AREsp 2726546
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve as operadoras Sul América Seguradora de Saúde S.A. e Porto Seguro - Seguro Saúde S/A como partes interessadas em litígio sobre contrato de seguro saúde.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido.
Partes do Processo
SERRA J.C. CORRETORA DE SEGUROS LTDA
E. G. DE OLIVEIRA PAIXAO RESTAURANTE
SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.
PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Questão processual envolvendo corretora de seguros e plano de saúde
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar o Recurso Especial inadmitido na origem.
- Teses do Recorrente
- A recorrente (corretora) insurgiu-se contra a decisão de inadmissão do REsp, mas não impugnou especificamente todos os óbices.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ e ausência de similitude fática).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 182/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- EAREsp 746.775/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Inobservância do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC, por não impugnar especificamente a Súmula 7 e a falta de similitude fática.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2726546 - SP (2024/0313759-5)”
“Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ e ausência de similitude fática.”
“não conheço do Agravo em Recurso Especial.”
Observações
Decisão monocrática da Presidência do STJ tratando exclusivamente de pressupostos de admissibilidade recursal (dialeticidade).