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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
AgInt no AREsp 2791778 - SP (2024/0426835-8)
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Ministro Herman Benjamin2025-02-24TJSP - SP1 decisão
Classificação: A demanda envolve operadora de saúde (Sul América) e administradora de benefícios (Qualicorp).
Decisões Monocráticas
#1peticao2025-02-24
Determinação de distribuição do agravo interno.
Partes do Processo
GERALDO JOSE DA SILVA
agravantebeneficiario
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
agravadooperadora
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
agravadooperadora
Advogados
RENATA VILHENA SILVAOAB/SP 147954
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOSOAB/SP 273843
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Impugnar decisão da Presidência do STJ.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Trata-se de despacho de mero expediente determinando a distribuição do agravo interno.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação por parte da Presidência, exigindo distribuição nos termos do RISTJ.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2791778 - SP (2024/0426835-8)”
Motivo DeterminantePág. 1
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
Observações
A decisão é meramente ordinatória (processual), versando sobre a distribuição de um Agravo Interno interposto contra decisão anterior da Presidência do STJ. O mérito da causa original não é mencionado no texto.
Caso ID: 202404268358PDFs: REsp_202404268358_DM_1.pdf