024222 / SP (2025/0308739-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-29SP1 PDF(s)

Tema: Controvérsia sobre aplicação do CDC e Súmula 608 em contrato de seguro saúde coletivo

AREsp 626.629 - SP (2014/0297330-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-03-03SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL nº 1503629 - SP (2014/0305104-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

FRANCISCO FALCÃO2015-03-12SP1 PDF(s)

AREsp 617.234 - SP (2014/0297447-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministro Francisco Falcão2015-03-31SP2 PDF(s)

AREsp 618.842 - SP (2014/0302686-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2015-05-26SP1 PDF(s)

AREsp 632.264 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-04-20SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.279.990 - SP (2011/0185632-7)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-08-03SP1 PDF(s)

Tema: Multa por agravo regimental protelatório (Art. 557, § 2º, CPC/73)

AREsp 674093

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-03-19SP1 PDF(s)

AREsp 678.347 - SP (2015/0050524-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-03-30SP1 PDF(s)

AREsp 672.159

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-08-03SP2 PDF(s)

AREsp 675.692

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-04-20SP1 PDF(s)

AREsp 673.260

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-03-18RS1 PDF(s)

AREsp 688.918

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-04-23BA1 PDF(s)

AREsp 677.002 - RS (2015/0062067-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2015-05-18RS1 PDF(s)

AREsp 675.985 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-03-23SP1 PDF(s)

AREsp 689.094 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-05-29SP1 PDF(s)

AREsp 702.207 - RS

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-05-18RS1 PDF(s)

AREsp 703.516

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-05-19SP1 PDF(s)

AREsp 690.086 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-04-27SP1 PDF(s)

AREsp 704.924 - SP (2015/0084063-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-05-19SP1 PDF(s)

AREsp 689876

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-05-07SP1 PDF(s)

AREsp 702.785

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-06-01MG1 PDF(s)

AREsp 685.057

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2016-09-20RS1 PDF(s)

AREsp 691.494 - RJ (2015/0081065-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2015-05-07RJ1 PDF(s)

AREsp 690.814 - SP (2015/0077628-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-05-25SP1 PDF(s)

AREsp 701.971 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-05-18SP1 PDF(s)

AREsp 708.428

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-05-29DF1 PDF(s)

AREsp 722.889 - RJ (2015/0133921-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-08-27RJ1 PDF(s)

AREsp 725.750

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-07-23PR1 PDF(s)

AREsp 726106

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-07-23SP1 PDF(s)

AREsp 708.138

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-08-06RN1 PDF(s)

AREsp 726.717

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2015-06-18SP1 PDF(s)

AREsp 738.734 - SP (2015/0161019-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Francisco Falcão2015-07-20SP1 PDF(s)

AREsp 745.184/DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-07-27DF1 PDF(s)

AREsp 756.649 - MG (2015/0187581-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-08-27MG1 PDF(s)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 763.463 - RS (2015/0199157-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-09-02RS1 PDF(s)

AREsp 745.346 / SP (2015/0174202-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

AREsp 763.227/SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 930.704 - SP (2007/0165801-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2008-10-29SP1 PDF(s)

AREsp 751.160 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-08-07SP1 PDF(s)

AREsp 767.631

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-09-02SP1 PDF(s)

AREsp 162.731

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2015-08-03SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de beneficiário no plano de saúde nas mesmas condições de ativo na empresa.

AREsp 757.865

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

AREsp 1.512.179

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-09-10RJ2 PDF(s)

AREsp 771.738 - SP (2015/0215882-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-09-16SP1 PDF(s)

AREsp 771.166

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-09-17RS1 PDF(s)

AREsp 769.238 - DF (2015/0212473-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2016-11-25DF1 PDF(s)

AREsp 762396 - SP (2015/0196591-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

AREsp 780.827 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-11-04SP1 PDF(s)

AREsp 776.311 - SP (2015/0219751-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-09-28SP1 PDF(s)

REsp 1.551.511 - SP (2015/0208506-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-09-23SP1 PDF(s)

AREsp 774.653

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-09-23RJ1 PDF(s)

REsp 1.554.576 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-12-12SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

AREsp 773.689 - SP (2015/0223477-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-09-25SP1 PDF(s)

AREsp 773.580

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2015-10-06SP1 PDF(s)

AREsp 779.503 - BA

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2015-10-06BA1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.557.457 - SP (2015/0239103-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-11-04SP1 PDF(s)

AREsp 175.224

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-08-03SP1 PDF(s)

Tema: Revisão contratual cumulada com repetição de indébito

AREsp 889897 / 2016/0076975-4

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-04RS1 PDF(s)

AREsp 890.428

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-02SP1 PDF(s)

AREsp 888.248

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-04-29SP1 PDF(s)

AREsp 878152

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-04-13DF1 PDF(s)

AREsp 893.577

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-06SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.595.134 - SP (2016/0086446-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-07SP1 PDF(s)

AREsp 897130

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-14SP1 PDF(s)

AREsp 897.505

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-13SP1 PDF(s)

REsp 1.651.937

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-20SP1 PDF(s)

REsp 1.596.115

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-09SP1 PDF(s)

AREsp 897.510 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-07SP1 PDF(s)

AREsp 900.615 - SP (2016/0095940-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-19SP1 PDF(s)

AREsp 902.498 - SP (2016/0096244-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-20SP1 PDF(s)

AREsp 896.759 - DF (2016/0104244-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-11DF1 PDF(s)

AREsp 905486 - SP (2016/0101047-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-18SP1 PDF(s)

AREsp 927.885

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-04SP1 PDF(s)

AREsp 913.533 - SP (2016/0114675-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-09SP1 PDF(s)

AREsp 910.199 - DF (2016/0108652-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-24DF1 PDF(s)

AREsp 925768 / SP (2016/0123880-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2017-04-07SP1 PDF(s)

RCL 31551 / SP (2016/0122837-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-04-29SP1 PDF(s)

AREsp 914.552

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-30SP1 PDF(s)

AREsp 908.971

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-11SP1 PDF(s)

AREsp 916.428 - SP (2016/0119830-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-03SP1 PDF(s)

AREsp 932.178 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-09SP1 PDF(s)

AREsp 924.524

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-22SP1 PDF(s)

AREsp 920.654 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-07SP1 PDF(s)

AREsp 922.052 - SP (2016/0137993-0)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-09-20SP2 PDF(s)

AREsp 923.075

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-09SP1 PDF(s)

AREsp 914.890 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-31SP1 PDF(s)

AREsp 927.664 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-20SP1 PDF(s)

AREsp 1.779.654

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-11-13SP1 PDF(s)

AREsp 929.523

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-17SP1 PDF(s)

AREsp 930.343

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-23SP1 PDF(s)

AREsp 933.308 - RJ (2016/0152204-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-16RJ1 PDF(s)

AREsp 1.737.556 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-19SP1 PDF(s)

AREsp 1.006.740

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2016-12-07SP1 PDF(s)

AREsp 937629

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-20SP1 PDF(s)

AREsp 941.344 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-07-14DF1 PDF(s)

AREsp 947.007

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-30SP1 PDF(s)

AREsp 933.471 - SP (2016/0152497-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-22SP1 PDF(s)

AREsp 939.684

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-07-14SP1 PDF(s)

AREsp 1.310.307

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-08-07SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (Tema 952 STJ)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 981.501 - SP (2007/0268631-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2008-02-08SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.005.634 - PE (2008/0016386-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2008-10-30PE1 PDF(s)

Ag 1.010.124 - BA (2008/0017894-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-04-30BA1 PDF(s)

AREsp 947.385

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-30SP1 PDF(s)

AREsp 950.638 - SP (2016/0181488-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-09-02SP1 PDF(s)

AREsp 999.607

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2016-12-07SP1 PDF(s)

AREsp 991.110 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA LAURITA VAZ2017-01-11SP2 PDF(s)

AREsp 993.114 - RJ

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA LAURITA VAZ2017-01-11RJ2 PDF(s)

AREsp 1.001.076 - SP (2016/0273809-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2017-02-01SP1 PDF(s)

AREsp 626.695

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-06-18SP1 PDF(s)

Tema: cirurgia bariátrica

AREsp 1.344.156 - PR

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-09-03PR1 PDF(s)

Tema: Cláusula de remissão por morte do titular e repetição de indébito por cobrança de prêmios no período de gratuidade.

