RECURSO ESPECIAL Nº 1.735.381 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde e aplicação do Estatuto do Idoso e CDC.
Decisões Monocráticas
Negado provimento ao recurso especial.
Partes do Processo
HELENA MASSEO DE CASTRO
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por faixa etária em contrato coletivo
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reformar acórdão que reduziu o reajuste apenas para 50%, defendendo a nulidade da cláusula e a manutenção da mensalidade sem o aumento desproporcional.
- Teses do Recorrente
- Alegação de omissão no acórdão de origem e persistência de abusividade mesmo após a redução para 50% do reajuste por faixa etária.
- Dispositivos Invocados
- art. 535 do CPC/73, art. 884 do CC, art. 6º, V e VI do CDC, art. 39, V do CDC, art. 51, § 1º do CDC, art. 15, § 3º do Estatuto do Idoso
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Análise de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJReexame de matéria fática.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 5/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A discussão sobre a abusividade de reajuste por faixa etária demanda reexame de provas e do contrato, o que impede o conhecimento do recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.
- Precedentes Citados
- AgInt no REsp 1692366/RSAgInt nos EDcl no AREsp 1293666/MTREsp 1755105/MSAgInt no AREsp 1197469/SPAgInt nos EDcl no REsp 1730184/SPAgInt no REsp 1680077/SPREsp 1.280.211/SPAgInt no AREsp 1221954/RSAgInt no AREsp 1232064/SPAgInt no REsp 1680106/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Afastada a negativa de prestação jurisdicional e aplicação das Súmulas 5 e 7 para impedir a revisão do percentual de reajuste definido na origem.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.735.381 - SP (2018/0085242-5)”
“Reajuste por faixa etária. Discussão relativa à abusividade de cláusula em contrato de plano de saúde.”
“não sendo possível alterar tal entendimento, em sede de recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.”
“4. Do exposto, nego provimento ao recurso especial.”
Observações
A decisão consolidada mantém o acórdão do TJSP que reduziu o reajuste de 106,9% para 50%, rejeitando a pretensão da beneficiária de anulação total ou redução maior devido a óbices processuais (Súmulas 5 e 7).