REsp 1.756.062
RECURSO ESPECIAL
Classificação: As decisões tratam de reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária e sinistralidade.
Decisões Monocráticas
Recurso do beneficiário julgado prejudicado.
Recurso da operadora parcialmente provido.
Partes do Processo
MANOEL CARLOS CARVALHO
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Mudança de faixa etária (59 anos) e sinistralidade.
- Pedidos
- CoberturaRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Validar o reajuste por faixa etária ou, subsidiariamente, permitir que o índice seja apurado em liquidação de sentença.
- Teses do Recorrente
- Alega necessidade de reajuste para equilíbrio financeiro e legalidade da variação por faixa etária.
- Dispositivos Invocados
- art. 51 do CDC, art. 15 da Lei 9.656/98, art. 15 da Lei 10.741/03
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- O reajuste por faixa etária é válido desde que haja previsão contratual e não seja desarrazoado; contudo, o índice específico não deve ser fixado de plano se abusivo, mas sim apurado em fase de cumprimento de sentença seguindo os critérios da Segunda Seção.
- Precedentes Citados
- REsp 866.840/SPREsp 1.280.211/SPAgInt no AREsp 512.230/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Parcial
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Determinação de que o índice de reajuste adequado seja apurado em fase de cumprimento de sentença, e não fixado pelo índice da ANS como fez a origem.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.756.062 - SP (2018/0186465-1)”
“dou parcial provimento ao recurso especial, para determinar a apuração, na fase de cumprimento da sentença, do índice de reajuste adequado a ser aplicado ao contrato em discussão”
“Encontra-se, todavia, prejudicada a análise do recurso, em razão do parcial provimento do recurso especial interposto nos autos pela ré... julgo prejudicado o recurso.”
Observações
O documento contém duas decisões monocráticas proferidas na mesma data. A primeira julga prejudicado o recurso do consumidor em razão do provimento parcial do recurso da operadora na segunda decisão, que alterou o critério de cálculo do reajuste.