REsp 2215449
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste anual por sinistralidade em contrato de plano de saúde coletivo por adesão.
Decisões Monocráticas
Recurso Especial parcialmente provido para afastar índice ANS e remeter à liquidação.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SARA DOUER
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste anual e por sinistralidade
- Pedidos
- ReembolsoRevisão ReajusteDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Afastar a aplicação dos índices da ANS para planos individuais ao contrato coletivo.
- Teses do Recorrente
- Alega omissão no acórdão e sustenta a impossibilidade de utilizar índices da ANS de planos individuais para limitar reajustes em contratos coletivos.
- Dispositivos Invocados
- arts. 489 e 1022 do CPC/15, art. 20 da LINDB, art. 35-E, §2º da Lei nº 9.656/98, arts. 421 e 478 do Código Civil
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Análise de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJRevolvimento do acervo fático-probatório quanto à comprovação do reajuste.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJSúmula 608/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Em planos coletivos, os índices de reajuste da ANS para planos individuais não são aplicáveis automaticamente. Se o reajuste aplicado for abusivo por falta de prova, deve-se apurar o valor adequado em liquidação de sentença.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 1071467/SPAgInt no AREsp 1894750/SPAgInt no REsp 1.870.418/SPAgInt nos EDcl no AREsp 1.858.243/SPAgInt na PET no AREsp 1.814.573/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Parcial
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- Inaplicabilidade dos índices da ANS para planos individuais em contratos coletivos, determinando liquidação de sentença para apuração de percentual adequado.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2215449 - SP (2025/0191593-0)”
“PLANO DE SAÚDE Contrato coletivo por adesão Pretensão ao afastamento de reajuste anual ocorrido em 2017”
“a pretensão de modificar o entendimento firmado demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório e análise de cláusulas contratuais, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos das Súmulas 7 e 5 do STJ.”
“dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de remeter os autos à liquidação de sentença a apuração do valor adequado do reajuste, afastando a aplicação do índice da ANS para os planos de individuais.”
Observações
O caso trata da controvérsia sobre a substituição de reajustes por sinistralidade (não comprovados) pelos índices da ANS para planos individuais. O STJ manteve a abusividade mas reformou o critério de correção para liquidação por cálculos atuariais.