AREsp 2054003
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde, operadora de saúde suplementar, embora a decisão trate apenas de questões processuais.
Decisões Monocráticas
Recurso não conhecido (Súmula 115/STJ).
Partes do Processo
LIDIA MARIA CERQUEIRA MONTAL MOREIRA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Destrancar o recurso especial inadmitido na origem.
- Teses do Recorrente
- Não descritas, pois o recurso foi inadmitido por falta de pressuposto formal (representação processual).
- Dispositivos Invocados
- art. 105, inciso III, da Constituição Federal
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 115/STJ
Ausência da cadeia completa de procurações e/ou substabelecimentos.
Não informadoIrregularidade na representação processual não sanada após intimação.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 115/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- A ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento impede o conhecimento do recurso no STJ, conforme Súmula 115.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2054003 - SP (2022/0010704-6)”
“a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial”
“É firme o entendimento do STJ de que a ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso (Súmula n. 115/STJ).”
“Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.”
Observações
A decisão é estritamente processual e foca na irregularidade da representação da agravante (falta de procuração). O mérito da demanda de saúde não foi exposto no relatório da decisão monocrática do Presidente.