RECURSO ESPECIAL Nº 2002058 - SP (2022/0137849-6)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O recurso envolve a operadora SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A em um litígio contra beneficiário, característico de plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Recurso especial não conhecido por intempestividade.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
E R O (MENOR) REPR. POR K C R
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma de acórdão proferido pelo Tribunal de origem.
- Dispositivos Invocados
- art. 105, inciso III, da Constituição Federal, art. 994, VI, do CPC, art. 1.003, § 5º, do CPC, art. 1.029 do CPC, art. 219 do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Intempestividade
Recurso interposto fora do prazo de 15 dias úteis.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- O recurso foi protocolado intempestivamente, após o decurso do prazo de 15 dias úteis.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2002058 - SP (2022/0137849-6)”
“O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil.”
“Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.”
Observações
Decisão estritamente processual focada na intempestividade do recurso interposto pela Sul América.