REsp 1.819.611 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo, tema afetado ao Tema 1016/STJ.
Decisões Monocráticas
Determinação de devolução à origem (sobrestamento Tema 1016).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
FAUSTO BORGES DE OLIVEIRA
VALDINEIZ APARECIDA FRANZONI
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária em plano coletivo
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Discutir a validade de cláusula de reajuste por faixa etária e o ônus da prova da base atuarial.
- Teses do Recorrente
- O recurso versa sobre a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária e o ônus da prova da base atuarial do reajuste.
- Dispositivos Invocados
- arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1016), ensejando a suspensão do processo.
- Precedentes Citados
- REsp 1.716.113/DFREsp 1.721.776/SPREsp 1.723.727/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem para suspensão até o julgamento do Tema Repetitivo 1016.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.819.611 - SP (2019/0159693-3)”
“a fim de se decidir sobre "(a) Validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária; e (b) Ônus da prova da base atuarial do reajuste" (Tema n. 1016/STJ).”
“Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte”
Observações
A decisão é meramente interlocutória de gestão de acervo repetitivo, não enfrentando o mérito recursal neste momento. O tipo específico de plano coletivo (empresarial ou adesão) não é detalhado, apenas citado como 'coletivo'.