AREsp 1.017.630 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministra Laurita Vaz2017-01-09SP2 PDF(s)

AREsp 1.020.541 - SP

MINISTRA LAURITA VAZ2016-12-01SP1 PDF(s)

AREsp 1.314.094 - SP (2018/0151139-6)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-08-27SP2 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária aos 56 anos

AREsp 1.031.472 - SP (2016/0326681-8)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministra Laurita Vaz2017-04-19SP2 PDF(s)

AREsp 1.042.776 - PE (2017/0008292-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-09PE1 PDF(s)

AREsp 361.576/SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2016-05-27SP2 PDF(s)

Tema: Defesa do consumidor em face de seguradora

RECLAMAÇÃO Nº 14.532 - BA (2013/0325949-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-03-18BA1 PDF(s)

Tema: Reclamação fundamentada na Resolução n.º 12/2009 do STJ

AREsp 1.039.508 - PE (2017/0002431-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2017-03-02PE1 PDF(s)

AREsp 1.053.792

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2017-03-03RJ1 PDF(s)

AREsp 1.343.835 - SP (2018/0202870-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2018-11-27SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano e impugnação a reajustes em cumprimento de sentença.

AREsp 539.867 - SP (2014/0121963-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (66 anos)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.027.317 - RS (2008/0057037-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MASSAMI UYEDA2008-08-01RS1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.659.120 - SP (2017/0051579-3)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário4 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-10-31SP4 PDF(s)

Rcl 33857

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-04-17BA1 PDF(s)

AREsp 1084084

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO BENEDITO GONÇALVES2017-06-26SP1 PDF(s)

AREsp 1.963.861 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-09-29PE1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.051.843 - PE (2008/0111938-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-07-31PE1 PDF(s)

AREsp 1.097.336 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-01SP2 PDF(s)

REsp 1.521.357 - RJ (2015/0057945-2)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-04-17RJ1 PDF(s)

Tema: repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC (Tema 929)

REsp 1.531.234 - RJ

MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-01RJ1 PDF(s)

Tema: Execução de sentença e multa do art. 475-J do CPC/73

RECURSO ESPECIAL Nº 1.762.781 - SP (2018/0222139-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-09-27SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e por faixa etária (59 anos)

Rcl 34240 - BA (2017/0144151-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-06-21BA1 PDF(s)

AREsp 1.123.386

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-18SP1 PDF(s)

AREsp 1.119.180

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-25SP2 PDF(s)

REsp 1.765.443 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-05-21SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

AREsp 777.338 - RJ

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2015-10-20RJ1 PDF(s)

Tema: Substituição de perito judicial e capacidade técnica médica

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.075.601 - BA (2008/0169680-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Nancy Andrighi2008-11-26BA1 PDF(s)

REsp 1.770.758 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora3 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-06-26SP3 PDF(s)

Tema: reajuste anual e por mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.358.436 - DF (2018/0228702-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-05-31DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 1139331

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA LAURITA VAZ2017-10-13SP2 PDF(s)

RECLAMAÇÃO Nº 34.562 - BA (2017/0200676-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2017-08-22BA1 PDF(s)

AREsp 1.152.728 - SP (2017/0203182-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2017-09-20SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.137.295 - SP (2008/0281326-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2009-05-19SP1 PDF(s)

REsp 1.777.199 - SP (2018/0289046-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-04-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.182.993 - SP (2017/0258380-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2019-02-01SP2 PDF(s)

AREsp 914.850 - SP (2016/0135113-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-30SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção do plano de saúde (Art. 31 da Lei 9656/98)

AREsp 939.090

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-08-18SP1 PDF(s)

Tema: Permanência em plano de saúde coletivo (Lei 9.656/98) após saída da empresa.

AREsp 924.130

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2016-09-26SP1 PDF(s)

Tema: Liquidação / Execução (Art. 475-H CPC/73)

AREsp 930.133

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

NANCY ANDRIGHI2017-08-17SP1 PDF(s)

Tema: Cumprimento de sentença - valor de mensalidade

AREsp 1202040

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-12-01SP1 PDF(s)

AREsp 2.012.001 - AP (2021/0343890-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-02-02AP1 PDF(s)

Rcl 35039

Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA LAURITA VAZ2017-12-13SP2 PDF(s)

AREsp 1.204.642 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-01DF1 PDF(s)

AREsp 1.187.575 - SP (2017/0266081-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2017-11-13SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.144.056 - PE (2009/0110303-7)

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2010-11-03PE1 PDF(s)

Ag 1.219.307 / 2009/0143243-3

Cesar Asfor Rocha2010-02-01CE1 PDF(s)

REsp 1.156.191 - SP

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO2010-06-09SP2 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.238.715 - PE (2009/0182243-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MASSAMI UYEDA2009-11-30PE1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.656.859 - SP (2017/0042315-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-04-06SP1 PDF(s)

Tema: exames PET SCAN

AREsp 1.038.127 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-01PE1 PDF(s)

Tema: Nulidade de cláusula contratual e verba honorária

AREsp 1.047.416 - SP (2017/0016956-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2017-06-27SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado em plano de saúde coletivo sob as mesmas condições assistenciais.

AREsp 1.213.419 - SP (2017/0303253-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

AREsp 1.228.228 - AL (2017/0335263-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-22AL1 PDF(s)

AREsp 1.212.632

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

REsp 1.809.299 - SP (2019/0117165-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-05-10SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária / Estatuto do Idoso

AREsp 1.071.772

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-05-08SP1 PDF(s)

Tema: Indenizatória

AREsp 1.235.282 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-16SP1 PDF(s)

AREsp 1.263.012 - RS

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA LAURITA VAZ2018-06-06RS2 PDF(s)

AREsp 1.267.092

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2018-04-17SP1 PDF(s)

REsp 1.786.048 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-04-23SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) e sinistralidade

Rcl 34168

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2017-06-07BA1 PDF(s)

Tema: Reclamação contra acórdão de Turma Recursal

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.286.900 - SP (2010/0047365-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2010-03-29SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.295.888 - DF (2010/0064168-0)

Luis Felipe Salomão2010-06-04DF1 PDF(s)

2010/0049481-8

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.289.701 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-04-27SP1 PDF(s)

AREsp 1.099.453 - SP (2017/0107895-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-08-22SP1 PDF(s)

Tema: Liquidação de sentença; Manutenção de plano de saúde por ex-empregado (Arts. 30 e 31 da Lei 9.656/1998) e cálculo do valor do prêmio.

AREsp 1.295.222 - SC (2018/0118738-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-06SC1 PDF(s)

AREsp 1.295.871

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-14SP1 PDF(s)

REsp 1.808.785 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-06-27SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) e reajustes anuais superiores aos índices da ANS.

AREsp 1297681

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-03SP2 PDF(s)

AREsp 1.305.174 - SP (2018/0135116-5)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-11SP3 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.303.861 - BA (2010/0079521-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2010-05-24BA1 PDF(s)

AREsp 1136673

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2017-08-15RJ1 PDF(s)

Tema: Medida cautelar de exibição de planilha de pagamentos efetuados nos últimos dez anos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.297.570 - PE (2010/0068353-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA)2010-06-29PE1 PDF(s)

Ag 1.305.997

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2011-04-01MG1 PDF(s)

REsp 1.750.020

Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário4 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2019-08-19SP4 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.813.115 - SP (2019/0131104-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-05-30SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos ou mais)

AREsp 1.327.134 - DF

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-05-04DF2 PDF(s)

Tema: sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.192.072 - MT (2010/0077341-0)

MINISTRO RAUL ARAÚJO2011-09-30MT1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.312.954 - DF (2010/0098069-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2010-11-12DF1 PDF(s)

AREsp 1.337.133 - RJ (2018/0190732-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-10RJ1 PDF(s)

AREsp 1.433.779 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-02-12SP1 PDF(s)

Tema: Redução de astreintes (multa cominatória) fixada por atraso no cumprimento de obrigação de fazer.

REsp 1.770.995 - SP (2018/0257169-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-13SP3 PDF(s)

AREsp 1.500.980 - MG (2019/0139756-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (PRESIDENTE)2019-06-14MG1 PDF(s)

AREsp 1.389.224 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-05-29SP3 PDF(s)

AREsp 1.384.114

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-30SP1 PDF(s)

AREsp 1.356.549 - SP (2018/0225567-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-01SP1 PDF(s)

AREsp 1173528

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-09-26SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde pós-desligamento (Art. 31 Lei 9.656/98) e cálculo da mensalidade.

