AREsp 1134997
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Serviços de Saúde S/A em sede de recurso especial no STJ.
Decisões Monocráticas
Determinação de intimação para sanar vício no preparo.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A
OSMAN CEZAR GAMBARDELLA
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Dispositivos Invocados
- Art. 1.007 do Código de Processo Civil
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Deserção por falta de preparo
Divergência entre o número constante no código de barras das guias de preparo e seus respectivos comprovantes de pagamento.
- Súmulas Aplicadas
- Enunciado Administrativo do STJ n.º 03
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- A parte recorrente foi intimada para sanar vício no preparo recursal, sob pena de não conhecimento.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.134.997 - SP (2017/0170663-0)”
“verifico que há divergência entre o número constante no código de barras das guias de preparo e seus respectivos comprovantes de pagamento”
“determino a intimação da parte Recorrente para sanar, no prazo de 5 (cinco) dias, o vício apontado, efetuando novo recolhimento caso seja necessário, sob pena de não conhecimento do recurso.”
Observações
O documento consiste apenas em um despacho da presidência do STJ tratando de irregularidade no preparo (guias de pagamento). Não houve julgamento de mérito ou análise dos fatos da causa de saúde suplementar nesta decisão monocrática específica.