Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática

AREsp 668.142

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2015-06-24Tribunal de Justiça de São Paulo - SP1 decisão

Classificação: A decisão envolve a operadora Sul América Seguro Saúde S/A e discute a admissibilidade de recurso em processo de saúde suplementar.

#1admissibilidade2015-06-24

Não conhecimento do agravo (AREsp).

MARIO GANASEVICI

AGRAVANTEbeneficiario

SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A

AGRAVADOoperadora

GERALDO PEREIRA DA SILVEIRAOAB/null null

GERVÁSIO A CAPORALINIOAB/null null

FERNANDO NEVES DA SILVAOAB/null null

ADRIANA BARBOSA DE CASTROOAB/null null

CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVAOAB/null null

ALBERTO MARCIO DE CARVALHOOAB/null null

Recorrente: beneficiario
Objetivo Recursal: Destrancar o Recurso Especial que teve seguimento negado pelo Tribunal de origem.
Teses do Recorrente: Inexistente no texto; a decisão apenas aponta a falha recursal do agravante em não atacar os fundamentos da decisão agravada.
Dispositivos Invocados: art. 544, § 4º, inciso I, do CPC/1973

Conhecimento: nao_conhecido
Tipo de Recurso: AREsp
Óbices: Outro
A parte agravante não rebateu, de forma específica e clara, os fundamentos da decisão agravada (Princípio da Dialeticidade / Art. 544 CPC/73).
Súmula 7/STJ
Fundamento original da inadmissibilidade que não foi atacado.
Súmulas Aplicadas: Súmula 7/STJ

Entrou no Mérito?: Não
Tese Aplicada: É dever do agravante atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada que negou seguimento ao recurso especial, sob pena de não conhecimento.
Precedentes Citados: AgRg no Ag 1270282/RSAgRg no Ag 682965/DFAgRg no Ag 1327361/MGAgRg no AREsp 121.222/SCAgRg no AREsp 87.923/SP

Resultado Final: Não Conheceu
Desfecho para Recorrente: Desfavorável
Vitória Final Para: Operadora
Motivo Determinante: A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de seguimento do recurso especial impede o conhecimento do agravo.

Processo STJPág. 1

“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 668.142 - SP (2015/0043174-2)”

Conhecimento do RecursoPág. 1

“Ante o exposto, não conheço do agravo.”

Óbices à AdmissibilidadePág. 1

“A parte agravante não rebate, de forma específica e clara, os fundamentos da decisão agravada, notadamente, a aplicação da Súmula 7/STJ.”

A decisão é estritamente processual, tratando da falta de dialeticidade recursal no Agravo em Recurso Especial.

Caso ID: 201500431742PDFs: 201500431742_001_02.pdf