AREsp 2642649 - PE (2024/0156713-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A parte recorrente é uma companhia de seguros (Traditio Companhia de Seguros), atuando no segmento de saúde, e a decisão menciona a Súmula 735/STF, comumente aplicada em casos de tutela de urgência em saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido por falta de impugnação específica (Súmula 182/STJ).
Partes do Processo
TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
ROSELI VASCONCELOS DE LIMA SANTOS
JANINE MARIA MERGULHAO CABRAL MEDEIROS
MANOEL DE SOUZA NETO
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar recurso especial inadmitido na origem.
- Teses do Recorrente
- A decisão não descreve as teses, limitando-se a apontar a falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A parte agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento (Súmula 735/STF) da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 182/STJSúmula 735/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- EAREsp 746.775/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 182/STJ pela falta de ataque específico ao óbice da Súmula 735/STF utilizado pelo Tribunal de origem.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2642649 - PE (2024/0156713-7)”
“Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial, considerando: Súmula 735/STF. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento.”
“não conheço do agravo em recurso especial.”
Observações
A decisão é puramente processual, centrada na inadmissibilidade por falha dialética do recurso. A menção à Súmula 735/STF indica que a controvérsia original envolvia medida liminar ou tutela antecipada, típica em ações de plano de saúde.