AREsp 777.338 - RJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve um beneficiário (agravante) e a Sul América Companhia de Seguro Saúde, discutindo questões periciais decorrentes de complicações pós-cirúrgicas.
Decisões Monocráticas
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS MANTUANO SABATO
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Substituição de perito judicial e capacidade técnica médica
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Anular o acórdão por negativa de prestação jurisdicional (Art. 535 CPC/73) e reformar a decisão quanto à substituição do perito (Art. 145 e 424 CPC/73).
- Teses do Recorrente
- Alegou tempestividade do pedido de substituição do perito e carência de conhecimento técnico específico do profissional nomeado.
- Dispositivos Invocados
- Art. 535 CPC/1973, Art. 145, § 2º CPC/1973, Art. 424, I CPC/1973
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Não informado
O relator afastou a violação ao art. 535 e negou provimento ao agravo, mantendo a inadmissão do REsp.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Inexistência de violação ao art. 535 do CPC/73, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, ainda que contra os interesses da parte.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Afastamento da alegação de negativa de prestação jurisdicional e manutenção da decisão que considerou precluso o pedido de substituição de perito.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 777.338 - RJ (2015/0227036-1)”
“PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DE PERITO FORMULADO A DESTEMPO, APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO, COM TEOR DESFAVORÁVEL AOS INTERESSES DO AGRAVANTE.”
“3. Ante o exposto, nego provimento ao agravo.”
Observações
Decisão monocrática proferida sob a égide do CPC/1973. O cerne da questão é processual (perícia médica), mas inserido em contexto de saúde suplementar.