REsp 2218696
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde em discussão sobre juros moratórios decorrentes de lide do setor.
Decisões Monocráticas
Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa em razão do Tema Repetitivo 1.368.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
CARLOS GILBERTO WILD
CELSO PEDRO MIOTTO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Aplicação da taxa SELIC para fixação de juros moratórios (Art. 406 do Código Civil).
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Discutir a aplicação da taxa SELIC para juros moratórios nos termos do art. 406 do Código Civil.
- Teses do Recorrente
- Defende a incidência da taxa SELIC para a fixação dos juros moratórios.
- Dispositivos Invocados
- Art. 406 do Código Civil
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.368/STJ), ensejando a devolução à origem para aguardar o julgamento e posterior juízo de conformação.
- Precedentes Citados
- REsp 2.070.882/RSREsp 2.199.164/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Afetação da controvérsia ao Tema Repetitivo 1.368 do STJ, determinando a baixa dos autos ao tribunal de origem para aguardar a tese.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2218696 - RS (2025/0215695-6)”
“discute a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para a fixação dos juros moratórios, nos termos previstos pelo art. 406 do Código Civil”
“A questão de direito objeto do recurso especial foi afetada à Corte Especial como representativa de controvérsia a ser julgada sob o rito dos recursos repetitivos... Tema 1.368”
“determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que... após o julgamento do tema de recurso repetitivo”
Observações
A decisão é uma medida de gestão processual típica de temas afetados ao rito dos repetitivos no STJ. Não houve análise do mérito recursal, apenas a ordem de sobrestamento/baixa para conformação posterior na origem.