AREsp 945.945 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde e trata de admissibilidade de recurso em demanda típica de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Recurso não conhecido por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
ANELISE COSTA FIGUEIREDO
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar recurso especial inadmitido na origem.
- Teses do Recorrente
- A decisão monocrática não detalha as teses de mérito, focando apenas na falha processual da agravante em não impugnar os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A parte deixou de impugnar especificamente o fundamento de ausência de similitude fática (Art. 932, III, CPC).
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Não houve análise de mérito devido ao não conhecimento do agravo por falta de dialeticidade recursal.
- Precedentes Citados
- EDcl no AREsp 419.689/ESAgInt no AREsp 880.709/PRAgRg no AREsp 575.696/MGAgRg no AREsp 825.588/RJAgRg no REsp 1575325/SCAgRg nos EDcl no AREsp 743.800/SC
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Inobservância do ônus da impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 945.945 - SP (2016/0174190-2)”
“NÃO CONHEÇO do recurso.”
“Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o(s) seguinte(s) fundamento(s): ausência de similitude fática.”
“AGRAVANTE : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE”
Observações
A decisão é estritamente processual, aplicando a regra do Art. 932, III do CPC/2015 pela falta de ataque aos fundamentos da decisão denegatória de seguimento do REsp (ausência de similitude fática).