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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
REsp 1.374.232
RECURSO ESPECIAL
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2013-05-27Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - ES1 decisão
Classificação: Embora a decisão seja processual (vista ao MPF), a parte recorrente é uma operadora de seguros de saúde (Sul América), inserida no contexto de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
#1peticao2013-05-27
Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
RECORRENTEoperadora
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RECORRIDOneutro
Advogados
FERNANDO NEVES DA SILVAOAB/null null
RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHOOAB/null null
ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSOAB/null null
ANDRÉ SILVA ARAÚJOOAB/null null
ADRIANA BARBOSA DE CASTROOAB/null null
CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVAOAB/null null
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Decisão estritamente processual para manifestação do Ministério Público Federal.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Necessidade de manifestação do Ministério Público Federal conforme o RISTJ.
Evidências
Processo STJPág. 1
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.374.232 - ES (2013/0071801-5)”
Resultado FinalPág. 1
“Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, ex vi do disposto no art. 256 do RISTJ.”
NomePág. 1
“RECORRENTE : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A”
Observações
A decisão é um despacho de expediente (vista ao MPF) e não aborda o mérito, fatos ou fundamentos do direito à saúde discutidos no processo de origem.
Caso ID: 201300718015PDFs: 201300718015_001.pdf