AREsp 2925476
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajustes por faixa etária em contrato de plano de saúde em fase de liquidação de sentença.
Decisões Monocráticas
Agravo em recurso especial não conhecido (Súmula 182/STJ).
Partes do Processo
NORMA PERRUOLO STORNIOLO
SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária em liquidação de sentença
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão de liquidação para realização de novo procedimento pericial e reconhecimento de abusividade no laudo homologado.
- Teses do Recorrente
- Alegação de omissão no acórdão; abusividade do laudo pericial que onera excessivamente a consumidora idosa; violação à boa-fé objetiva e não incidência da Súmula 7/STJ.
- Dispositivos Invocados
- art. 489 CPC, art. 1022 CPC, art. 422 CC, art. 6 CDC, art. 39 CDC, art. 47 CDC, art. 51 CDC, art. 54 CDC, art. 15 Lei 10.741/2003
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A parte deixou de rebater especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 284/STF, ausência de demonstração de vulneração aos arts. do CDC/CC e Súmula 7/STJ).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 182/STJSúmula 284/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 1904123/MAEAREsp 746.775/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2925476 - SP (2025/0158622-6)”
“Em face do exposto, não conheço do agravo em recurso especial.”
“majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida”
Observações
A decisão foca estritamente em vícios formais de admissibilidade recursal no STJ (falta de dialeticidade em relação aos óbices de origem), mantendo o acórdão do TJSP que homologou cálculos de reajuste por faixa etária.