REsp 1.814.486 - SP (2019/0132400-0)

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

AREsp 1.400.750 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-23SP1 PDF(s)

AREsp 1.390.864 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-07SP1 PDF(s)

AREsp 1.426.961 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-01SP1 PDF(s)

AREsp 2780648 / SP (2024/0404499-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-14SP1 PDF(s)

Ag 1.381.377 / BA (2010/0208769-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ARI PARGENDLER2011-05-16BA1 PDF(s)

AREsp 1.428.955

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-15SP1 PDF(s)

AREsp 1.405.169 - RJ

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro João Otávio de Noronha2019-04-26RJ2 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.185 - SP (2019/0007248-3)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-03-22SP2 PDF(s)

AREsp 3010797

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-09-01SP1 PDF(s)

REsp 1.802.220 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-04-25SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.451.183

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-08-02PE1 PDF(s)

AREsp 2107743

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2022-05-18SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.144.158 - MA (2009/0001976-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino2011-01-13MA1 PDF(s)

AREsp 1.509.504 - RJ

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: BeneficiárioFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-02-28RJ3 PDF(s)

AREsp 17.834 - SP (2011/0062937-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MASSAMI UYEDA2011-08-01SP1 PDF(s)

AREsp 1.392.324 - SP (2018/0291316-6)

MINISTRO RAUL ARAÚJO2018-12-12SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

AREsp 1.528.279 - DF (2019/0171847-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro João Otávio de Noronha2019-08-01DF1 PDF(s)

REsp 1.816.805

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-06-07SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (71 anos) e anuais (72 anos em diante)

AREsp 1.341.861

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-11-26DF1 PDF(s)

Tema: Validade de intimação em cumprimento de sentença e extinção pelo pagamento

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.413.814 - BA (2011/0074463-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ARI PARGENDLER2011-09-19BA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.391.034 - SP (2011/0040701-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ARI PARGENDLER2011-08-23SP1 PDF(s)

REsp 1.637.858 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-11-25SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98) e valor do custeio por paridade com ativos.

REsp 1.763.124 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2018-09-10SP1 PDF(s)

Tema: prostatectomia radical

AREsp 1.381.433 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2018-12-18SP1 PDF(s)

Tema: Gratuidade de justiça e multa processual por embargos declaratórios

AREsp 1.540.587

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-09-24SP1 PDF(s)

AREsp 3091194 - SP (2025/0423065-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-16SP1 PDF(s)

REsp 1266476 / SP

MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI2013-04-15SP1 PDF(s)

AREsp 1.505.508 - RS (2019/0141132-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-25RS1 PDF(s)

AREsp 3001999 - SP (2025/0279427-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

Ministro Herman Benjamin2025-11-04SP3 PDF(s)

AREsp 3101003 - SP (2025/0439782-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-12-01SP1 PDF(s)

AREsp 3100259 - DF (2025/0437212-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-09DF1 PDF(s)

AREsp 1.551.633 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-02-04SP2 PDF(s)

AREsp 1.550.762 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-26SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.282.680 - SP

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2013-04-10SP1 PDF(s)

REsp 1.547.332 - SP (2015/0195105-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-06-12SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

RECLAMAÇÃO Nº 39.015 - PE (2019/0295569-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-11-18PE2 PDF(s)

AREsp 95.046

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2013-04-18SP1 PDF(s)

AREsp 1.560.946

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-09-04SP1 PDF(s)

REsp 2018549

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-09-16SP1 PDF(s)

AREsp 2660247 - PR (2024/0203728-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-10-25PR1 PDF(s)

Tema: Fase de cumprimento de sentença, aplicação de multa e correção monetária.

REsp 1.658.527

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2017-12-14SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária e sinistralidade

REsp 2192694 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2025-10-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária e reajustes anuais em plano coletivo

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 946.886 - SP (2007/0205530-9)

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2011-10-06SP1 PDF(s)

Tema: Inversão do ônus da prova e aplicabilidade do CDC em contrato de seguro-saúde coletivo

REsp 2200294 - SP (2025/0068427-0)

ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-03-31SP1 PDF(s)

Tema: fornecimento de bomba de infusão de insulina para diabetes

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.867 - SP (2007/0068892-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2007-05-14SP1 PDF(s)

Tema: Divulgação de informação sobre tratamento de AIDS, via fac-símile, no local de trabalho do autor

CC 123769 / SP (2012/0156560-0)

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2013-05-09SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção em plano de saúde em idênticas condições após término do vínculo laboral (ex-empregado GM).

AREsp 1.556.841 - SP (2019/0236207-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-22SP1 PDF(s)

REsp 2021584

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA PRESIDENTE DO STJ2022-09-26SP1 PDF(s)

AREsp 1.507.989

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-08-01PE1 PDF(s)

Tema: Falta de clareza em cláusula de reajuste e critérios de cálculo.

AREsp 1.686.950 - SP (2020/0078214-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-11SP1 PDF(s)

AREsp 1.682.432

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-19ES2 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.264.741 - RJ (2010/0002500-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2010-11-23RJ1 PDF(s)

Tema: Indenização por erro médico e responsabilidade civil hospitalar

AREsp 1690023

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-11SP1 PDF(s)

REsp 1.219.965 - SP (2010/0190167-4)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MASSAMI UYEDA2011-06-06SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária após 60 anos

AREsp 2194154

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-10-03SP1 PDF(s)

AREsp 1.681.476 - RJ

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-14RJ1 PDF(s)

Tema: Leucemia

AREsp 1.689.583 - SP (2020/0085763-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-05SP1 PDF(s)

AREsp 1.707.881 - MG

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03MG1 PDF(s)

AREsp 1.697.207

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03SP2 PDF(s)

AREsp 1.713.541 - DF

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03DF1 PDF(s)

AREsp 1.693.517 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-25SP1 PDF(s)

Rcl 6.056

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2011-10-19RS2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária e prazo prescricional para repetição de indébito.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.391.157 - RS (2011/0017961-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2011-05-31RS1 PDF(s)

Tema: Procedimento cirúrgico

REsp 1.834.580

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-08-29SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária

AREsp 1.716.265 - PR

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03PR1 PDF(s)

AREsp 1.714.500 - SP (2020/0141077-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03SP1 PDF(s)

AREsp 1.711.816 - SP (2020/0136999-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-17SP1 PDF(s)

AREsp 1.715.245 - SP (2020/0142944-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03SP1 PDF(s)

AREsp 1.721.229 - SP (2020/0156189-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-03SP1 PDF(s)

AREsp 2.313.288

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-23RJ1 PDF(s)

AREsp 1.721.071 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-24SP2 PDF(s)

AREsp 1.720.630 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-03SP1 PDF(s)

AREsp 3092675 - PE (2025/0424836-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2025-12-15PE2 PDF(s)

AREsp 3004968 / SP (2025/0277277-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministro Herman Benjamin2025-10-28SP2 PDF(s)

AREsp 3106596 - PE (2025/0448572-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-05PE1 PDF(s)

AREsp 3113255 - PB

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-02PB1 PDF(s)

AREsp 3099235 / RS (2025/0435786-9)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-16RS1 PDF(s)

AREsp 3109463 - BA (2025/0448188-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-09BA1 PDF(s)

AREsp 3111362

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-10SE1 PDF(s)

AREsp 1.730.022 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03PE1 PDF(s)

AREsp 1.734.341 / RS (2020/0185415-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-20RS1 PDF(s)

AREsp 1.778.021 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-11-17SP1 PDF(s)

REsp 1.280.667 - SP (2011/0186694-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-11-26SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por aposentado

AREsp 1.964.433 - DF (2021/0261120-8)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2021-10-07DF1 PDF(s)

Tema: Homologação de acordo / Perda de objeto

AREsp 1.713.185 - PR (2020/0138256-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03PR1 PDF(s)

AREsp 680.657/RS

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-04-09RS1 PDF(s)

AREsp 124.752 - SP (2011/0292933-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

SIDNEI BENETI2012-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde nas mesmas condições do contrato de trabalho (Art. 31 Lei 9.656/98)

AREsp 1.794.188 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-12-03SP1 PDF(s)

