AREsp 2.374.897 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão envolve a operadora Sul America Companhia de Seguro Saude em agravo de recurso especial.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido (Súmula 182/STJ).
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
WEILBURGER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar recurso especial inadmitido no tribunal de origem.
- Teses do Recorrente
- A decisão não descreve as teses de mérito, focando apenas na falta de impugnação dos fundamentos da inadmissibilidade.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 182 do STJSúmula 5/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Aplicação da Súmula 182/STJ em virtude da ausência de impugnação específica aos óbices de admissibilidade (Súmulas 5 e 7) apontados pela origem.
- Precedentes Citados
- EAREsp 746.775/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Inobservância do princípio da dialeticidade recursal (não impugnou todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade).
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.374.897 - SP (2023/0181164-3)”
“Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos.”
“não conheço do agravo em recurso especial.”
“determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado”
Observações
A decisão de origem havia barrado o REsp com base nas Súmulas 5 e 7 do STJ. O Agravante não atacou esses pontos especificamente no AREsp, atraindo a Súmula 182 do STJ. A parte agravada é uma pessoa jurídica, o que sugere plano coletivo, mas o texto não fornece detalhes do objeto da lide (cobertura, reajuste, etc).