AgInt no AREsp 2661572 - SP (2024/0201435-5)
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O processo envolve a Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A, caracterizando demanda no setor de saúde suplementar/seguros.
Decisões Monocráticas
Determinação de distribuição do agravo interno ante a não retratação.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
JANIRIO GABRIEL ISAAC
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Processamento de agravo interno contra decisão da presidência que anteriormente negou seguimento ao recurso.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A decisão trata apenas de questão procedimental de distribuição do agravo interno.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- A ausência de retratação pela Presidência impõe a distribuição dos autos para julgamento pelo órgão colegiado competente.
Evidências
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2661572 - SP (2024/0201435-5)”
“AGRAVANTE : SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A”
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Observações
A decisão monocrática é meramente interlocutória/processual, tratando da redistribuição do agravo interno após a Presidência do STJ manter sua decisão anterior. Não há detalhes sobre o objeto médico ou mérito do plano de saúde neste documento específico.