AREsp 1.788.255 - SP (2020/0296073-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-11-27SP1 PDF(s)

AREsp 1.788.788 - SP (2020/0295729-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Humberto Martins2020-12-02SP1 PDF(s)

AREsp 1.786.687 - RS (2020/0295495-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-11-27RS1 PDF(s)

AREsp 1.787.854 - SP (2020/0295537-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-12-02SP1 PDF(s)

AREsp 1.779.137 - MS (2020/0282389-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-12-17MS2 PDF(s)

AREsp 1.785.906 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-12-03SP1 PDF(s)

REsp 1.918.350 - PE

EDcl no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-05-07PE1 PDF(s)

AREsp 1.727.630 - SP (2020/0171456-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03SP1 PDF(s)

AREsp 1.884.416 - AP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-06-08AP1 PDF(s)

AREsp 1.877.636 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-05-21RJ1 PDF(s)

AREsp 1.791.838 - SP (2020/0305979-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2020-11-27SP1 PDF(s)

AREsp 1.889.696 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-06-23SP1 PDF(s)

AREsp 2051661

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2022-04-29RJ1 PDF(s)

Tema: Diabetes Mellitus Tipo 1 / Bomba de infusão de insulina

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.873.400 - RJ (2021/0118747-5)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-06-09RJ1 PDF(s)

AREsp 1.876.389 - AP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-05-20AP1 PDF(s)

AREsp 1.907.492 - PE (2021/0164482-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Presidente do STJ (Humberto Martins)2021-08-02PE1 PDF(s)

AREsp 1.907.497 - PB

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-08-02PB1 PDF(s)

AREsp 1.894.762

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-06-04SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1943718 - SP (2021/0177674-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-08-04SP1 PDF(s)

AREsp 1922232 - RJ (2021/0190182-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-08-09RJ1 PDF(s)

AREsp 1.937.049 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-08-16PE1 PDF(s)

AREsp 1.927.357 - PE (2021/0218619-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-08-10PE1 PDF(s)

AREsp 1928003 - SP (2021/0200660-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2021-09-14SP1 PDF(s)

AREsp 1.943.303 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS (PRESIDENTE)2021-08-25SP1 PDF(s)

AREsp 1.923.457 - PE (2021/0213313-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-08-16PE1 PDF(s)

AREsp 1.943.349 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-08-26SP1 PDF(s)

AREsp 1.949.210 - PE (2021/0235227-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS (PRESIDENTE)2021-09-03PE1 PDF(s)

AREsp 1.956.076

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2021-09-20BA1 PDF(s)

AREsp 1.971.839 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2021-10-08RJ1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1957902 - SP (2021/0279580-0)

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-09-27SP2 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.497.145 - SP (2014/0305076-0)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-10-09SP1 PDF(s)

Tema: Aumento por faixa etária (66 anos) e prescrição da pretensão de ressarcimento.

AREsp 247939 / RJ (2012/0225219-6)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2016-02-29RJ1 PDF(s)

Tema: Termo inicial de incidência de astreintes (multa diária)

AREsp 1970810

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-03-31RS1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade em contrato coletivo

AREsp 1.996.871 - SP (2021/0316596-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-11-16SP1 PDF(s)

REsp 1964744 - BA (2021/0311818-2)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-10-20BA2 PDF(s)

AREsp 1.995.275

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-11-26PE1 PDF(s)

REsp 1979823

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-02-14SP1 PDF(s)

REsp 1.361.557 - RJ

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2014-09-23RJ2 PDF(s)

Tema: Reajuste em razão da mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso / Prazo prescricional para repetição de indébito.

REsp 1.359.596 - SP (2012/0273228-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2015-04-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso) e reajuste residual de 12,90%

AREsp 2043197

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-03-07SP1 PDF(s)

AREsp 2.048.681 - RS

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministro Humberto Martins2022-04-04RS2 PDF(s)

AREsp 2.083.772 - RJ (2022/0064313-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS (PRESIDENTE)2022-04-18RJ1 PDF(s)

AREsp 2092689

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-05-16SP1 PDF(s)

AREsp 299.907 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2013-04-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste pela mudança de faixa etária (60 anos)

AREsp 2089528 / RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-05-31RJ1 PDF(s)

AREsp 2.092.977 - SP (2022/0081353-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-05-06SP1 PDF(s)

AREsp 2095647 / DF (2022/0086521-4)

RE no AgInt no Agravo em Recurso Especial

MINISTRO OG FERNANDES2023-02-07DF1 PDF(s)

AREsp 2093713 - DF (2022/0082954-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-05-11DF1 PDF(s)

AREsp 2106163 - BA

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-06-02BA1 PDF(s)

AREsp 2.109.503 - SP (2022/0112201-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-06-10SP1 PDF(s)

AREsp 2110563 - SC (2022/0113987-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2022-06-08SC1 PDF(s)

AREsp 2.110.101

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2022-06-01SP1 PDF(s)

AREsp 2119957

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARCO BUZZI2022-06-29SE1 PDF(s)

AREsp 2.107.554 - SC

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2022-05-12SC1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2008711 - SP (2022/0181998-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-09-06SP1 PDF(s)

REsp 2008133

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2022-08-02RJ1 PDF(s)

REsp 1.473.412 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-05-03SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição decenal para repetição de indébito

AREsp 2.172.691

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-08-30BA1 PDF(s)

AREsp 2.174.002 - SP (2022/0225199-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-09-01SP1 PDF(s)

AREsp 2181492 / SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2023-08-29SP1 PDF(s)

EREsp 1967587 - PE (2021/0326110-3)

Embargos de Divergência em Recurso Especial

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora4 decisões

Ministro Marco Buzzi2025-02-24PE4 PDF(s)

Tema: reajuste de mensalidade e astreintes por descumprimento de envio de boletos

AREsp 318.270

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2013-05-06SP1 PDF(s)

AREsp 294.608

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FELIX FISCHER2013-02-26SP1 PDF(s)

AREsp 291.309 - SP (2013/0033210-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FELIX FISCHER2013-02-20SP1 PDF(s)

AREsp 2.238.818 - PE (2022/0343648-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-11-04PE1 PDF(s)

AREsp 2.240.559 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-11-08SP1 PDF(s)

AREsp 2225974

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-10-27SP1 PDF(s)

AREsp 2.224.106 - SP (2022/0316359-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-10-13SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2025167 - SP (2022/0282772-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-10-25SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2025445 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-10-14SP1 PDF(s)

AREsp 2.250.449

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-11-30RJ1 PDF(s)

AREsp 2235586

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-11-09RJ1 PDF(s)

AREsp 2251550

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-12-02SP1 PDF(s)

AREsp 2.264.265 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-10PE1 PDF(s)

AREsp 2.265.354

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-01RJ1 PDF(s)

AREsp 2265031

Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-04PE2 PDF(s)

AREsp 2.264.954 - SP (2022/0389247-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-01SP1 PDF(s)

AREsp 2.245.896

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-11-23SP1 PDF(s)

AREsp 2.274.270

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-03RN1 PDF(s)

AREsp 2.271.139 - RJ (2022/0401764-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-22RJ1 PDF(s)

AREsp 2.264.269

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-17PE1 PDF(s)

AREsp 2.272.943 - RJ (2022/0405322-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-03RJ1 PDF(s)

AREsp 2.272.612 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-03SP1 PDF(s)

AREsp 2.274.811

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-02SP1 PDF(s)

AREsp 2.271.830 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-03SP1 PDF(s)

AREsp 2.284.470 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-08SP1 PDF(s)

AREsp 2.283.239 - SP (2023/0017290-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-08SP1 PDF(s)

AREsp 2.278.544 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-06PE1 PDF(s)

AREsp 2.320.442 - SP (2023/0074457-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-17SP1 PDF(s)

AREsp 2.312.800 - SP (2023/0069546-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-24SP1 PDF(s)

AREsp 2.317.637 - SP (2023/0067019-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-14SP1 PDF(s)

AREsp 2743253

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Raul Araújo2024-12-31SP2 PDF(s)

Tema: Desconsideração da personalidade jurídica em fase de cumprimento de sentença

REsp 1.422.021 - SP (2013/0385364-7)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2017-06-14SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e repetição de indébito

AREsp 2.292.856 - SC (2023/0029444-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-23SC1 PDF(s)

AREsp 3090553

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-27RJ1 PDF(s)

