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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
AgInt no AREsp 2645665 - SP (2024/0166301-6)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2024-09-11Tribunal de Justiça de São Paulo - SP1 decisão
Classificação: A lide envolve a Sul America Companhia de Seguro Saude e beneficiários (V T F e L E F).
Decisões Monocráticas
#1peticao11/09/2024
Determinação de distribuição do agravo interno ante a não retratação.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
AGRAVANTEoperadora
V T F (MENOR)
AGRAVADObeneficiario
L E F
AGRAVADObeneficiario
Advogados
LUIZ FELIPE CONDEOAB/SP 310799
MARLENE ALVES COELHO DA SILVAOAB/SP 403477
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Agravo interno contra decisão da Presidência que possivelmente inadmitiu recurso.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A decisão é meramente ordinatória, tratando da ausência de retratação e necessidade de distribuição do agravo interno.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- A inexistência de retratação pela Presidência impõe a distribuição automática do feito para um relator, conforme o RISTJ.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2645665 - SP (2024/0166301-6)”
Resultado FinalPág. 1
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Observações
A decisão monocrática em questão é de natureza estritamente processual/administrativa proferida pelo Presidente do STJ, não analisando fatos ou o mérito da lide de saúde suplementar.
Caso ID: 202401663016PDFs: REsp_202401663016_DM_1.pdf