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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
AgInt no AREsp 2714669 / PE (2024/0295922-6)
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-10-24TJPE - PE1 decisão
Classificação: O processo envolve a operadora Sul América Seguro Saúde S/A e beneficiário de plano de saúde (menor de idade).
Decisões Monocráticas
#1outro2024-10-24
Determinação de distribuição do agravo interno.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
AGRAVANTEoperadora
F DE A C (MENOR)
AGRAVADObeneficiario
E C DE A
REPRESENTANTE LEGALbeneficiario
Advogados
THIAGO PESSOA ROCHAOAB/PE 029650
ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHOOAB/PE 018558
ROBSON CABRAL DE MENEZESOAB/PE 024155
JOYCE VANDERLEY CASSIMIRO OLIVEIRAOAB/PE 049592
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma de decisão monocrática da Presidência do STJ que anteriormente negou seguimento ao recurso.
- Teses do Recorrente
- Interposição de agravo interno contra decisão da Presidência.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A decisão é puramente procedimental, tratando apenas da distribuição do agravo interno.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação por parte da Presidência após a interposição do Agravo Interno, o que impõe a distribuição dos autos conforme o Regimento Interno do STJ.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2714669 - PE (2024/0295922-6)”
Resultado FinalPág. 1
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
RelatorPág. 1
“Ministro Herman Benjamin Presidente”
Observações
A decisão não trata do mérito da saúde suplementar, sendo apenas um ato ordinatório de distribuição de agravo interno interposto pela operadora contra decisão anterior da presidência do STJ.
Caso ID: 202402959226PDFs: REsp_202402959226_DM_1.pdf