AREsp 2713426 - PE (2024/0294248-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: Embora a decisão seja estritamente processual, as partes (seguradora vs. pessoa física) e a menção à Súmula 735/STF (liminares) são características de litígios de saúde suplementar no STJ.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido por falta de impugnação específica.
Partes do Processo
TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
CAIXA SEGURADORA S/A
DAVID MENEZES DE SOUZA
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar Recurso Especial inadmitido na origem.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A parte agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade (Súmula 735/STF).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 182/STJSúmula 735/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Incidência do princípio da dialeticidade; dever de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.
- Precedentes Citados
- EAREsp 746.775/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Falta de impugnação específica ao fundamento da Súmula 735/STF utilizado pela Corte de origem.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2713426 - PE (2024/0294248-4)”
“Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento.”
“não conheço do Agravo em Recurso Especial.”
Observações
A decisão de origem inadmitiu o REsp com base na Súmula 735/STF, que trata de decisões sobre medidas liminares. O STJ não conheceu do Agravo por falha processual (Súmula 182/STJ).