RECURSO ESPECIAL Nº 1.866.845 - SP (2020/0062460-9)
REsp
Classificação: A decisão trata de reajuste de mensalidade em contrato de plano de saúde operado pela Sul América.
Decisões Monocráticas
REsp provido para anular acórdão de embargos por omissão.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
JOSE RODOLFO DURANTE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste anual vs. Reajuste por faixa etária (Estatuto do Idoso)
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Anular o acórdão dos embargos de declaração por omissão ou reformar a decisão quanto à natureza do reajuste.
- Teses do Recorrente
- Alega que o Tribunal de origem foi omisso sobre a tese de que o reajuste aplicado foi anual e não por faixa etária, e que o valor decorre de decisão judicial anterior.
- Dispositivos Invocados
- Art. 502 CPC, Art. 505 CPC, Art. 1.022 CPC, Art. 884 Código Civil
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- O Tribunal de origem incorreu em violação ao art. 1.022 do CPC ao deixar de examinar a tese da operadora de que o reajuste questionado era anual (e cumprimento de decisão anterior) e não por faixa etária.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 952.515/SCAgRg no AREsp 197.146/BA
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional (omissão no TJ-SP).
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.866.845 - SP (2020/0062460-9)”
“Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Plano de saúde. [...] Aumento que, num primeiro momento totalizou mais de 140%, ou seja, indevido e fora dos padrões da ANS.”
“a eg. Corte Estadual rejeitou os aclaratórios [...] sem examinar a referida tese, que pode vir a influenciar no desate da presente lide.”
“dou provimento ao recurso especial para reconhecer a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, anulando-se o v. acórdão de fls. 370-373 e determinando-se o retorno dos autos ao eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”
Observações
A decisão anula o acórdão de segundo grau que julgou os embargos de declaração, determinando que o TJ-SP se manifeste especificamente se o reajuste foi anual ou por faixa etária.