Voltar para lista
Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática
AREsp 2739221 / DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-09TJDFT - DF1 decisão
Classificação: A parte agravante é a Sul América Companhia de Seguro Saúde, caracterizando lide de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
#1admissibilidade2024-09-09
Não conhecimento do agravo (Súmula 182/STJ).
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
AGRAVANTEoperadora
VANIA CRISTINA ALVES MORAES KOUZAK
AGRAVADAbeneficiario
Advogados
LUIZ HENRIQUE VIEIRAOAB/null null
SOLEM SILVA DO NASCIMENTOOAB/DF 041332
JOSÉ HUMBERTO PEREIRAOAB/DF 055627
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar Recurso Especial inadmitido na origem por óbice da Súmula 7/STJ.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A parte agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 7/STJ (citada como fundamento da inadmissão na origem)Súmula n. 182/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Incidência da Súmula 182 do STJ por falta de dialeticidade recursal quanto aos óbices de admissibilidade.
- Precedentes Citados
- EAREsp 746.775/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A parte agravante não impugnou especificamente o óbice da Súmula 7/STJ aplicado pelo tribunal de origem.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2739221 - DF (2024/0334997-1)”
Conhecimento do RecursoPág. 2
“não conheço do Agravo em Recurso Especial.”
Óbices à AdmissibilidadePág. 1
“Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento.”
Observações
A decisão é estritamente processual, não descrevendo os fatos de saúde que deram origem à lide.
Caso ID: 202403349971PDFs: 202403349971_001.pdf