AREsp 1.556.868 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de ação revisional de mensalidade de plano de saúde individual, especificamente sobre a validade de reajuste por faixa etária e aumento anual para idosos.
Decisões Monocráticas
Conhecido o agravo para negar provimento ao recurso especial.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
REINALDO SACCO
SANDRA DE CAMARGO NEVES SACCO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por faixa etária e reajuste anual cumulativo de 5% a partir dos 72 anos
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão para validar a cláusula de reajuste anual de 5% a partir dos 72 anos.
- Teses do Recorrente
- Prevalência do pacta sunt servanda e validade da cláusula contratual que prevê reajuste anual cumulativo de 5% a partir dos 72 anos.
- Dispositivos Invocados
- art. 421 do Código Civil
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 83/STJ
O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ (Tema 952).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 83/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Aplica-se a tese do REsp repetitivo 1.568.244/RJ: reajustes por faixa etária são válidos se previstos, seguirem normas reguladoras e não forem desarrazoados. O reajuste cumulativo anual de 5% a partir dos 72 anos foi mantido como abusivo.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJREsp 866.840/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A abusividade da cláusula de aumento anual após os 72 anos justifica a nulidade por excessiva onerosidade, em conformidade com o precedente vinculante do STJ.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.556.868 - SP (2019/0236150-4)”
“Nulidade apenas da cláusula de reajustes cumulativos a partir dos 72 anos, na proporção de 5% ao ano – Abusividade – Recurso parcialmente provido.”
“Incidência da Súmula 83/STJ.”
“conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.”
Observações
O STJ confirmou o acórdão do TJSP que, baseando-se no Tema 952, diferenciou os reajustes válidos (faixa etária até 71 anos) da cláusula nula (aumento anual cumulativo a partir dos 72 anos).