REsp 1.790.258 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária e a necessidade de prova atuarial.
Decisões Monocráticas
REsp parcialmente provido para cassar acórdão e determinar perícia.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
NILTON LUIZ NISISHIMA
ANGELICA KIMIKO MANABE NISISHIMA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por mudança de faixa etária (idoso)
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Afastar a declaração de abusividade do reajuste por faixa etária ou exigir prova técnica atuarial.
- Teses do Recorrente
- Impossibilidade de o Judiciário afastar reajuste por faixa etária sem prova técnica atuarial, conforme Tema Repetitivo 1.568.244/RJ.
- Dispositivos Invocados
- Art. 105, III, a e c, CF, Art. 1, 2 e 3 da RN ANS 63/2003, Lei 9.656/1988, Art. 375 CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 456/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A validade do reajuste por faixa etária depende da demonstração de base técnica atuarial e não pode ser declarada abusiva de forma genérica.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJREsp 1.124.552/RSREsp 1.280.211/SPAgInt no REsp 1.730.270/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Necessidade de anulação do acórdão e da sentença para realização de perícia atuarial indispensável à aferição da abusividade.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.790.258 - SP (2019/0001882-1)”
“recorrida ajuizou ação vindicando a declaração de nulidade dos reajustes do plano de saúde por variação de faixa etária.”
“dou parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão e a sentença, de modo que se analise, mediante a produção de prova pericial atuarial, concretamente, eventual abusividade do reajuste”
Observações
A decisão anula as decisões anteriores (sentença e acórdão) por entender que a abusividade do reajuste não pode ser presumida sem prova pericial atuarial, determinando o retorno dos autos à origem.