Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática

AgInt no AREsp 2716501 / SP (2024/0298080-6)

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ministro Herman Benjamin03/02/2025Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - SP1 decisão

Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde, caracterizando lide de saúde suplementar.

Decisões Monocráticas

#1peticao03/02/2025

Determinação de distribuição do agravo interno.

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

AGRAVANTEoperadora

M F G S (MENOR) REPR. POR F E C F G

AGRAVADObeneficiario

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOOAB/RJ 095502

BIANCA MARIA DE SOUZA PIRES ANDREASSAOAB/SP 319483

FERNANDA ANATILDES FERRARIOAB/SP 399583

ALBERTO MARCIO DE CARVALHOOAB/RJ 299332

THIAGO MONTEIRO NAIAOAB/SP 273402

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente: operadora
Objetivo Recursal: Reverter decisão da Presidência do STJ por meio de Agravo Interno.
Teses do Recorrente: Interposição de agravo interno contra decisão do Presidente.
Dispositivos Invocados: Art. 21-E, § 2º, do RISTJ

Admissibilidade

Conhecimento: nao_informado
Tipo de Recurso: AgInt

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?: Não
Tese Aplicada: A decisão é meramente ordinatória, determinando a distribuição do agravo interno ante a ausência de retratação pelo Presidente.

Resultado e Consequências

Resultado Final: outro
Desfecho para Recorrente: nao informado
Vitória Final Para: Não Informado
Motivo Determinante: Não houve retratação da decisão agravada pela Presidência, impondo-se a distribuição dos autos conforme o Regimento Interno.

Evidências

Processo STJPág. 1

“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2716501 - SP (2024/0298080-6)”

NomePág. 1

“AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE”

Resultado FinalPág. 1

“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”

Data Primeira DecisaoPág. 1

“Brasília, 03 de fevereiro de 2025.”

Observações

Trata-se de uma decisão de expediente da Presidência do STJ apenas encaminhando o recurso para distribuição a um relator sorteado, sem analisar admissibilidade ou mérito do recurso especial ou do agravo.

Caso ID: 202402980806PDFs: REsp_202402980806_DM_1.pdf