AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.825 - RJ (2007/0021409-7)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Classificação: O processo envolve a Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A., empresa que atua no ramo de seguros de saúde e previdência, em litígio com pessoa física.
Decisões Monocráticas
Não conhecido o agravo por incidência da Súmula 182/STJ.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A
EUNICE FREICHO ALVES
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- termo inicial da correção monetária e juros moratórios
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar o recurso especial cujo seguimento foi negado na origem.
- Teses do Recorrente
- O recorrente apontou jurisprudências sobre juros moratórios.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
As razões do agravo não atacaram especificamente os fundamentos da decisão agravada.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 182/STJSúmula 83/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Inobservância do princípio da dialeticidade recursal, uma vez que o agravante não impugnou o fundamento específico da decisão que negou seguimento ao recurso especial (Súmula 83/STJ sobre correção monetária), limitando-se a discorrer sobre juros moratórios.
Evidências
“AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.825 - RJ (2007/0021409-7)”
“As razões do agravo não atacam especificamente os fundamentos da decisão agravada. O agravo de instrumento se limitou a apontar jurisprudências sobre juros moratórios, sem, contudo, infirmar quanto ao fundamento da decisão agravada - termo inicial da correção monetária. Por simetria, incide a Súmula 182.”
“Não conheço do agravo”
Observações
A decisão monocrática foca estritamente em aspectos processuais de admissibilidade (Súmula 182), sem detalhar o objeto médico da ação original, mencionando apenas que a controvérsia de fundo envolvia o termo inicial da correção monetária.