REsp 1.816.126 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata da validade de cláusula de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo.
Decisões Monocráticas
Determinação de devolução dos autos à origem para suspensão (Tema 1.016).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
MYRIAM DE VASCONCELOS ORTIZ
QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Discutir a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária.
- Teses do Recorrente
- A recorrente discute a legalidade do reajuste por faixa etária em contratos coletivos.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A questão foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.016), ensejando a suspensão do feito.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Afetação da matéria ao Tema 1.016/STJ, determinando a devolução à origem para suspensão até o julgamento do paradigma.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.816.126 - SP (2019/0154874-3)”
“discute a questão relativa à validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária.”
“A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.016)”
“determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma”
Observações
A decisão não julga o mérito, apenas organiza o fluxo processual em razão da afetação de tema repetitivo. O tribunal de origem (TJSP) é inferido pela sigla 'SP' e pela menção à devolução dos autos.