Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.313.613 - SP (2010/0096255-6)

Agravo de Instrumento

MINISTRO RAUL ARAÚJO12/11/2010Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - SP1 decisão

Classificação: A parte agravante é a Sul América Seguro Saúde S/A e o litígio decorre de contrato de seguro saúde.

Decisões Monocráticas

#1admissibilidade12/11/2010

Agravo de instrumento não conhecido por intempestividade.

Partes do Processo

SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A

AGRAVANTEoperadora

ALDO COVISI

AGRAVADObeneficiario

Advogados

FERNANDO NEVES DA SILVAOAB/null null

LISANDRA DE ARAUJO ROCHA GODOY CASALINOOAB/null null

JOSÉ FERNANDO ZACCAROOAB/null null

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente: operadora
Objetivo Recursal: Destrancar recurso especial cujo seguimento foi negado pelo Tribunal de Justiça de origem.

Admissibilidade

Conhecimento: nao_conhecido
Tipo de Recurso: AREsp
Óbices: Intempestividade
O recurso foi interposto após o decêndio legal e não houve comprovação do recesso forense no ato da interposição.

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?: Não
Precedentes Citados: AgRg no REsp 765368/MA

Resultado e Consequências

Resultado Final: Não Conheceu
Desfecho para Recorrente: Desfavorável
Vitória Final Para: Beneficiário
Motivo Determinante: A intempestividade do agravo de instrumento, uma vez que o prazo exauriu-se em 30/12/2009 e o recurso foi interposto em 06/01/2010 sem comprovação documental de suspensão de prazos pelo tribunal de origem.

Evidências

Processo STJPág. 1

“AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.313.613 - SP (2010/0096255-6)”

Óbices à AdmissibilidadePág. 1

“O agravo de instrumento em exame não reúne todas as condições de admissibilidade, porquanto intempestivo.”

Resultado FinalPág. 2

“Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento.”

Observações

A decisão monocrática limita-se à análise de pressupostos processuais de admissibilidade (tempestividade), não entrando no mérito da cobertura ou do contrato de saúde.

Caso ID: 201000962556PDFs: 201000962556_001.pdf