RECURSO ESPECIAL Nº 1.786.385 - SP (2018/0331666-2)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata da validade de clausula contratual de reajuste por faixa etaria em plano de saude coletivo.
Decisões Monocráticas
Determinou a devolucao dos autos ao Tribunal de origem para suspensao (Tema 1.016).
Partes do Processo
BENEDITO ANTONIO FIGUEIRA ARANTES
VERA ADORINDA PINTO ARANTES
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Discutir a validade de clausula contratual de plano de saude coletivo que preve reajuste por faixa etaria.
- Teses do Recorrente
- Nao detalhada na decisao, versando apenas sobre o tema do reajuste etario.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O recurso teve sua analise suspensa e foi determinada a devolucao aos autos de origem por tratar de materia afetada ao rito dos recursos repetitivos.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Afetacao ao Tema 1.016 (reajuste por faixa etaria em planos coletivos), impondo a suspensao do feito.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.786.385 - SP (2018/0331666-2)”
“discute a questão relativa à validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária.”
“A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.016)”
“determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma”
Observações
A decisao nao conheceu ou proveu o recurso, apenas determinou a suspensao processual devido a afetacao de tema repetitivo (Tema 1.016/STJ).