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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
AgInt no AREsp 2627634 - PE (2024/0152687-3)
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Ministra Maria Thereza de Assis Moura16/08/2024TJPE - PE1 decisão
Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde, caracterizando litígio no âmbito da saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
#1peticao16/08/2024
Ausência de retratação e determinação de distribuição do agravo interno.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
agravanteoperadora
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA
agravadobeneficiario
Advogados
THIAGO PESSOA ROCHAOAB/PE 029650
SIMONE PESSOA MARINHOOAB/PE 018120
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Interposição de agravo interno contra decisão da Presidência do STJ.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Decisão de expediente que não exerce o juízo de retratação e determina a distribuição do agravo interno para um relator.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação pela Presidência, atraindo a necessidade de distribuição do agravo conforme o RISTJ.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2627634 - PE (2024/0152687-3)”
Motivo DeterminantePág. 1
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Observações
A decisão é meramente procedimental/de expediente (despacho de distribuição), não apreciando o mérito recursal ou a admissibilidade final do AREsp.
Caso ID: 202401526873PDFs: REsp_202401526873_DM_1.pdf