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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
2025/0177091-7
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2938055 - SP
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-10Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - SP1 decisão
Classificação: A parte agravante é uma operadora de plano de saúde (Sul América Companhia de Seguro Saúde).
Decisões Monocráticas
#1outro2025-09-10
Determinada a distribuição do agravo interno por ausência de retratação.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
agravanteoperadora
FRANCISCA ALVES CABRAL
agravadobeneficiario
Advogados
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSAOAB/SP 403594
ANTONIO FLAVIO YUNES SALLES FILHOOAB/SP 289157
JOÃO GUILHERME GARCIA FERREIRAOAB/SP 303007
Objeto da Ação
- Subtema
- Decisão estritamente processual sobre distribuição de Agravo Interno.
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Impugnar decisão da Presidência do STJ por meio de Agravo Interno.
- Dispositivos Invocados
- Art. 21-E, § 2º, do RISTJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AgInt
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A decisão é de caráter administrativo/processual, tratando apenas da distribuição do feito.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de retratação da decisão anteriormente proferida pela Presidência, ensejando a distribuição do agravo interno.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2938055 - SP (2025/0177091-7)”
Motivo DeterminantePág. 1
“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”
NomePág. 1
“AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE”
Observações
A decisão é puramente processual e não descreve os fatos da causa original ou a controvérsia de saúde específica.
Caso ID: 202501770917PDFs: REsp_202501770917_DM_1.pdf