AREsp 549.264
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A controvérsia versa sobre a manutenção de plano de saúde para ex-empregado aposentado com base no Art. 31 da Lei 9.656/98.
Decisões Monocráticas
Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento do Tema 1.034.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A
SANTELMO SANTOS DE MELO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cancelamento/Rescisão/Manutenção
- Subtema
- Manutenção do plano de saúde para aposentado (PDV)
- Pedidos
- CoberturaManutenção
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão que garantiu a manutenção do plano de saúde nas mesmas condições do período da ativa.
- Dispositivos Invocados
- Art. 31 da Lei 9.656/98, Art. 1.036 do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AREsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A matéria foi afetada ao rito dos repetitivos sob o Tema 1.034.
- Precedentes Citados
- RESP 1.818.487/SPRESP 1.816.482/SPRESP 1.829.862/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.034), ensejando a devolução à origem para sobrestamento.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 549.264 - SP (2014/0126588-4)”
“Verifico, todavia, que a controvérsia dos autos trata do tema afetado à Segunda Seção deste Superior Tribunal, sob o rito dos repetitivos... vinculado ao Tema 1.034”
“determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para nele permanecerem sobrestados até a conclusão do julgamento do mérito dos recursos recebidos como representativos da controvérsia (Tema 1.034)”
“Embargos de declaração rejeitados (fls. 413-417).”
Observações
A decisão não julga o mérito do recurso nem sua admissibilidade, apenas aplica a regra de suspensão por afetação de tema repetitivo.