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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
2025/0301660-4
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3022006 - SP
Ministro Herman Benjamin2025-10-15Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - SP1 decisão
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde, caracterizando lide de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
#1peticao2025-10-15
Determinação de distribuição do agravo interno ante a não retratação.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
agravanteoperadora
T M C (MENOR)
agravadobeneficiario
M M C (MENOR)
agravadobeneficiario
Advogados
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSAOAB/MS 006835
JULYA MARIA MARTINS MIRANDAOAB/SP 465270
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma de decisão da Presidência que possivelmente inadmitiu o agravo em recurso especial.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Decisão meramente procedimental de distribuição de agravo interno.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação pela Presidência, atraindo a necessidade de distribuição do Agravo Interno a um relator conforme o RISTJ.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3022006 - SP (2025/0301660-4)”
RelatorPág. 1
“RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ”
Resultado FinalPág. 1
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Observações
A decisão é estritamente processual/administrativa de gabinete da presidência, não abordando o mérito da lide de saúde ou os motivos do recurso especial.
Caso ID: 202503016604PDFs: REsp_202503016604_DM_1.pdf