AREsp 2715681
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de discussão sobre a possibilidade de operadora de plano de saúde limitar ou recusar cobertura de terapia multidisciplinar para transtorno do desenvolvimento.
Decisões Monocráticas
Distribuição do feito.
Determinação de devolução dos autos à origem para sobrestamento.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
L Y F B
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento (TEA)
- Pedidos
- Cobertura
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar decisão quanto à cobertura de terapia multidisciplinar.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AREsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O processo foi sobrestado por tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos.
- Precedentes Citados
- ProAfR no REsp n. 2.153.672/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Afetação do tema central ao rito dos repetitivos (Tema 1295), gerando sobrestamento e retorno à origem.
ROL ANS
- Status ROL
- controverso
- Menciona Lei 14.454/2022?
- Não
- Taxatividade Mitigada?
- Não
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2715681 - PE (2024/0296725-2)”
“discute a possibilidade ou não de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento.”
“A questão controvertida foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1295)”
“determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça”
Observações
A decisão cita o Tema 1295 no corpo do texto e ao transcrever a ementa da proposta de afetação, porém, no dispositivo final, menciona por erro material o Tema 1264.