RECURSO ESPECIAL Nº 1.823.956 - SP (2019/0191553-9)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de ação revisional de contrato de plano de saúde coletivo discutindo a validade de reajuste por faixa etária.
Decisões Monocráticas
Determinação de devolução dos autos à origem para sobrestamento (Tema 1016).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
ECLEIDE RITA TEIXEIRA
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por faixa etária aos 60 anos em plano de saúde coletivo
- Pedidos
- Revisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Afastar a declaração de abusividade do reajuste aplicado.
- Teses do Recorrente
- Inexistência de ato ilícito ou abusividade no reajuste por faixa etária e sinistralidade.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.016), determinando-se a suspensão.
- Precedentes Citados
- REsp 1.716.113/DF
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Determinação de devolução à origem para sobrestamento até o julgamento do Tema Repetitivo 1.016 do STJ.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.823.956 - SP (2019/0191553-9)”
“MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (PROAFR NO RESP Nº 1.716.113/DF). TEMA 1.016.”
“determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, após a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC/2015.”
Observações
O processo foi baixado ao tribunal de origem sem julgamento de mérito pelo STJ em razão da afetação do Tema 1.016. Embora mencionado como coletivo, não há especificação clara se é empresarial ou por adesão, mas a presença da Qualicorp sugere adesão.