AREsp 2.327.623

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20SP1 PDF(s)

AREsp 2.323.677

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-17SP1 PDF(s)

AREsp 2.307.899 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-17SP1 PDF(s)

AREsp 2.299.088 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-10SP1 PDF(s)

AREsp 2.325.699 - SP (2023/0083137-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-26SP1 PDF(s)

AREsp 2.310.439 - SE (2023/0061224-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-28SE1 PDF(s)

AREsp 2.317.274

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-31SP1 PDF(s)

AREsp 2.308.870 - BA (2023/0060272-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-14BA1 PDF(s)

AREsp 2.307.541 - SP (2023/0052426-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-17SP1 PDF(s)

AREsp 2.307.403 - SP (2023/0058465-6)

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-13SP1 PDF(s)

AREsp 2.301.750 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-16SP1 PDF(s)

AREsp 2.304.448 - SP (2023/0048249-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministra Maria Thereza de Assis Moura2023-03-20SP1 PDF(s)

AREsp 2.325.740 - PR

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20PR1 PDF(s)

AREsp 2.324.523 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-14SP1 PDF(s)

AREsp 2.317.615 - SP (2023/0081676-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-31SP1 PDF(s)

AREsp 2.285.776 - SP (2023/0022451-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

AREsp 2.302.261 - RO (2023/0052163-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-10RO1 PDF(s)

AREsp 2.319.909 - SP (2023/0067716-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-28SP1 PDF(s)

AREsp 2.291.890

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-02DF1 PDF(s)

AREsp 2.314.475 - CE (2023/0073100-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-24CE1 PDF(s)

AREsp 2.319.857 - SP (2023/0067252-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-31SP1 PDF(s)

AREsp 2.303.972 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-17SP1 PDF(s)

AREsp 2.312.805 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20RJ1 PDF(s)

AREsp 2598523 - PE (2024/0106217-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-04-29PE1 PDF(s)

Tema: Abusividade de reajustes e repetição do indébito

AREsp 2598279

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-07-30SP1 PDF(s)

Tema: revisão de reajustes aplicados e devolução de valores pagos a maior

AREsp 2.328.142

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-19SP1 PDF(s)

AREsp 2.288.124

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-15SP1 PDF(s)

AREsp 2.309.519 - BA (2023/0058703-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-24BA1 PDF(s)

AREsp 2.291.935

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-23SE1 PDF(s)

AREsp 2.327.662

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20SP1 PDF(s)

AREsp 2.315.300 - SP (2023/0077847-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-02SP1 PDF(s)

AREsp 2287122

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-27SP1 PDF(s)

AREsp 2.291.809 - RS (2023/0037962-1)

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-02-22RS1 PDF(s)

AREsp 2.323.917

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-17SP1 PDF(s)

AREsp 2.286.792 - RJ (2023/0024981-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-06RJ1 PDF(s)

AREsp 456.084 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FELIX FISCHER2014-02-03SP1 PDF(s)

AREsp 2.311.271

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-31BA1 PDF(s)

AREsp 2.316.431 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-31SP1 PDF(s)

AREsp 452.464 - SP (2013/0412426-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-06-04SP1 PDF(s)

AREsp 2.325.727 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20SP1 PDF(s)

AREsp 2321839

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-20SP1 PDF(s)

AREsp 2.333.368 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20SP1 PDF(s)

AREsp 2.324.026 - BA

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-15BA1 PDF(s)

AREsp 2.341.023 - BA (2023/0116557-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-22BA1 PDF(s)

AREsp 2330943 / DF (2023/0105229-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20DF1 PDF(s)

AREsp 2.329.437

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20DF1 PDF(s)

AREsp 456.418 - SP (2013/0420743-7)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-12-05SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (60 anos) de 92,82%

AREsp 2.353.599 - SP (2023/0108532-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-23SP1 PDF(s)

AREsp 2.334.269 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-12SP1 PDF(s)

AREsp 2.354.286

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-23SP1 PDF(s)

AREsp 2.351.893

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-18SP1 PDF(s)

AREsp 2.354.184 - SP (2023/0139143-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-24SP1 PDF(s)

AREsp 2.343.290 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-10SP1 PDF(s)

AREsp 2.325.959

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-19SP1 PDF(s)

AREsp 2.338.433

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-04RN1 PDF(s)

REsp 1996475 - BA (2022/0104113-4)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2023-05-02BA1 PDF(s)

Tema: internação em clínica para tratamento de obesidade mórbida grau II

AREsp 2.326.246

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-17SP1 PDF(s)

AREsp 2.344.108 - CE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-12CE1 PDF(s)

AREsp 2.325.910 - SP (2023/0098363-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-14SP1 PDF(s)

AREsp 2.345.971 - SP (2023/0135441-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-23SP1 PDF(s)

AREsp 2.342.675 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-19RJ1 PDF(s)

AREsp 537590

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FELIX FISCHER2014-07-17SP1 PDF(s)

AREsp 2.344.267 - SP (2023/0132689-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-22SP1 PDF(s)

AREsp 2.329.621 - BA (2023/0102489-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20BA1 PDF(s)

AREsp 2.355.959 - MA (2023/0142763-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-06MA1 PDF(s)

AREsp 2.334.300 - SP (2023/0113997-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-22SP1 PDF(s)

AREsp 2.344.726 - SP (2023/0135654-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-01SP1 PDF(s)

AREsp 2.352.900 - SP (2023/0135280-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-22SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2004563 - SP (2022/0153834-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-08-09SP2 PDF(s)

Tema: repetição de indébito e prescrição em cumprimento de sentença

AREsp 2.367.230 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-07-19SP1 PDF(s)

AREsp 2.360.919 - SP

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-14SP1 PDF(s)

AREsp 2.364.179

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-19SP1 PDF(s)

AREsp 2.361.599

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-14BA1 PDF(s)

AREsp 2.365.250

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-14SP1 PDF(s)

AREsp 2.365.508 - SP (2023/0174189-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-31SP1 PDF(s)

AREsp 2.357.309

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-07-18SP1 PDF(s)

AREsp 2365012 / SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-27SP1 PDF(s)

AREsp 2934517 - SP (2025/0171146-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-06SP1 PDF(s)

Tema: Intermediação de negócios / Seguro de pessoas

AREsp 2.372.895 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-02SP1 PDF(s)

AREsp 2.378.690 - SP (2023/0173772-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-07-31SP1 PDF(s)

AREsp 2.374.633 - SP (2023/0180844-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-19SP1 PDF(s)

AREsp 2.372.040 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-07-18PE1 PDF(s)

AREsp 2.365.614

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-23SP1 PDF(s)

AREsp 2.370.629

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-07-31BA1 PDF(s)

AREsp 2.365.561

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-19SP1 PDF(s)

AREsp 2.374.732 - SP (2023/0181031-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-17SP1 PDF(s)

AREsp 2.380.758

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-01SP1 PDF(s)

AREsp 2.383.855

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-23SP1 PDF(s)

AREsp 2.376.042 - SP (2023/0183105-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-10SP1 PDF(s)

AREsp 2383738

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-28SP1 PDF(s)

AREsp 2.376.772 - SP

Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministra Maria Thereza de Assis Moura2023-09-28SP2 PDF(s)

AREsp 2622007

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-08SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.427.633 - SP (2013/0417503-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2015-09-25SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e alteração de modelo de custeio para ativos e inativos.

REsp 1.458.020

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-02-27SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição trienal

REsp 2218696

MINISTRO RAUL ARAÚJO2025-09-24RS1 PDF(s)

Tema: Aplicação da taxa SELIC para fixação de juros moratórios (Art. 406 do Código Civil).

