AREsp 2051857
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de recurso em ação revisional de contrato de plano de saúde envolvendo a Sul América Companhia de Seguro Saúde.
Decisões Monocráticas
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SILVIO HIROYOSHI ASHINO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Honorários periciais em liquidação de sentença de ação revisional de plano de saúde.
- Pedidos
- CoberturaRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão que determinou rateio de honorários e manutenção do modelo de custeio.
- Teses do Recorrente
- Negativa de prestação jurisdicional e inexistência de direito adquirido ao modelo de custeio do plano de saúde.
- Dispositivos Invocados
- Art. 1.022 do CPC, Art. 31 da Lei 9.656/98
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 284/STF_ANALOGIA
Ausência de indicação precisa de obscuridade, omissão ou contradição no art. 1.022 do CPC.
Súmula 211/STJAusência de prequestionamento quanto ao art. 31 da Lei 9.656/98.
Falta de cotejo analíticoNão houve comprovação da similitude fática ou cotejo analítico para o dissídio.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 284/STFSúmula 211/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgRg no AREsp 353947/SCEDcl no Ag 1162355/MG
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação das Súmulas 284/STF e 211/STJ e falta de cotejo analítico.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2051857 - SP (2022/0006826-7)”
“A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial. Aplica-se, na hipótese, a Súmula 284/STF.”
“CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO do recurso especial.”
Observações
A decisão foi proferida em fase de liquidação de sentença, tratando especificamente da admissibilidade do recurso especial contra acórdão de agravo de instrumento que discutia honorários periciais.