RMS 75587
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde e a Qualicorp Administradora de Benefícios, indicando litígio no âmbito da saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Partes do Processo
HUMBERTO GIASSETTI
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Interposição de Recurso em Mandado de Segurança.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Despacho de mero expediente determinando a oitiva do Ministério Público Federal.
Evidências
“RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 75587 - SP (2025/0020596-9)”
“Dê-se vista ao Ministério Público Federal.”
“RECORRIDO : QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. RECORRIDO : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE”
Observações
O documento é um despacho de mero expediente no qual o relator apenas abre vista dos autos ao Ministério Público Federal, não havendo qualquer decisão quanto à admissibilidade ou ao mérito do recurso.