AREsp 2405444

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-13BA1 PDF(s)

AREsp 2.419.835

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-20BA1 PDF(s)

AREsp 2.394.567

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-10SP1 PDF(s)

AREsp 2.403.897 - SP (2023/0236485-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-01SP1 PDF(s)

AREsp 2.380.605

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-23SP1 PDF(s)

AREsp 2.396.941 - SP (2023/0217408-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-15SP1 PDF(s)

AREsp 2.396.040

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-03BA1 PDF(s)

REsp 1.581.598 - RJ

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-05-31RJ2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (Estatuto do Idoso) e repetição de indébito

AREsp 2.383.279 - SP (2023/0200024-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-27SP1 PDF(s)

AREsp 2.400.819

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-03BA1 PDF(s)

AREsp 2.375.562 - SP (2023/0182000-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-10-11SP2 PDF(s)

AREsp 2.384.451 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-28SP1 PDF(s)

AREsp 2.386.981

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-07-19PE1 PDF(s)

AREsp 2.406.136 - BA (2023/0231546-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-01BA1 PDF(s)

AREsp 2.399.344

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-07-19SP1 PDF(s)

AREsp 2.389.420

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-28SP1 PDF(s)

AREsp 2.400.430 - SP (2023/0229165-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-07-24SP1 PDF(s)

AREsp 2408921

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-01SP1 PDF(s)

AREsp 2.407.125 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-08SP1 PDF(s)

AREsp 2.390.902 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-10SP1 PDF(s)

AREsp 2.419.968

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-01PE1 PDF(s)

AREsp 605.043 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2016-10-17SP2 PDF(s)

Tema: material (CDI) para cirurgia cardíaca

AREsp 1.076.529

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2017-04-10SP1 PDF(s)

AREsp 2.418.427 - SP (2023/0250460-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-22SP1 PDF(s)

AREsp 2412576

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-17SP1 PDF(s)

AREsp 2.452.787

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-10-10RJ1 PDF(s)

AREsp 2.403.899 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-01SP1 PDF(s)

AREsp 2.420.367 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-22SP1 PDF(s)

AREsp 2.403.453 - BA (2023/0224576-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-13-1 PDF(s)

AREsp 2894164 - PE (2025/0107386-5)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-05PE1 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento (Tema 1.295/STJ)

Rcl 22.760 - RJ (2014/0335105-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2015-02-04RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste da mensalidade em razão da mudança da faixa etária (60 anos)

RCL 23154

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2015-02-05RS1 PDF(s)

Tema: Configuração do dano moral in re ipsa em caso de negativa de cobertura de tratamento.

AREsp 750.787 - SP (2015/0182268-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-09-09SP1 PDF(s)

AREsp 2.410.558 - SP (2023/0251761-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-14SP1 PDF(s)

AREsp 2601953 - RJ (2024/0121256-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-04-22RJ1 PDF(s)

AREsp 2.436.808 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-28SP1 PDF(s)

AREsp 2.413.837 - PR (2023/0257520-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-16PR2 PDF(s)

AREsp 2.421.229

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-22SP1 PDF(s)

AREsp 2.433.697 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-06SP1 PDF(s)

AREsp 2.408.207 - SP (2023/0245686-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-01SP1 PDF(s)

AREsp 2.425.244 - SC (2023/0240871-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-10-10SC1 PDF(s)

AREsp 678.072

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-10-17SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e repetição de indébito em dobro (Tema 929).

AREsp 676.405 - DF

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2015-03-30DF1 PDF(s)

Tema: CIRURGIA BARIÁTRICA

Rcl 23.863

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

PAULO DE TARSO SANSEVERINO2015-03-17BA1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 764.494 - DF (2015/0205750-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-09-03DF1 PDF(s)

AREsp 2597707

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-21SP1 PDF(s)

AREsp 2630368

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-01-17PE1 PDF(s)

AREsp 2612505

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-05PE1 PDF(s)

AREsp 2.420.743

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-09-21SP1 PDF(s)

AREsp 2628119 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-14PE1 PDF(s)

AREsp 2621814 - PE (2024/0128608-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-17PE1 PDF(s)

REsp 1.525.931

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-10-15SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98)

REsp 1.523.961 - SP

RECURSO ESPECIAL (AgRg no REsp)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora3 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2017-08-01SP3 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31, Lei 9.656/98) e valor da contribuição integral.

Agravo de Instrumento 923.953 - RJ (2007/0145949-9)

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2009-08-31RJ1 PDF(s)

Tema: Novação contratual (Art. 360, I, Código Civil)

REsp 1.532.037 - DF

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2015-11-26DF1 PDF(s)

Tema: Internação hospitalar e honorários advocatícios contratuais

AREsp 902.613

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-13SP1 PDF(s)

AREsp 2636945

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-14BA1 PDF(s)

AREsp 2613945

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-03SP1 PDF(s)

AREsp 2625568 - PE (2024/0147542-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-21PE1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.551.527 - SP (2015/0208518-9)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-08-30SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos)

AREsp 774.665

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2015-09-18DF1 PDF(s)

Tema: gastroplastia redutora

REsp 1.555.994 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2015-11-16SP1 PDF(s)

Tema: Cirurgia bariátrica (obesidade mórbida)

AREsp 915.180 - SP (2016/0133959-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-31SP1 PDF(s)

AREsp 2634028 / SP (2024/0137210-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-12SP1 PDF(s)

AREsp 2625874

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-13DF1 PDF(s)

ARESP 2623875 - PE (2024/0141565-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2024-06-28PE1 PDF(s)

AREsp 2630286 - PE (2024/0142225-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-28PE1 PDF(s)

AREsp 2621576 - PE (2024/0136780-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Herman Benjamin2024-09-11PE2 PDF(s)

AREsp 2624729

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-10PE1 PDF(s)

AREsp 2625831

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-21SP1 PDF(s)

AREsp 2637777 - RJ (2024/0146016-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-04RJ1 PDF(s)

AREsp 1.031.982 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-01DF1 PDF(s)

AREsp 2642654

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-19PE1 PDF(s)

AREsp 2627663 / PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-17PE1 PDF(s)

AREsp 2618755

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-10SP1 PDF(s)

AREsp 2642649 - PE (2024/0156713-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-19PE1 PDF(s)

REsp 2141877

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-03PE1 PDF(s)

AREsp 2643801 - SP (2024/0161100-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-19SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2641043 / BA

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministra Maria Thereza de Assis Moura2024-07-22BA2 PDF(s)

REsp 2144318

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-20SP1 PDF(s)

AREsp 2646080 - SP (2024/0168212-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-03SP1 PDF(s)

AREsp 2645174

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-25SP1 PDF(s)

AREsp 935.513 - SP (2016/0156343-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (Presidente)2016-07-01SP1 PDF(s)

AREsp 2640904

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-22SP1 PDF(s)

AREsp 2646370

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-23PE2 PDF(s)

AREsp 2290723 / RJ (2023/0034970-7)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-02RJ1 PDF(s)

Tema: Defeito de representação processual (cadeia de procuração)

AREsp 2652782

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-27RJ1 PDF(s)

AREsp 2654485

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-18PE1 PDF(s)

AREsp 2656308

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-18PE1 PDF(s)

AREsp 2652951 - PE (2024/0187413-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministra Maria Thereza de Assis Moura2024-09-23PE2 PDF(s)

AREsp 2652987 - PE (2024/0183906-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-04PE1 PDF(s)

AREsp 1.032.061

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-01DF1 PDF(s)

AREsp 1.050.791 - SP (2017/0023000-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-17SP1 PDF(s)

AREsp 1.025.509

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-01SP1 PDF(s)

AREsp 2658653

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-24PE1 PDF(s)

AREsp 2654620

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-19PE1 PDF(s)

AREsp 2658038

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-17PE1 PDF(s)

AREsp 2651826

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-21BA1 PDF(s)

AREsp 2659806 - PE (2024/0188511-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-27PE1 PDF(s)

AREsp 1.019.120 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-02-21RJ1 PDF(s)

AREsp 2654624 - PE (2024/0195031-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-24PE1 PDF(s)

AREsp 2660791 - PE (2024/0204529-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-19PE1 PDF(s)

AREsp 2661901 - PE (2024/0204241-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-20PE2 PDF(s)

AREsp 2652290

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-28SP1 PDF(s)

AREsp 1.002.864 - SP (2016/0277009-0)

MINISTRA LAURITA VAZ2016-11-17SP1 PDF(s)

AREsp 896.788 - SP (2016/0086844-8)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2017-03-27SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (50 anos)

REsp 1.597.732 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-06-08SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 1.042.546

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-06PE1 PDF(s)

AREsp 2662400

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2024-09-26PE3 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.012.379 - ES (2007/0288673-9)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-02-14ES1 PDF(s)

REsp 1.601.116 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2017-10-23SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano coletivo empresarial (Art. 31, Lei 9.656/98).

