AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 942.766 - SP (2016/0168691-8)
AREsp
Classificação: A parte agravante é uma operadora de seguro saúde (SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A), caracterizando o litígio no âmbito da saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Recurso não conhecido (Súmula 115/STJ)
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
KUNIYO GUIYOTOKU
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar o Recurso Especial que foi inadmitido na origem.
- Dispositivos Invocados
- art. 544 do CPC/1973, art. 13 do CPC/1973, art. 932, III, do CPC/2015, art. 557 do CPC/1973
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 115/STJ
Ausência da cadeia completa de procurações ou substabelecimentos.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n.º 115/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- EREsp 868.800/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A parte recorrente não apresentou a procuração ou a cadeia completa de substabelecimento do advogado subscritor do recurso, incidindo na Súmula 115 do STJ.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 942.766 - SP (2016/0168691-8)”
“a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo em recurso especial”
“Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC de 2015, correspondente ao art. 557, caput, do CPC de 1973, c.c. art. 1.º da Resolução STJ n.º 17/2013, NÃO CONHEÇO do recurso.”
Observações
A decisão é estritamente processual, não abordando o mérito do contrato de plano de saúde ou a patologia do paciente, limitando-se à falha na representação processual da operadora.