AREsp 2756448 (2024/0369207-1)
Agravo em Recurso Especial
Classificação: O processo trata de revisão de reajuste de mensalidade de plano de saúde por faixa etária.
Decisões Monocráticas
Determinação de distribuição do feito pelo Presidente do STJ.
Conhecido o agravo para não conhecer do recurso especial (Súmula 735/STF).
Embargos de declaração rejeitados.
Partes do Processo
MARCOS AURELIO ALVES GASPAR
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por faixa etária
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão que negou a tutela de urgência contra o reajuste.
- Teses do Recorrente
- Alegou omissão no tribunal de origem e abusividade dos reajustes baseada na falta de informação clara ao consumidor.
- Dispositivos Invocados
- Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC, Art. 1 CPC, Art. 6 CPC, Art. 7 CPC, Art. 11 CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Reexame do contexto fático-probatório.
OutroSúmula 735/STF: Incabível recurso especial contra acórdão que decide sobre pedido de antecipação de tutela.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 735/STFSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 1974188/RSAgInt no AREsp 2118594/SPAgInt no AREsp 2075131/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Rejeitou Embargos
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 735/STF por se tratar de recurso contra decisão precária de antecipação de tutela e ausência de omissão na decisão monocrática.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2756448 - SP (2024/0369207-1)”
“PLANO DE SAÚDE – REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA – MATÉRIA COM NECESSITAR DE ACLARAMENTO NA INSTRUÇÃO DO FEITO – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO.”
“incabível, em princípio, recurso especial de acórdão que decide sobre pedido de antecipação de tutela, admitindo-se, tão somente, discutir-se eventual ofensa aos próprios dispositivos legais que disciplinam o tema (art. 300 do CPC)”
Observações
O processo originou-se de agravo de instrumento contra decisão de antecipação de tutela. O STJ manteve a decisão do TJSP que havia reformado a decisão favorável ao beneficiário, aplicando o óbice da natureza precária das liminares (Súmula 735/STF).