REsp 1.705.949
AgInt no REsp
Classificação: O processo trata de contrato individual de plano de saúde e a legalidade de cláusula de reajuste por mudança de faixa etária para beneficiário idoso.
Decisões Monocráticas
Recurso Especial parcialmente provido para determinar o retorno dos autos à origem para nova apreciação (mencionada na pág 2).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A
MARIA AMALIA FALCO CIFALI
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária (idoso)
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Validar a cláusula de reajuste por faixa etária.
- Teses do Recorrente
- Legalidade do reajuste por faixa etária conforme precedente repetitivo (REsp 1.568.244/RJ).
- Dispositivos Invocados
- Lei 9.656/1998, Lei 10.741/2003
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AgInt
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 469/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- O reajuste por mudança de faixa etária é válido desde que haja previsão contratual, observância das normas reguladoras e ausência de percentuais desarrazoados/aleatórios (REsp 1.568.244/RJ).
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJ
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- A Terceira Turma manteve a decisão monocrática anterior que deu parcial provimento ao REsp para determinar o retorno dos autos à origem.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.705.949 - SP (2016/0335262-4)”
“CONTRATO INDIVIDUAL DE PLANO DE SAÚDE.”
“CLÁUSULA DE REAJUSTE DE MENSALIDADE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. BENEFICIÁRIO IDOSO.”
“Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.”
“Segunda Seção desta Corte Superior, no REsp 1.568.244/RJ, submetido ao rito dos recursos repetitivos”
Observações
O documento analisa um Agravo Interno interposto pela beneficiária contra uma decisão monocrática anterior que havia provido parcialmente o recurso especial da operadora para anular o acórdão de segundo grau por falta de análise dos parâmetros do repetitivo.