RECURSO ESPECIAL Nº 1.785.704 - SP (2018/0328023-9)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste de mensalidades de plano de saúde por faixa etária e sinistralidade.
Decisões Monocráticas
Recurso Especial não conhecido com majoração de honorários.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
REGINA MARTHA RISCALA
QUALICORP S.A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária e por sinistralidade
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar acórdão que considerou ilegal o reajuste por faixa etária.
- Teses do Recorrente
- O acórdão recorrido deixou de observar orientação repetitiva do STJ (REsp 1.568.244/RJ) que permite o reajuste por faixa etária.
- Dispositivos Invocados
- art. 927, III, do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Reexame de fatos e provas para verificar a legalidade do reajuste aplicado.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJREsp 1.280.211/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 7/STJ, pois o Tribunal de origem decidiu com base em provas de que o reajuste foi abusivo e não justificado.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.785.704 - SP (2018/0328023-9)”
“Reajuste das mensalidades por faixa etária e por sinistralidade”
“Seria necessário o reexame dos fatos e das provas dos autos para modificar o entendimento do TJSP (...) Nesse sentido, aplica-se a Súmula n. 7/STJ.”
“Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial.”
Observações
A decisão monocrática única encerra o procedimento no STJ ao não conhecer do REsp por óbice sumular, mantendo o resultado favorável ao beneficiário obtido no TJSP.