REsp 1.785.292 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária de segurado idoso.
Decisões Monocráticas
Recurso provido para retorno dos autos à origem.
Partes do Processo
EURIDES RONDA
APARECIDA LEOPOLDINA MOREIRA RONDA
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por mudança de faixa etária / idoso
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Objetivo Recursal
- Autores buscam nulidade de reajuste; Operadora busca legalidade dos reajustes aplicados.
- Teses do Recorrente
- O reajuste de 83,80% é abusivo e não houve análise concreta pelo tribunal de origem dos requisitos do REsp 1.568.244/RJ.
- Dispositivos Invocados
- art. 105, III, art. 932, IV, c, art. 1.040, II, art. 15 Lei 9656/1998, Lei 10.741/2003
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula nº 469/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- O reajuste por faixa etária é válido desde que haja previsão contratual, respeito a normas governamentais e não aplicação de percentuais desarrazoados (Tema 952).
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJREsp 1.360.969/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Necessidade de retorno dos autos à origem para análise concreta da razoabilidade do percentual de reajuste aplicado.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.785.292 - SP (2018/0326354-3)”
“O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados”
“dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à Corte de origem para nova apreciação do recurso de apelação para apurar a adequação e a razoabilidade do percentual de aumento”
Observações
Ambas as partes interpuseram Recurso Especial. O recurso dos beneficiários foi provido para anular o acórdão de origem e determinar nova análise fática; o recurso da operadora foi declarado prejudicado.