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Inteligência Analítica daJurisprudência do STJ sobreSaúde Suplementar(caso SulAmérica)
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Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática

AREsp 2886572

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-07- - SC1 decisão

Classificação: O processo envolve o espólio de uma beneficiária contra a Qualicorp e a Sul América Seguro Saúde S.A.

Decisões Monocráticas

#1admissibilidade2025-04-07

Agravo em Recurso Especial não conhecido.

Partes do Processo

MARIA LUCIA VIEIRA MOTTA - ESPÓLIO

agravantebeneficiario

ANA ELIZA MOTTA COSTA

agravantebeneficiario

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

agravadooperadora

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A

agravadooperadora

Advogados

LUCAS LUCIANO KUHNOAB/SC 065960
ORLANDO MARTINSOAB/SC 071209
PAULO ANTONIO MULLEROAB/RS 013449

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente
beneficiario
Objetivo Recursal
Destrancar o Recurso Especial inadmitido na origem.
Teses do Recorrente
Não informadas detalhadamente, pois o agravo foi obstado por falta de impugnação específica.
Dispositivos Invocados
Art. 1.022 do CPC

Admissibilidade

Conhecimento
nao_conhecido
Tipo de Recurso
AREsp
Óbices
Súmula 182/STJ

A parte agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento da Súmula 83/STJ.

Súmula 83/STJ

Mencionada como fundamento da decisão de origem não impugnado.

Súmula 7/STJ

Mencionada como fundamento da decisão de origem.

Súmula 5/STJ

Mencionada como fundamento da decisão de origem.

Súmulas Aplicadas
Súmula n. 182/STJ

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?
Não
Precedentes Citados
EAREsp 746.775/PR

Resultado e Consequências

Resultado Final
Não Conheceu
Desfecho para Recorrente
Desfavorável
Vitória Final Para
Operadora
Motivo Determinante
A incidência da Súmula 182/STJ em razão da falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (especificamente a Súmula 83/STJ).

Evidências

Processo STJPág. 1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2886572 - SC (2025/0095138-5)

Óbices à AdmissibilidadePág. 1

Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83 /STJ.

Resultado FinalPág. 2

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial.

Observações

A decisão é estritamente processual, não detalhando a natureza do tratamento médico ou o objeto específico da lide, focando apenas no óbice da Súmula 182/STJ.

Caso ID: 202500951385PDFs: REsp_202500951385_DM_1.pdf