RECURSO ESPECIAL Nº 2008711 - SP (2022/0181998-5)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O recurso envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde e um beneficiário menor de idade.
Decisões Monocráticas
Recurso especial não conhecido por deserção.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
A B M (MENOR)
R F B
O A M
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma de acórdão proferido pelo Tribunal de origem.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Deserção por falta de preparo
Divergência entre o código de barras da guia de preparo e o comprovante de pagamento.
Súmula 187/STJA falta de comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 187 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 1449432/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Deserção do recurso em razão de irregularidade no preparo (falta de correspondência de código de barras e inércia após intimação).
Evidências
“Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.”
“há divergência entre o número constante no código de barras das guias de preparo e seus respectivos comprovantes de pagamento.”
“determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil”
Observações
A decisão trata exclusivamente de admissibilidade recursal (deserção). O mérito da demanda de saúde (objeto da ação) não foi descrito no relatório ou na fundamentação desta decisão específica.