REsp 1986690 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: Trata de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde individual/familiar.
Decisões Monocráticas
Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
RONALDO FOGO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por faixa etária em contrato antigo não adaptado
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Declarar a legalidade da aplicação do índice de reajuste por faixa etária.
- Teses do Recorrente
- Negativa de prestação jurisdicional; validade do reajuste por faixa etária com base em norma da ANS e no Tema 952/STJ.
- Dispositivos Invocados
- art. 1.022 do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Revisão de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJReexame do conjunto fático-probatório.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O STJ não avançou no mérito quanto à abusividade do reajuste por depender de reexame fático (Súmulas 5 e 7), mantendo o acórdão do TJSP que seguiu o Tema 952.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJAgInt no REsp 1.349.647/RJEDcl no AgRg nos EREsp 1.213.226/SC
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao mérito do reajuste.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1986690 - SP (2022/0052351-2)”
“Impugnação dos reajustes por faixa etária. Inexistência de previsão dos índices de reajustes de forma clara e adequada. Nulidade.”
“essas ponderações foram feitas com base em fatos, provas e termos contratuais, atraindo a aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ”
“Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.”
Observações
A decisão trata de um recurso especial contra acórdão que declarou abusivo o reajuste por faixa etária por falta de clareza contratual nos índices.