AREsp 2628286

RAUL ARAÚJO2025-06-27PE1 PDF(s)

Tema: Danos morais in re ipsa em caso de recusa indevida de cobertura

AREsp 1.008.190 - SP (2016/0285774-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-11-30SP1 PDF(s)

Tema: Erro médico e responsabilidade civil solidária de hospital e operadora de saúde.

REsp 1640024

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MIN. MARCO BUZZI2017-04-10SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

AREsp 1107537 / 2017/0128036-0

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-06-14SP1 PDF(s)

REsp 1.648.629 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-03-06SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.654.405 - SP (2017/0032582-6)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31, Lei 9.656/98) e regime de custeio.

REsp 1.791.251

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste anual financeiro e sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.808.067 - SP (2019/0109684-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-06-19SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.891 - SP (2019/0009643-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-05-20SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.956 - SP (2019/0009909-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-02-26SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 2661195

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-19SP1 PDF(s)

AREsp 2663527 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-19PE1 PDF(s)

REsp 1.658.385

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2017-05-08SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e valor do custeio integral após migração de plano.

AREsp 1073240

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: Beneficiário2 decisões

Ministro Marco Buzzi2018-10-19SP2 PDF(s)

Tema: Variação dos custos médico-hospitalares e agrupamento (Resolução 309 ANS)

AREsp 2660450 / PE (2024/0204133-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-19PE1 PDF(s)

AREsp 2662040

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-14RJ1 PDF(s)

AREsp 2661970

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-13PE1 PDF(s)

AREsp 2664021

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-22PE1 PDF(s)

AREsp 2662466

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-09PE2 PDF(s)

AREsp 2667781 / SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões

Ministra Maria Thereza de Assis Moura2024-08-13SP2 PDF(s)

AREsp 2668138

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-11SP1 PDF(s)

AREsp 2668190

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-19PE1 PDF(s)

AREsp 2673394

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-19BA1 PDF(s)

AREsp 1163019/PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2017-09-28PE1 PDF(s)

AREsp 1.071.116 - SP (2017/0060035-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-02-04SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e denúncia unilateral do contrato

RECURSO ESPECIAL Nº 1.792.138 - SP (2019/0010200-0)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-05-22SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos) e aplicabilidade do Tema 952/STJ.

AREsp 2682129

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-12-12RJ3 PDF(s)

AREsp 2677759

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-26BA1 PDF(s)

AREsp 2681274 - RJ (2024/0238664-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-02RJ1 PDF(s)

AREsp 2684340

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-07BA1 PDF(s)

AREsp 2693152 - RS (2024/0255083-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-20RS1 PDF(s)

2008/0178503-6

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.077.818 - SE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

CESAR ASFOR ROCHA2008-09-09SE1 PDF(s)

AREsp 2689325

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-11PE1 PDF(s)

AREsp 2807515 / RS (2024/0457549-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-19RS1 PDF(s)

AREsp 2693258

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-09RJ1 PDF(s)

AREsp 2693085 / RJ (2024/0259588-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-02RJ1 PDF(s)

AREsp 2695402

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Herman Benjamin2024-10-16SP2 PDF(s)

AREsp 2707240 - PR

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-02PR1 PDF(s)

AREsp 2696394

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-08-30PE1 PDF(s)

REsp 1.791.779

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-09-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.792.890 - SP (2019/0015383-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-02-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) e por sinistralidade

AREsp 2705424 - SP (2024/0282673-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2024-09-03SP1 PDF(s)

AREsp 2704290 - RS (2024/0273280-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-08-28RS1 PDF(s)

AREsp 2711769

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-08-27SP1 PDF(s)

AREsp 2703338

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-07RS2 PDF(s)

AREsp 2719233

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-03RJ1 PDF(s)

AREsp 1.173.602 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2017-10-04SP1 PDF(s)

AREsp 1.181.984 - SP (2017/0256293-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministra Laurita Vaz2017-10-27SP1 PDF(s)

AREsp 1.158.781 - RN (2017/0229089-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-09-21RN1 PDF(s)

AREsp 1.156.719

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA LAURITA VAZ2017-10-02SP2 PDF(s)

AREsp 2711186

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-02SC1 PDF(s)

AREsp 2708986 - SP (2024/0284479-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-11SP1 PDF(s)

AREsp 2713426 - PE (2024/0294248-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-16PE1 PDF(s)

AREsp 2714715 / SP (2024/0291232-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-05SP1 PDF(s)

AREsp 2716380

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

HERMAN BENJAMIN2024-09-16SP1 PDF(s)

AREsp 2716986

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-16PE1 PDF(s)

AREsp 2718044 / SP (2024/0299926-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-25SP1 PDF(s)

AREsp 2720558 / SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-30SP1 PDF(s)

AREsp 2715536

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-09-10BA1 PDF(s)

AREsp 2729093

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-09SP1 PDF(s)

AREsp 2737349 - RJ (2024/0331800-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-02RJ1 PDF(s)

AREsp 2723939 / 2024/0306618-7

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Herman Benjamin2024-11-11RJ2 PDF(s)

AREsp 2725185

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2024-09-30SP1 PDF(s)

AREsp 2724890

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Herman Benjamin2024-10-03RS1 PDF(s)

AREsp 2726411 - RJ (2024/0314540-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-30RJ1 PDF(s)

AREsp 2725256 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-23SP1 PDF(s)

AREsp 2727379

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-23SP1 PDF(s)

AREsp 2728739

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-23PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2729224/PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministro Herman Benjamin2024-11-07PE2 PDF(s)

AREsp 2728391

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-10-01PE1 PDF(s)

AREsp 2725485 - PE (2024/0312773-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-18PE1 PDF(s)

AREsp 2738226 - AP (2024/0334525-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (HERMAN BENJAMIN)2024-11-28AP2 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.661.998 - SP (2017/0062288-1)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste anual e por faixa etária

AREsp 2744225 - PE (2024/0341545-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-04PE1 PDF(s)

AREsp 2754509

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-08BA1 PDF(s)

AREsp 2747718

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-11SP1 PDF(s)

AREsp 2752469

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-30CE1 PDF(s)

AREsp 1.201.160

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-11-23SP1 PDF(s)

AREsp 1.081.422

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARIA ISABEL GALLOTTI2017-06-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (71 anos)

AREsp 2752542 - SP (2024/0358361-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

HERMAN BENJAMIN2024-10-10SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1435019 - MA (2024/0360483-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE DO STJ)2024-10-21MA1 PDF(s)

AREsp 2752743

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Herman Benjamin2024-10-10SP1 PDF(s)

AREsp 2751031

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-08PE1 PDF(s)

AREsp 2742373

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-17CE1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade de Recurso Especial

AREsp 2749681

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2024-09-26RJ1 PDF(s)

AREsp 2759822 / SP (2024/0368955-2)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

Ministro Humberto Martins2025-03-17SP3 PDF(s)

AREsp 2754989 / PE (2024/0365128-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-07PE1 PDF(s)

AREsp 2758053 - SP (2024/0362020-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora4 decisões

Ministro Herman Benjamin2025-02-05SP4 PDF(s)

AREsp 2755294 / PE (2024/0362808-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Presidente)2024-10-29PE1 PDF(s)

AREsp 1.187.901 - SP (2017/0266497-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-11-16SP1 PDF(s)

AREsp 1094537

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2017-06-30SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (66 anos)

AREsp 1.247.705

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-03-16RJ1 PDF(s)

AREsp 2755105 - SP (2024/0366460-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-10SP1 PDF(s)

AREsp 2765125 - BA (2024/0372469-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-16BA1 PDF(s)

AREsp 2756641

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-24SP1 PDF(s)

AREsp 2756251

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-25PB1 PDF(s)

AREsp 2757824

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-11SP1 PDF(s)

AREsp 2757600 - PE (2024/0372551-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-07PE1 PDF(s)

AREsp 2759630

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-14PR1 PDF(s)

AREsp 1.083.895 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: Beneficiário3 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-10-16SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 2750490 - SP (2024/0356865-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-10SP1 PDF(s)

AREsp 2756201 / PE (2024/0366781-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-10-18PE1 PDF(s)

AREsp 2756410

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-10-25SP2 PDF(s)

AREsp 2770645 - BA (2024/0391621-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-28BA1 PDF(s)

AREsp 1.291.940

MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-28SP1 PDF(s)

AREsp 2779467

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-12BA1 PDF(s)

AREsp 2772174

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2025-02-27MA2 PDF(s)

