REsp 1979905
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária (segurado idoso).
Decisões Monocráticas
Negado provimento ao recurso especial por falta de prequestionamento (Súmula 211).
Partes do Processo
RICARDO LUIZ CARDOSO VILARINHO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste por faixa etária (idoso)
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão para impedir o reajuste de idoso vinculado há mais de 10 anos ao plano.
- Teses do Recorrente
- Sustenta que o idoso com mais de 10 anos de vínculo não pode sofrer reajuste na mensalidade.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 211/STJ
Ausência de prequestionamento da tese recursal.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 211 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- REsp n. 1.568.244/RJ
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- A tese recursal não foi prequestionada no tribunal de origem, atraindo o óbice da Súmula 211 do STJ.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1979905 - SP (2021/0403411-0)”
“Reajuste de mensalidades em razão de mudança da faixa etária de segurado idoso”
“incide o enunciado 211 da Súmula do STJ por ausência de prequestionamento, nada obstante a oposição dos embargos de declaração”
“Em face do exposto, nego provimento ao recurso especial.”
Observações
Embora a decisão utilize o termo 'nego provimento', o fundamento é estritamente de admissibilidade (Súmula 211/STJ), o que tecnicamente equivaleria ao não conhecimento.