Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática

AgInt no AREsp 2995116 / RS (2025/0267950-4)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ministro Herman Benjamin2025-09-08Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - RS1 decisão

Classificação: A decisão envolve a operadora Sul America Companhia de Seguro Saúde e um beneficiário menor de idade.

Decisões Monocráticas

#1peticao2025-09-08

Determinação de distribuição do agravo interno ante a ausência de retratação.

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVANTEneutro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

AGRAVADOoperadora

M P M (MENOR)

INTERESSADObeneficiario

Advogados

PAULO ANTONIO MULLEROAB/RS 013449

MARCO AURELIO MELLO MOREIRAOAB/RS 035572

LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃOOAB/RJ 083650

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente: outro
Objetivo Recursal: Distribuir agravo interno interposto contra decisão da Presidência.

Admissibilidade

Conhecimento: nao_informado
Tipo de Recurso: AgInt

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?: Não
Tese Aplicada: Decisão meramente ordinatória de distribuição dos autos para um relator em razão da inexistência de retratação pela Presidência.

Resultado e Consequências

Resultado Final: outro
Desfecho para Recorrente: nao informado
Vitória Final Para: Não Informado
Motivo Determinante: Não sendo caso de retratação da decisão da presidência agravada, os autos devem ser distribuídos a um relator.

Evidências

Processo STJPág. 1

“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2995116 - RS (2025/0267950-4)”

Resultado FinalPág. 1

“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”

Observações

A decisão é estritamente processual (administrativa/judiciária de distribuição), não tratando do mérito do plano de saúde ou da admissibilidade do AREsp no momento.

Caso ID: 202502679504PDFs: REsp_202502679504_DM_1.pdf