AREsp 2912734 - PE

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRA DANIELA TEIXEIRA2025-09-10PE3 PDF(s)

AREsp 2941774

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-18SP1 PDF(s)

AREsp 3094890 - RN (2025/0424493-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-10RN1 PDF(s)

AREsp 1.108.489

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-06-03SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (60 anos)

AREsp 1.198.870 - SP (2017/0286064-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2017-12-05SP1 PDF(s)

AREsp 3089508 - PR (2025/0419785-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-11-28PR1 PDF(s)

AREsp 3088519 - RJ (2025/0421512-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Presidente do STJ (Herman Benjamin)2025-12-16RJ1 PDF(s)

AREsp 3112890

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-17BA1 PDF(s)

AREsp 3114471 - TO (2025/0458725-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-12-09TO1 PDF(s)

AREsp 3111889 (2025/0452133-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-12-04SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.742.331 - SP (2018/0119017-5)

MINISTRA LAURITA VAZ2018-06-13SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 1.546.861 - SP

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-12-10SP1 PDF(s)

AREsp 1.214.142

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

AREsp 437.603

AgRg no AREsp

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2015-09-21SP1 PDF(s)

Tema: Recusa de atendimento e indenização por danos morais

REsp 1.424.498

AgRg no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-08-19RJ1 PDF(s)

Tema: faixa etária / Estatuto do Idoso

RECURSO ESPECIAL Nº 1.664.659 - SP (2017/0072326-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-12-05SP1 PDF(s)

AREsp 622.381 / SP

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-05-04SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

AREsp 2610076

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-23RJ1 PDF(s)

AREsp 1102259

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2017-06-12SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária e prazo prescricional para repetição de indébito

AREsp 485.100 / SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-09-20SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 1.118.977 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva2018-08-07SP1 PDF(s)

Tema: reajuste anual de plano coletivo e abusividade dos percentuais aplicados

AREsp 920.726

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Luis Felipe Salomão2016-09-27SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 961.415 - DF (2016/0203445-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Nancy Andrighi2017-03-09DF1 PDF(s)

AREsp 947.082

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-09-26SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

AREsp 963.305

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

LUIS FELIPE SALOMÃO2016-11-18SP1 PDF(s)

AREsp 1.365.754

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-03SP1 PDF(s)

REsp 1.685.720 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2018-02-01SP1 PDF(s)

Tema: Medicamento associado à quimioterapia (tratamento oncológico).

EREsp 912.981

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CASTRO MEIRA2010-05-10SP1 PDF(s)

Tema: Legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em defesa de direito individual indisponível relativo à saúde.

AREsp 1.389.518

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-26SP1 PDF(s)

EREsp 787.900 / 2008/0140742-7

Embargos de Divergência em Agravo

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministro Vasco Della Giustina2010-02-01SP2 PDF(s)

Tema: Tratamento domiciliar

REsp 1.705.861 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-11-13SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento em domicílio (home care)

AREsp 528.742 - SP (2014/0133701-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2015-05-29SP1 PDF(s)

Tema: Revisão do valor de astreintes por descumprimento de ordem judicial

RECURSO ESPECIAL Nº 1.102.499 - RJ (2008/0255859-7)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2014-02-24RJ1 PDF(s)

Tema: Regularização de representação processual nas instâncias ordinárias

CC 120.059 - SP (2011/0283389-0)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-02-14SP1 PDF(s)

Tema: Competência jurisdicional (Cível vs Trabalho) para plano de saúde decorrente de acordo coletivo

AREsp 1.397.658

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-29SP1 PDF(s)

AREsp 1.221.565 - SP (2017/0322495-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

REsp 1.805.840 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-04-10SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso/60 anos)

REsp 1.684.105

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2017-08-01SP1 PDF(s)

Tema: procedimento cirúrgico de emergência

AREsp 98.597 - SP (2011/0231603-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2013-05-17SP1 PDF(s)

Tema: reajuste decorrente da mudança da faixa etária

CC 119.616 - SP

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2012-11-30SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para ex-empregado demitido sem justa causa

AREsp 129.704 - RJ (2011/0313936-0)

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2012-03-23RJ1 PDF(s)

Tema: Honorários advocatícios e ressarcimento ao SUS

REsp 1.312.964 / SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2013-08-09SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 1.424.427 - PE (2019/0003335-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-01PE1 PDF(s)

REsp 1692344

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-24SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei n. 9.656/1998)

AREsp 1.153.935 - DF

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-10-26DF1 PDF(s)

Tema: Angioplastia coronária e colocação de stent farmacológico

AREsp 1.431.034 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-04-02SP2 PDF(s)

REsp 2194454

MINISTRA DANIELA TEIXEIRA2025-07-23SP1 PDF(s)

Tema: uso domiciliar

REsp 1.320.266 - RJ (2012/0088587-2)

MINISTRO MARCO BUZZI2017-02-15RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (75 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.337.727 - RS (2012/0165776-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2015-06-17RS1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

AREsp 1.229.493 - SP (2017/0335626-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-02SP1 PDF(s)

REsp 1.695.028 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-12-11SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 897.469 - RJ

MINISTRO MARCO BUZZI2017-02-14RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

Rcl 22.778/SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2015-02-03SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por incremento de faixa etária e prescrição ânua

AREsp 628.921 - SP (2014/0304407-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2014-12-16SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por aposentado (Art. 31 da Lei 9656/98)

RCL 11097

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-02-28RJ2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.354.155

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-09-08RJ1 PDF(s)

Tema: Reembolso de despesas com cirurgia

REsp 1.354.491

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2015-02-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste de 47,7% em plano coletivo empresarial

REsp 1.697.333 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-10-16SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e sinistralidade

AREsp 1.244.394 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2018-03-02DF1 PDF(s)

AREsp 2936428 - SP (2025/0172893-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-07-01SP1 PDF(s)

AREsp 983.589 / SP

RCD no AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

LUIS FELIPE SALOMÃO2017-03-15SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária

AREsp 614.674

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-12-05SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

AREsp 628.475

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2015-04-13SP1 PDF(s)

Tema: Procedimental / Admissibilidade Recursal

AREsp 2920885 - BA (2025/0147898-6)

Ministro Herman Benjamin2025-05-27BA1 PDF(s)

Tema: terapia multidisciplinar para paciente com transtorno global do desenvolvimento

REsp 1699086

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-10-16-1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (art. 31 Lei 9.656/98) e alteração do modelo de custeio/coparticipação.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.700.002 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-09-20SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária e prescrição trienal para restituição de valores.

AREsp 774.487

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2015-11-17SP1 PDF(s)

Tema: Honorários advocatícios

RECURSO ESPECIAL Nº 1.704.918 - SP (2017/0272046-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-05-11SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 1.033.934

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-02-24SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento indicado (não especificado)

TP 1071 / SP (2017/0288738-5)

Plano de Saúdeindeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-11-10SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária após os 60 anos

Rcl 33.543 - BA (2017/0044229-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-03-30BA2 PDF(s)

Tema: Prescrição anua para discussão de validade de critério de reajuste

REsp 1.650.159 - SP (2017/0017045-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2018-04-09SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e faixa etária em contrato coletivo

AREsp 1.097.911

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-02-01DF1 PDF(s)

Tema: Execução de multa (astreintes) decorrente de obrigação de fazer

AREsp 1.287.216

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-17SP1 PDF(s)

AREsp 1.286.721 - SP (2018/0101232-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-05-09SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

REsp 1.668.517 - SP (2017/0099433-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-05-26SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e alteração do modelo de custeio/apólice.

AREsp 2640973 / PE (2024/0173626-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-06-20PE1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (60+)

REsp 1.680.077 - SP (2017/0146969-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2017-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 1.391.518

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-20SP1 PDF(s)

Tema: reajuste do plano de saúde por mudança de faixa etária

REsp 1.811.101

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-05-09SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária aos 61, 66 e 71 anos

AREsp 1.211.009 - SP (2017/0303109-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2018-04-26SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98) e modelo de custeio/reajuste.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.690.460 - SP (2017/0205337-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-02-28SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

REsp 1.694.695 - SP (2017/0224762-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-08-24SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98) e discussão sobre paridade de custeio/mensalidades.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.697.471 - SP (2017/0226535-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos e reajuste anual por variação de custos médico-hospitalares

AREsp 1.683.788