AREsp 751.160 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Seguro Saúde S/A e discute admissibilidade de recurso em ação de plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Agravo não conhecido (Súmula 182/STJ).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
MARTA MAPRELIAN
ACESS CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destravar o processamento do Recurso Especial que foi inadmitido na origem.
- Teses do Recorrente
- A decisão não descreve as teses de mérito, focando apenas na falha processual de não atacar os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n.º 182/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Não houve análise de mérito devido ao óbice da Súmula 182/STJ.
- Precedentes Citados
- AgRg nos EREsp 1.387.734/RJAgRg nos EDcl nos EAREsp 402.929/SC
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inobservância do dever de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 544, § 4º, I, CPC/73 e Súmula 182/STJ).
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 751.160 - SP (2015/0177816-1)”
“incide, por analogia, o verbete da Súmula n.º 182/STJ, segundo o qual 'é inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada'.”
“Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4.º, inciso I, do Código de Processo Civil... NÃO CONHEÇO do agravo.”
Observações
A decisão monocrática foca estritamente em admissibilidade processual, não fornecendo detalhes sobre a patologia ou tratamento que originou a lide.